A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio (PSB), inaugurou na última sexta-feira (26), a extensão da rede de água potável na comunidade de Veredinha, garantindo mais segurança hídrica e qualidade de vida para a população rural.

A obra é fruto de uma parceria entre o Governo da Bahia, a Embasa e a gestão municipal.

Com a iniciativa, 23 residências passam a receber água tratada diretamente na torneira, beneficiando mais de 100 moradores.

Durante a inauguração, Sampaio reforçou o compromisso do “Governo Trabalhando com Amor” com investimentos que transformam o dia a dia das comunidades rurais, levando desenvolvimento e esperança.

Uma investigação conduzida pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Homicídios de Vitória da Conquista, resultou na prisão em flagrante de um investigador de polícia, de 56 anos, suspeito de tentativa de homicídio contra um homem, ocorrida na noite de sexta-feira (26), em um estabelecimento comercial no bairro Brasil, na sede do município.

O crime aconteceu por volta das 23h20, em frente a um bar localizado no cruzamento da Avenida Pernambuco com a Avenida Serrinha. Conforme as investigações, a vítima foi atingida por disparo de arma de fogo na região do abdômen e socorrida por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com apoio de uma guarnição da Polícia Militar, sendo encaminhada para um hospital da região, onde passou por procedimento cirúrgico.

De acordo com relatos colhidos durante as diligências, testemunhas afirmaram que o autor do disparo retirou a vítima do interior do estabelecimento e efetuou o tiro na área externa, fugindo em seguida em um veículo. Um estojo de munição calibre .40 foi encontrado pela Polícia Militar no local e encaminhado à delegacia.

A equipe do Serviço de Investigação em Local de Crime (Silc), realizou oitivas de testemunhas, diligências de campo e levantamentos nas imediações, além de verificar a existência de câmeras de segurança. Apesar de não haver gravações disponíveis no estabelecimento, outras possíveis fontes de imagens estão sendo apuradas.

O suspeito se apresentou à Polícia Civil e foi autuado em flagrante. A autoridade policial representou pela conversão da prisão em preventiva, medida deferida pelo Poder Judiciário. O policial civil investigado será encaminhado à Corregedoria da instituição, onde responderá aos procedimentos administrativos cabíveis. As investigações seguem em andamento para o completo esclarecimento das circunstâncias do fato.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Embasa, Gildeone Almeida, informou que a obra de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em Brumado obra deve gerar impacto direto na economia local. A licitação será publicada em janeiro de 2026.

Segundo Almeida, a expectativa do Governo do Estado e da Embasa, é de a obra gere 500 empregos. “Uma obra do porte da cidade de Brumado, gera, durante o período da execução da obra, em torno de 500 empregos, durante a execução da obra. E, posteriormente, a obra entregue, aí serão em torno de 20 a 30 novos postos de serviço fixos lá na cidade para operar esse sistema de esgotamento sanitário”, garantiu

Gildeone detalhou ainda que a execução do projeto orçado em R$ 194 milhões será feita de forma planejada, em diálogo com a Prefeitura de Brumado e a Secretaria de Infraestrutura do município. “A cidade é dividida por bacias e a gente vai sentar com o prefeito e entender com o município qual é a bacia que pode ser iniciada primeiro para não trazer nenhum transtorno ali, porque de qualquer forma mexe com infraestrutura, vai ter que abrir valas na cidade. Dialogar e fazer um planejamento que atenda também os anseios do município”, disse.

O presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Gildeone Almeida, anunciou que a licitação das obras de esgotamento sanitário de Brumado será publicada no início de 2026. A informação foi confirmada em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar.

Segundo Gildeone, o investimento de R$ 194 milhões em Brumado vai solucionar um passivo histórico na área de saneamento básico. O município, de acordo com ele, ficou atrasado no setor por não possuir, até recentemente, contrato de concessão vigente com a Embasa. “O prefeito chegou, sentamos com o prefeito, dialogamos, o prefeito assinou a renovação da concessão da Embasa, a Embase é uma concessionária e quem tem o direito de conceder ao município, assinamos com o prefeito Fabrício, viabilizamos o recurso e a obra será licitada. Em 2026, Brumado começa a receber obra de saneamento na sede do município”, disse.

