A Polícia Civil da Bahia, por meio da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e do Gatti-Semiárido, em ação integrada com a Polícia Civil do Distrito Federal, deflagrou a Operação Égide na área rural de Paranoá, com o objetivo de cumprir seis mandados de prisão expedidos pela Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

Segundo informou a 22ª Coorpin ao site Achei Sudoeste, durante a operação, Elicarlos Francisco de Oliveira, conhecido como “Legão”, foi capturado. Ele é apontado como um dos líderes da principal organização criminosa com atuação na cidade de Guanambi e região. O investigado é vinculado a atividades de tráfico de entorpecentes e responsável por diversos crimes violentos.

Contra o alvo recaíam seis mandados de prisão, todos relacionados à prática de homicídio qualificado, evidenciando a gravidade concreta das condutas e sua reiterada atuação criminosa, com elevado risco à ordem pública.

A ação foi resultado de trabalho integrado de inteligência e cooperação interestadual entre as Polícias Civis da Bahia e do Distrito Federal, possibilitando a localização e prisão do investigado fora de sua área de atuação criminosa.

O preso foi conduzido à unidade policial competente, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.

A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados.

A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.

O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado.

Os líderes de facções cumprirão pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.

A norma também retira o direito de voto nas eleições daqueles detentos que, mesmo sem condenação definitiva, estejam comprovadamente associados a organizações criminosas.

“Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez”, ressaltou Lula.