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Celulares são furtados com spray de pimenta durante aniversário de Guanambi Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Durante a micareta em comemoração ao aniversário de 106 anos da cidade de Guanambi, uma série de furtos de celulares foram registrados. Segundo o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), 12 pessoas reportaram ao posto de comando o furto de seus celulares. De acordo com os relatos, uma pessoa ainda não identificada teria usado spray de pimenta para distrair as vítimas e subtrair os aparelhos. A Polícia Militar informou que esse tipo de grupo criminoso atua com frequência em eventos de grande público por todo estado. Os casos foram registrados na 1ª Delegacia Territorial de Guanambi e estão sendo investigados.

Audiência pública discutirá implantação do policiamento rural em Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Uma audiência pública será realizada na Câmara de Vereadores de Brumado, na quarta-feira (20) da próxima semana, às 9h. O evento visa debater os planos e benefícios da implantação do policiamento rural no município. Na oportunidade, o Tenente Coronel Eduardo Viana Moreira Júnior, comandante do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), apresentará todos os detalhes da proposta, incluindo seu funcionamento e a importância da presença policial nas comunidades rurais. Além dele, autoridades, representantes de associações comunitárias, produtores rurais e demais interessados estarão presentes. A audiência é aberta ao público. O objetivo é fomentar o diálogo e esclarecer como a atuação da Polícia Militar em áreas rurais pode contribuir para segurança, prevenção de crimes e fortalecimento da sensação de proteção para quem vive e trabalha no campo.

Contas de 2023 da Câmara de Candiba são consideradas regulares Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Nesta quarta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela regularidade – ainda que com ressalvas – das contas da Câmara de Candiba, da responsabilidade de Aleci Mora Silva, referentes ao ano de 2023. Entre as ressalvas, destacam-se irregularidades no acompanhamento da execução orçamentária e inconsistência no relatório anual de controle interno. Foram repassados, a título de duodécimo o total de R$2.314.612,92. O total da despesa com pessoal foi de R$1.321.479,02, não ultrapassando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

TCM julga regulares as contas de 2023 da Câmara de Sítio de Mato Foto: Divulgação/Prefeitura de Sítio do Mato

Na sessão desta quarta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia votaram pela regularidade das contas de Sítio de Mato, referentes ao ano de 2023, sob gestão de Joselito Carvalho Queiroz. A Câmara recebeu, a título de duodécimos, o montante de R$1.918.757,62 e promoveu despesas no total R$1.918.682,38, em obediência ao limite previsto no artigo 29-A da Constituição. A gestão também não ultrapassou o limite da despesa com pessoal, vez que foram realizados gastos no montante de R$1.417.109,57, em cumprimento ao limite definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Contas da Câmara de Malhada de 2023 são julgadas regulares Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão desta quarta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares as contas da Câmara de Malhada, referentes ao ano de 2023, na gestão de Warlles Sena dos Santos. Foram repassados à Câmara, a título de duodécimos, o montante de R$2.896.994,16. Já a despesa total alcançou o valor de R$2.565.807,24, em cumprimento ao limite previsto pelo artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal foi de R$1.957.580,07, correspondendo a 2,84% da receita corrente líquida de R$70.751.903,24, não ultrapassando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Contas de 2023 da gestão em Saúde de Vitória da Conquista são julgadas regulares Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, durante sessão desta quarta-feira (13), consideraram regulares as contas de Gestão em Saúde de Vitória da Conquista, referentes ao ano de 2023, da responsabilidade dos secretários Ramona Cerqueira Pereira (01/01/2023 a 01/02/2023) e Vinícius de Brito Rodrigues (02/02/2023 a 31/12/2023). Embora as contas da responsabilidade de Ramona Cerqueira Pereira tenham sido julgadas regulares na íntegra, as contas da responsabilidade de Vinícius de Brito Rodrigues foram consideradas regulares com ressalvas, em razão das irregularidades encontradas em processos licitatórios e pelo registro de deficit orçamentário no montante de R$126.086.984,75. Cabe recurso da decisão.

Dom Basílio decreta situação de emergência na zona rural devido à seca Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Decreto Municipal nº 124/2025 foi publicado no Diário Oficial de Dom Basílio. Nele, o prefeito Fernando Silva Santos (PSD) decretou situação de emergência na zona rural do município em virtude da estiagem. A declaração autoriza a municipalidade a captar recursos financeiros e materiais junto aos diversos órgãos do Governo Federal e Estadual para amenizar os prejuízos do considerável período de estiagem severa. Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem, sob a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta à escassez hídrica e reabilitação do cenário. O decreto leva em consideração que não houve recargas suficientes nos açudes das localidades atendidas pela operação pipa e que o Município não dispõe de recursos próprios para arcar com a ajuda necessária.