A expectativa da Embasa é que, não havendo impugnações ou recursos durante o processo licitatório, as obras tenham início ainda no primeiro semestre de 2026. O projeto prevê a implantação do sistema de esgotamento sanitário na sede do município, resolvendo de forma definitiva os problemas relacionados à coleta e tratamento de esgoto.

Uma ação simples e carregada de simbolismo marcou a semana na Escola Municipal Augusta Gomes Rocha, em Contendas do Sincorá.

Policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) atenderam a um convite especial e participaram da comemoração do aniversário de 6 anos da estudante Priscilla Ribeiro, conhecida na escola por sua admiração pela corporação.

O momento aconteceu durante o período letivo e emocionou alunos, professores e familiares. Fã declarada da Polícia Militar, Priscilla teve o sonho realizado ao receber a visita da guarnição no dia da comemoração.

De acordo com pessoas próximas, a criança já expressa o desejo de, no futuro, seguir carreira na instituição.

Durante a visita, os policiais interagiram com os estudantes, participaram da celebração e reforçaram a importância do diálogo e da aproximação entre a PM e a comunidade escolar.

Um homem foi preso por suspeita de tráfico de drogas na sexta-feira (26), no município de Caetité, durante uma operação integrada entre a Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) e a Polícia Militar Rodoviária de Minas Gerais.

A prisão ocorreu após os policiais baianos receberem informações de que cinco tabletes de maconha haviam sido apreendidos em Buenópolis, em Minas Gerais, e que o material tinha como destino final a cidade de Caetité.

 Com base no levantamento, a guarnição da CIPRv de Brumdo se deslocou até Caetité, onde localizou o suspeito apontado como destinatário da droga. Durante a abordagem, o homem confirmou que aguardava a entrega do entorpecente.

Na ação, os policiais apreenderam dois aparelhos celulares, a quantia de R$ 269 em dinheiro e uma caderneta com anotações, que podem auxiliar nas investigações sobre o esquema de tráfico.

O suspeito foi encaminhado à Delegacia Territorial de Guanambi, para adoção de medidas legais.

Na última terça-feira (23), o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) concluiu o ciclo de formaturas do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em Brumado.

A cerimônia, realizada na Câmara Municipal, celebrou o compromisso de jovens com uma vida saudável e longe das drogas.

O evento contou com a presença do comandante do 24º BPM, Tenente Coronel Jocevã Oliveira, da secretária municipal de educação, Ana Cristina, e do chefe de gabinete, Castilho Viana.

Neste segundo semestre, o 24º BPM coordenou a aplicação do currículo para alunos do 5º e 7º anos em dez turmas, abrangendo quatro escolas da rede municipal.

Nesta etapa, 266 alunos foram capacitados. Ao somar esses números aos resultados do primeiro semestre, o programa alcançou a marca de 490 jovens prontos para dizer “não” às drogas e à violência em 2025.

O presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Gildeone Almeida, participou neste sábado (27) da entrega da primeira etapa do novo sistema de abastecimento de água em Presidente Jânio Quadros, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A obra integra um conjunto de investimentos que vai garantir segurança hídrica para municípios do sudoeste baiano e beneficiar cerca de 100 mil habitantes.

Em entrevista ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Gildeone destacou que o empreendimento soma aproximadamente R$ 100 milhões e tem como principal estrutura a captação de água na barragem de Anagé. O sistema já atende Anagé, Caraíbas, Maetinga e chega agora a Presidente Jânio Quadros. “Uma obra que a gente garante uma segurança hídrica para esses quatro municípios. Uma obra importante, que elimina a intermitência, um sistema projetado para os próximos 30 anos, essas cidades não terão mais problema nenhum de abastecimento”, disse.

Segundo o presidente da Embasa, a estação de tratamento foi projetada para atender até sete municípios. Além dos quatro já contemplados nesta primeira fase, há previsão de expansão para Piripá, Condeúba e Cordeiros. Os projetos para essa ampliação estão em fase de elaboração e devem ser executados nos próximos anos.

