Foto: Joá Souza/GOVBA O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou à Assembleia Legislativa (Alba), nesta terça-feira (31), o projeto de lei que atualiza o vencimento da carreira do magistério público estadual. A proposta não apenas cumpre o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), como estabelece valores superiores ao mínimo exigido pela União. Para 2026, o piso federal foi fixado em R$ 5.130,64 para jornadas de 40 horas semanais, um reajuste de 5,4% frente ao ano anterior.
A engenharia financeira proposta pelo Estado prevê uma recomposição de 3,3% sobre o valor praticado em 2025, com efeito retroativo a fevereiro, somada a um acréscimo de 2% a partir de junho. Com essa estratégia, a Bahia manterá os vencimentos 2% acima do patamar nacional. O impacto nos cofres públicos está estimado em R$ 276 milhões para o exercício de 2026, contemplando mais de 45 mil profissionais, entre ativos e aposentados.
Segundo o governador, a medida é uma demonstração concreta do compromisso com a categoria. "”stamos garantindo um reajuste que mantém o Estado acima desse valor. É a valorização de professores e coordenadores pedagógicos”, destacou Jerônimo Rodrigues. Se aprovado com celeridade, o novo piso será de R$ 5.130,64 (retroativo a fevereiro), com pagamento previsto na folha de abril, saltando para R$ 5.233,26 em junho.
A secretária da Educação, Rowenna Brito, reforçou que a valorização é parte de uma política ampla que inclui formação continuada, mestrados e melhoria na infraestrutura escolar. O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, celebrou o envio do texto, classificando-o como fruto de diálogo e uma “grande vitória para a categoria”.
Além do novo projeto, o Estado também selou um acordo judicial com a APLB para beneficiar cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, além de mil profissionais ativos. O termo assegura o cumprimento do piso com base em decisão judicial, garantindo paridade e um cronograma de pagamentos retroativos à data-base para profissionais de docência e suporte pedagógico.