Com efetivo reforçado, 17º BPM garante a segurança no aniversário de Guanambi Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) atuará com efetivo reforçado durante a festa de aniversário de 106 anos da cidade de Guanambi. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a Tenente Coronel Gilmara Santana destacou que a ideia é garantir a segurança da população e dos visitantes e assegurar que nada saia fora do planejado. Segundo a comandante, 65 policiais serão distribuídos em todo circuito. O aparato policial fará a cobertura da festa, que contará com dois trios elétricos e shows de peso. “Esses 65 policiais serão divididos em patrulhas em todo circuito. Teremos policiais no motopatrulhamento no entorno da festa. Policiais de logística e de inteligência no reservado, à paisana, para observar se há algum cidadão praticando desordem. Realmente, é um grande aparato”, detalhou. A área também terá 7 portais de abordagem com reconhecimento facial para identificação de criminosos com mandados de prisão em aberto. Haverá ainda um posto elevado de observação, equipado com câmeras de monitoramento. A Tenente Coronel ressaltou que o efetivo do 17º BPM será utilizado com força total, em regime extraordinário, durante o evento. “Peço a nossa população que nos ajude e acione a patrulha no caso de presenciar qualquer desordem”, solicitou a comandante.  

Rondesp frustra ação de bandidos que invadiam escola em Bom Jesus da Lapa Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na tarde desta terça-feira (12), a Rondesp Meio Oeste foi acionada após indivíduos invadirem uma escola no Bairro Beira Rio, em Bom Jesus da Lapa. A guarnição realizou a evacuação do local e iniciou buscas táticas, localizando um dos suspeitos em um terreno baldio. Segundo informou a Rondesp ao site Achei Sudoeste, o indivíduo efetuou disparos contra a equipe, que respondeu à agressão. Cessado o confronto, o suspeito foi encontrado caído com a arma em punho. Ele foi socorrido, porém não resistiu. O resistente, identificado como “Índio”, portava um revólver calibre 32 e porções de maconha, crack e cocaína prontas para comercialização. A ocorrência foi apresentada na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.

Bahia anuncia reestruturação na segurança pública Foto: Joá Souza/GOVBA

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), assinou na segunda-feira (11) dois projetos de lei que reestruturam a segurança pública no estado. O anúncio foi feito durante evento no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. As propostas incluem criação e extinção de unidades, novos cargos e mudanças no funcionamento das polícias Civil e Militar. Na Polícia Civil, será criado o cargo de Delegado-Geral Adjunto de Operações e mais cinco Diretorias Regionais do Interior, com foco em regiões estratégicas como Porto Seguro, Feira de Santana e Juazeiro. Já para a Polícia Militar, o pacote prevê a criação de 25 novas unidades em cidades como Eunápolis, Valença e Luís Eduardo Magalhães, além da extinção de nove unidades e 19 cargos. Também serão criados 473 novos cargos de chefia e coordenação na PM. Outra mudança relevante é a ampliação do número e tempo de convocação de policiais da reserva, passando de 1.200 para 1.800 agentes, com período de atuação estendido de quatro para seis anos. O governo também anunciou novos cargos na estrutura da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), ainda sem detalhes divulgados. Os projetos seguem agora para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em regime de urgência.

Contas de 2023 da Prefeitura de Candiba têm parecer prévio de aprovação Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Durante sessão plenária ocorrida nesta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram a aprovação com ressalvas, à Câmara de vereadores, das contas da Prefeitura de Candiba, referentes ao ano de 2023. Pelas ressalvas, o gestor das contas, Reginaldo Martins Prado (PSD), foi multado em R$ 1 mil. Entre as irregularidades encontradas se destacam a elaboração do orçamento sem desacordo com os critérios de planejamento; documentos de planejamento apresentados sem a comprovação de incentivo à participação popular e de realização de audiências públicas; baixa arrecadação da dívida ativa; e irregularidades no acompanhamento da execução orçamentária. O município apresentou uma receita de R$53.556.683,27 e uma despesa de R$57.776.384,74, o que resultou em um déficit orçamentário de R$4.219.701,47. No âmbito das obrigações constitucionais, a gestão investiu 25,65% das receitas de impostos e transferências constitucionais na educação, cumprindo o limite de 25% estabelecido em lei. Em relação aos recursos do Fundeb, foram aplicados 101,77% na remuneração dos profissionais da educação, em cumprimento ao limite de aplicação mínima de 70%. Na saúde, foram feitos investimentos no montante de R$6.047.411,53, correspondente a 18,27% da arrecadação de impostos, superando o mínimo exigido de 15%. A despesa com pessoal da prefeitura totalizou R$23.031.062,53, correspondendo a 44,05% da receita corrente líquida de R$52.288.520,92, em observância ao limite definido na LRF. Cabe recurso da decisão.