Gildeone explicou ainda que, inicialmente, o abastecimento atende as sedes dos municípios, mas que a Embasa já trabalha em parceria com as prefeituras para avaliar a viabilidade de levar água também a povoados e comunidades rurais.  “A gente tem conversado com os prefeitos que já têm levantado suas demandas e têm chegado a Embasa, a gente vai transformar isso em estudo de viabilidade e para aqueles povoados onde tiver viabilidade, o governador vai autorizar a gente a levar água porque uma meta do governador Jerônimo Rodrigues é levar água para quem mais precisa, principalmente quem está na zona rural que sofre com escassez hídrica”, destacou o presidente da Embasa.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT), inaugurou neste sábado (27), em Presidente Jânio Quadros, a primeira etapa do sistema de abastecimento de água que vai atender o município e beneficiar também as cidades de Anagé, Maetinga, Piripá, Condeúba e Caraíbas.

Além da entrega da adutora, o governador destinou equipamentos e mobiliários para o novo Hospital Geral Elisa Almeida Brito e autorizou a primeira etapa das obras de pavimentação e urbanização no entorno da unidade de saúde. O pacote de ações inclui ainda a entrega de três kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), três kits odontológicos, uma ambulância e um veículo administrativo para reforçar a estrutura da rede municipal.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Jerônimo destacou a importância do investimento e afirmou que encerrou a agenda oficial do ano no município justamente pela relevância das entregas. “Primeiro é uma alegria estar aqui de volta. Aqui eu vou entregar uma ação que é muito importante. E o prefeito vem sempre, desde cedo, tentando requisitar isso, de todas as coisas que nós estamos entregando aqui, a água é o fundamental. E ele fala que a água agora é realidade. Ainda vai botar um chafariz para embelezar mais essa cidade linda. Claro que tem umas entregas, de saúde, olha o estádio como está, ele quer mais coisa aqui ainda, vamos ver”, disse Jerônimo.

O governador ressaltou que o acesso à água é essencial para o desenvolvimento econômico e social. “Não se desenvolve um município sem água. É para uma pousada, para um restaurante, para um bar, mas para casa das pessoas também, para um hospital. Então, eu vim aqui hoje, vim com muito prazer fazer a minha última entrega aqui do ano, entregando água, com chave de ouro”, destacou.

O prefeito de Presidente Jânio Quadros, Lélio Junior (PT), destacou o impacto histórico da nova adutora inaugurada neste sábado (27), pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), durante agenda oficial no município. A primeira etapa do sistema de abastecimento de água já atende a sede da cidade e integra um projeto regional que também vai beneficiar Anagé, Maetinga, Piripá, Condeúba e Caraíbas.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Lélio Junior agradeceu ao chefe do Executivo baiano pela obra. “Então eu tenho que agradecer muito a ele, agradecer a Deus por essa oportunidade, por todos que confiaram em mim, do povo de Jânio Quadros, minha família, todos que se envolveram e lutaram pra isso acontecer. É um dia histórico para todos nós aqui de Jânio Quadros”, disse.

Segundo o prefeito, a água que agora chega ao município vem de Anagé, por meio de uma adutora com cerca de 70 quilômetros de extensão. A obra está avaliada em mais de R$ 100 milhões. “Você vê a sensibilidade que o governo tem com as cidades pequenas aqui da nossa região da nossa Bahia, isso mostra a sensibilidade dele para o nosso povo, o amor dele que ele tem pela gostar de gente, e isso é o que atrai a gente sempre estar do lado dele, firme e forte, lutando pela administração dele. O governador tem esse olhar sensível, esse amor por todo o povo baiano, de cidades grandes a cidades pequenas”, destacou.

Neste primeiro momento, o abastecimento atende a sede do município, beneficiando diretamente quase três mil famílias. O prefeito explicou, no entanto, que a nova estrutura também fortalece o atendimento às comunidades rurais. “Tem já uma conversa adiantada de alguns distritos para a gente caminhar e encanar essa água para alguns distritos. Mas ainda nada é concretizado ainda, isso é só especulação e conversa ainda”, afirmou.

Lélio Junior lembrou que 2025 tem sido marcado por estiagem severa e falta de recarga nos reservatórios. Segundo ele, a adutora chegou em um momento importante para Jânio Quadros. “Porque não tinha mais lugar para pegar água. A Embasa foi obrigada a ligar essa água da adutora de Anagé. Então, se não fosse essa adutora, eu não seria o que estaria acontecendo agora, nesse momento, que nós não temos lugar nenhum para pegar água. Então essa água veio realmente para trazer vida ao nosso povo”, destacou.

Além da adutora, a agenda do governador em Presidente Jânio Quadros incluiu a entrega de equipamentos e mobiliários para o novo Hospital Geral Elisa Almeida Brito, além da autorização da primeira etapa de pavimentação e urbanização do entorno da unidade. O município também foi contemplado com três kits para Unidades Básicas de Saúde (UBS), três kits odontológicos, uma ambulância e um veículo administrativo.

Nessa segunda-feira (22), uma guarnição da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para intervir em uma ocorrência nas proximidades do quartel da PM, no município de Caetanos. A ação exitosa dos militares impediu que a fatalidade fosse consumada.

No local, os policiais confirmaram a veracidade da informação e se depararam com uma mulher em evidente estado de sofrimento emocional portando uma faca do tipo peixeira e ameaçando a sua a própria integridade.

Demonstrando preparo técnico e compromisso com a preservação da vida, a guarnição iniciou a negociação verbal, buscando acalmar a vítima e evitar qualquer desfecho trágico.

Durante a atuação, apesar dos avanços obtidos na negociação, os militares ouviram um grito seguido de um barulho de queda no interior do imóvel, o que tornou necessária a entrada forçada para a imediata prestação de socorro.

A ação foi realizada de forma rápida, segura e proporcional, resultando no controle total da situação, na retirada da arma branca e no acolhimento da mulher.

Com o apoio do Hospital Municipal de Caetanos, uma ambulância foi prontamente acionada e a vítima foi encaminhada à unidade hospitalar para receber atendimento médico especializado, garantindo a preservação de sua integridade física, bem como a segurança de todos os envolvidos.

O Sargento da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) Ademir Alves de Jesus construiu uma profunda relação com o município de Aracatu ao longo de anos de trabalho.

Filho de Abelino de Jesus e de Arlinda Alves de Jesus, o policial tem a sua atuação marcada por compromisso, respeito e proximidade com a comunidade. Ao todo, são 9 anos de serviços prestados à segurança pública.

Nesse período, Ademir trabalhou em diferentes gestões municipais, exercendo a função com profissionalismo e humanidade. O reconhecimento de tanto trabalho e dedicação veio neste ano, quando o nome do sargento foi eternizado na placa de inauguração do novo Pelotão da Polícia Militar de Aracatu.

A homenagem simboliza o agradecimento institucional e popular pelo trabalho desenvolvido ao longo dos anos, consolidando sua imagem como referência na segurança do município. Durante solenidade na Câmara Municipal, Ademir participou da cerimônia que concedeu Moção de Aplausos à 79ª Companhia Independente da Polícia Militar, sediada em Poções.

A honraria foi entregue pela vereadora Juliana Maia, com a presença da comandante, Major Ana Paula Fagundes Rocha. Além disso, a própria 79ª CIPM homenageou o sargento como Policial Destaque 2025 em Aracatu.

O reconhecimento oficial reforça sua competência e disciplina, legitimando sua trajetória dentro da corporação e evidenciando sua contribuição direta para a segurança e bem-estar da população.

Um tiroteio entre policiais militares e criminosos terminou com uma viatura e um carro de passeio atingidos na quarta-feira (24), em Salvador. De acordo com o G1, o confronto ocorreu nas imediações da Rua do Japão e da Rua José Inácio do Amaral, na região conhecida como Chapada do Nordeste de Amaralina.

Conforme apurado pela TV Bahia com o Comando de Policiamento da Região Atlântico (CPRC-Atlântico), equipes do 30º batalhão da PM realizavam patrulhamento motorizado na área, quando se depararam com cerca de 10 indivíduos armados. Ao perceberem a presença policial, os suspeitos teriam feito disparos contra as guarnições, que buscaram abrigo e revidaram.

Após a troca de tiros, os agentes fizeram uma varredura na região, mas nenhum suspeito foi capturado.

Os policiais não se feriram na ação, mas identificaram que a viatura foi atingida por tiros na região do motor e no para-brisa dianteiro. Já o carro de passeio foi atingido nos para-brisas dianteiro e traseiro.

Dada à intensidade do confronto, outras guarnições do 30º batalhão, equipes da Rondesp e da Unidade Apolo prestaram apoio à ocorrência.

No último sábado (20), faleceu na cidade de Dom Basílio, aos 97 anos, Manoel de Castro Lima, conhecido como Seu Neca. Figura pública respeitada, ele marcou a história local pela atuação política e pelo pioneirismo no comércio.

Entre os anos de 1963 e 1971, Seu Neca exerceu dois mandatos como vereador. Nesse período, participou de decisões importantes para o desenvolvimento do município.

Além da atuação destacada na política, também construiu trajetória relevante como empreendedor ao fundar, na década de 1960, a primeira farmácia da cidade.

O sepultamento aconteceu no domingo (21), no Cemitério São João Batista.

Moradores do bairro Esconso, em Brumado, reclamaram neste domingo (21) sobre a falta de água da região, há sete dias.

Ao site Achei Sudoeste, o morador Claudinei Araújo relatou o descaso da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com os moradores da localidade. “Não existe uma situação dessa. Nós precisamos de água e não temos água para fazer comida, para beber, para tomar banho, ou seja, para nada”.

O morador espera que a Embasa resolva a falta do abastecimento na região o mais rápido possível devido os diversos transtornos enfrentados já causados. “Ainda hoje se possível para resolver isso, não estamos suportando mais”, desabafou.

Na sexta-feira (19), a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Macaúbas, realizou parada geral, atividade institucional voltada ao alinhamento, integração e fortalecimento da tropa, reunindo o efetivo administrativo da unidade. A ação foi conduzida pelo Major André Nobre, comandante da Companhia.

Durante o encontro, foram repassadas orientações administrativas e institucionais relevantes, além de informes estratégicos relacionados à rotina operacional e aos valores que norteiam a atuação da Polícia Militar da Bahia.

Na oportunidade, também foram apresentados os novos policiais militares que passam a integrar a 4ª CIPM, fortalecendo o efetivo da unidade e contribuindo para o aprimoramento do serviço prestado à população.

A atividade foi marcada ainda pela premiação e reconhecimento dos policiais padrão, em homenagem ao empenho, à dedicação e ao profissionalismo demonstrados no exercício da atividade policial militar. O momento simbólico reforçou a importância da valorização da tropa e do reconhecimento daqueles que se destacam pelo compromisso com a excelência no serviço prestado à sociedade.

O encontro fortaleceu os laços de camaradagem, disciplina e união entre os integrantes da unidade, reafirmando o compromisso diário com a preservação da ordem, da vida e da segurança pública.

Na madrugada desta quinta-feira (18), policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), durante a Operação Força Total, apreenderam cigarros eletrônicos contrabandeados no município de Urandi.

A ação ocorreu durante abordagem a um ônibus de turismo. Na fiscalização ao compartimento de carga, foram encontrados 10 cigarros eletrônicos e um pacote com 10 maços de fumo para narguilé contrabandeados.

Todo material foi conduzido para a Delegacia Territorial de Urandi para adoção das medidas legais cabíveis.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram nesta quinta-feira (18) a Resolução nº 1502, que regulamenta a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares municipais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade, e a prestação de contas dos valores transferidos. A norma atende decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/25, que determinou, de forma vinculante, a aplicação obrigatória, por estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, do modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

A Resolução aprovada pelo TCM estabelece normas em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e que garantem a transparência e a rastreabilidade na execução financeira. As prefeituras baianas terão, a partir de 1ª de janeiro de 2026, que adotar providências para a plena observância do artigo 163-A, da Constituição e das determinações descritas na resolução, entre as quais, “instituir e manter plataforma digital para emendas parlamentares municipais, com dados abertos, que permita a consulta pública, o “download” e a utilização das informações por cidadãos e órgãos de controle”.

As exigências legais que garantem a mais ampla transparência são descritas, na resolução, em cinco capítulos. E, entre elas, se destaca que será obrigatório contar, no descritivo, a identificação do parlamentar; número de referência ou código único da emenda no orçamento, vinculado ao respectivo ato normativo que a aprovou. Indispensável também a descrição detalhada do propósito do gasto aprovado na emenda, incluindo a ação governamental, projeto ou atividade a ser executado e sua finalidade específica; o montante de recursos previstos na emenda parlamentar; identificação do órgão/entidade responsável pela execução da despesa; identificação do distrito/bairro beneficiado pelo projeto/ação financiado; prazo para implementação do objeto da emenda com datas estimadas de início e término e outros detalhes da execução.

A prestação de contas da execução orçamentária e financeira decorrente de emendas parlamentares municipais, de acordo com a resolução, observará os mesmos procedimentos para as contas normalmente apresentadas ao TCM, com a declaração dos dados no sistema SIGA e a inserção das documentações correspondentes no e-TCM, sem prejuízo da inclusão das informações na plataforma digital específica.

Observa ainda que os parâmetros de transparência e rastreabilidade estabelecidos na resolução “abrangem as entidades privadas sem fim lucrativo beneficiárias de recursos provenientes de emenda parlamentares municipais, que deverão se adequar às exigências legais e procedimentos necessários”. Por fim, é ressaltado no documento que a partir de 1º de janeiro de 2026, a execução de emendas parlamentar municipal ficará condicionada à implementação integral das medidas previstas na resolução e ao estrito cumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal sobre transparência e rastreabilidade, sem prejuízo da edição de normas complementares necessárias à sua efetividade.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, afirmou que o tribunal, como é de sua rotina, também no caso das emendas parlamentares, continuará atuando com firmeza para garantir a indispensável transparência na aplicação dos recursos públicos pelos municípios, de modo a evitar desperdícios ou desvios, permitir o mais amplo controle social e assegurar que resultem em benefícios para a população.

Durante a sessão desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Iuiu, da responsabilidade de Reinaldo Barbosa de Góes, relativas ao exercício de 2024. Foi aprovada também a Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$1,5 mil ao gestor pelas falhas e irregularidades registradas no relatório técnico.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a elaboração do orçamento sem critérios adequados de planejamento; baixa arrecadação da Dívida Ativa; cancelamento de valores inscritos em “restos a pagar” em desacordo com o estabelecido em Instrução do TCM; e pendências relativas a glosas do Fundeb.

No exercício, o município de Iuiu teve uma receita de R$62.159.377,24 e uma despesa executada de R$77.530.156,74, o que gerou um deficit de R$15.370.779,50. Já os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 81,77% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 16,60% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 25,12% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente uma denúncia apresentada contra o presidente da Câmara de Lençóis, na Chapada Diamantina, Carlos Roberto Alves de Oliveira, referente a irregularidades na contratação direta de empresa de consultoria contábil por meio de inexigibilidade de licitação, no exercício financeiro de 2022.

A denúncia tratou do processo de inexigibilidade nº 002/2022, que resultou na contratação da empresa “Conted Consultoria e Assessoria Contabilidade Pública”, pelo valor global de R$ 48 mil, para prestação de serviços de controle interno. Após análise técnica, o TCM concluiu que não ficaram demonstrados os requisitos legais necessários para a contratação direta, como a singularidade do serviço e a notória especialização do contratado.

Em seu voto, a conselheira relatora Aline Peixoto destacou que os serviços contratados possuem natureza rotineira e são amplamente ofertados no mercado, o que exige a realização de procedimento licitatório. O entendimento acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que apontou afronta aos princípios da legalidade e da competitividade.

Por meio de parecer da procuradora Aline Paim Rio Branco, o MPC também se manifestou pelo conhecimento e procedência da denúncia, com aplicação de pena de advertência ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

Durante a sessão desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas da Prefeitura de Mirante, sob gestão de Wagner Ramos Lima, relativas ao exercício de 2024. Pela pouca relevância das ressalvas, não foi imputada multa ao gestor.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam a ausência de parecer do Conselho Municipal do Fundeb e a omissão na cobrança de sanções impostas a agentes políticos do município.

No exercício, o município Mirante teve uma receita de R$48.445.692,42 e uma despesa executada de R$50.707.229,60, o que gerou um déficit de R$2.261.537,18. Os recursos deixados em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar”, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 87,86% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 19,23% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,90% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia e Secretaria de Segurança Pública cumpriu cinco mandados de busca e apreensão contra quatro policiais militares, nesta quinta-feira (18), no município de Jequié. Os PMs são lotados no 19º Batalhão de Polícia Militar de Jequié e investigados por participação em homicídios naquela cidade.

A “Operação Exposed” é realizada de forma integrada pelos grupos de atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do MPBA, e pela Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e Corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia, da SSP.

Foram feitas buscas nas residências dos investigados e na sede do 19ª BPM de Jequié, sendo apreendidos aparelhos celulares, armas de fogo e munições. A ação desta quinta-feira decorreu de investigações conduzidas pelo Geosp com relação às circunstâncias das mortes de Daniel Korbulon Franco Silva, Vinicius Gondim Azevedo e de Kailan Oliveira de Jesus, ocorridas em maio de 2023. Todos os fatos foram registrados inicialmente como mortes ocorridas em suposta resistência armada à atuação policial.

Em dezembro de 2024 o MPBA deflagrou a operação “Choque de Ordem”, com realização de busca e apreensão e prisões de três policiais militares, que continuam presos preventivamente e já foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri, por conta do homicídio de Kailan de Jesus. Das análises do material apreendido, surgiram novos elementos de prova indicando a participação direta dos outros quatro policiais no homicídio de Kailan, em um modus operandi típico de grupo de extermínio. Foi evidenciada a existência de grupo em rede social onde os policiais investigados planejavam a execução de pessoas, combinando o desvio de armas de fogo e veículos apreendidos em outras ocorrências, e pactuando divisão de valores econômicos entre eles. Também foi verificado que as mortes de Daniel Silva e Vinicius Azevedo ocorreram no mesmo contexto de atividade de extermínio planejado pelos policiais.

Os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificaram a decisão monocrática que determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 021/2025, realizado pelo município de Caraíbas, destinado ao registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, material hospitalar e odontológico, com valor global estimado em R$ 5,3 milhões.

A medida cautelar foi concedida após análise técnica da Divisão de Análise de Edital de Licitação (DAEL), vinculada à Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM, que identificou diversas irregularidades no edital, entre elas a ausência de descrição clara e precisa do objeto, fragilidades na estimativa de preços e quantidades, inconsistências no planejamento da contratação, exigência de prazo exíguo para entrega dos produtos e restrições indevidas à participação de empresas em consórcio.

Segundo o relatório, a administração municipal foi devidamente notificada para adotar medidas saneadoras, conforme previsto nas normas do Tribunal, mas permaneceu silente e deu continuidade ao certame mesmo diante dos apontamentos técnicos. Diante do risco de danos ao erário e ao interesse público, o conselheiro relator Plínio Carneiro Filho entendeu estarem presentes os requisitos legais para a concessão da medida cautelar.

Com a decisão, fica mantida a suspensão do pregão e de quaisquer atos dele decorrentes, incluindo a celebração de contratos ou atas de registro de preços, até que sejam adotadas as providências necessárias para o saneamento das irregularidades apontadas.

Na sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta quarta-feira (17), os conselheiros julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Iuiu, na gestão de Vanilson Abílio Lopes Vilas Boas, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado ao órgão, a título de duodécimos, R$2.130.859,42 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$2.004.240,70, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.529.848,44, que correspondeu ao percentual de 2,58% da receita corrente líquida de R$59.235.279,10, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relatório técnico registrou, como ressalva, inconsistências nas informações do relatório de Controle Interno.

Cabe recurso da decisão.

Na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na tarde desta quarta-feira (17), os conselheiros julgaram regulares – sem quaisquer ressalvas – as contas da Câmara de Licínio de Almeida, na gestão de Marcos Júnior Sena de Souza, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado à instituição, a título de duodécimos, R$2.241.997,36 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$1.687.507,02, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.052.206,06, que correspondeu ao percentual de 1,75% da receita corrente líquida de R$60.139.572,62, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.