Polícia Comunitária: 24º BPM promove palestra para alunos do CAIC em Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Nesta segunda-feira (11), o Policiamento Comunitário Escolar do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizou uma palestra motivacional na Escola Municipal Maria Iranilde Lobo (CAIC), em Brumado. Os policiais abordaram o tema “a importância dos estudos para a construção de uma vida profissional promissora” com alunos do 3º, 4º e 5º ano do Ensino Fundamental. Durante a palestra, foram compartilhadas experiências e orientações e os soldados destacaram que a dedicação à aprendizagem é essencial para conquistar sonhos e objetivos. Na oportunidade, o conhecimento adquirido na escola foi apresentado como um dos principais alicerces para o futuro, capaz de abrir portas para oportunidades e contribuir para o desenvolvimento pessoal e social. A iniciativa busca inspirar os estudantes a manterem o foco nos estudos, adotarem bons hábitos e acreditarem no próprio potencial.

Sudoeste da Bahia recebe 300 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério das Cidades anunciou, na sexta-feira (8), a seleção de municípios contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade Urbano Sub50, voltada para cidades com até 50 mil habitantes. No Sudoeste da Bahia, foram mais de 300 unidades habitacionais distribuídas entre os municípios de Aracatu, Dom Basílio, Livramento de Nossa Senhora, Maetinga, Ibiassucê, Lagoa Real, Presidente Jânio Quadros, Tanhaçu, Malhada de Pedras e outras cidades da região. Cada unidade habitacional poderá receber investimento de até R$ 140 mil, proveniente do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). As prefeituras devem cadastrar as propostas até 12 de setembro, por meio da plataforma TransfereGov, e apresentar toda a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal até 10 de março de 2026. Nesta etapa, mais de 2,7 mil cidades brasileiras foram contempladas, somando cerca de 60 mil novas moradias.

Cipe Sudoeste apreende quatro veículos adulterados em Encruzilhada Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A Polícia Militar da Bahia apreendeu, na sexta-feira (8), quatro veículos com sinais de adulteração, no distrito de Vila Bahia, no município de Encruzilhada. A ação foi realizada por uma guarnição da Cipe Sudoeste, após denúncia anônima informar que um indivíduo estaria comercializando automóveis por valores abaixo do mercado. Ao chegar ao local indicado, os policiais identificaram os veículos adulterados e localizaram dois homens suspeitos de envolvimento. Foram apreendidos um Onix, um Hyundai i30 e duas picapes Strada. Os suspeitos e os automóveis foram encaminhados à Delegacia Territorial de Encruzilhada para adoção das medidas cabíveis.

Caminhoneiro de Dom Basílio morre após tombar caminhão no Ceará Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Um caminhoneiro natural de Dom Basílio morreu na manhã de quarta-feira (06), após o veículo tombar na BR-222, no Ceará. O acidente aconteceu em uma curva no quilômetro 214 da rodovia, entre as cidades de Sobral e Forquilha. Adriano Cardoso dos Santos, que conduzia o veículo, e o passageiro Franciano Alves de Lima morreram ainda no local. Outros dois ocupantes do caminhão foram socorridos em estado grave e seguem internados em um hospital da cidade de Sobral. O veículo transportava uma carga de maracujás, tomates, pimentões e outras hortaliças. Segundo informações divulgadas pelo G1, o motorista perdeu o controle da direção ao fazer a curva. Na manhã desta quinta-feira (7), o caminhão ainda permanecia tombado na via, tendo sido saqueado por moradores da região. As vítimas tinham 43 e 44 anos.

Formatura do Proerd reúne 224 alunos no município de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Nesta quinta-feira (07), o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizou a solenidade de encerramento do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) em Brumado. Ao todo, 224 alunos das escolas Élcio José Trigueiro, Armida Azevedo, Zilda Neves e Ayrton Viana participaram da cerimônia. O evento contou com a presença de autoridades militares, instrutores do programa, diretores, professores, familiares e equipes pedagógicas das escolas participantes. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Antônio Moura, do 24º BPM, destacou o engajamento dos alunos e dos pais na iniciativa, que busca proteger crianças e adolescentes fortalecendo a parceria entre escola, família e PM-BA. Com muitos colaboradores e o apoio fundamental do poder público, o Major apontou que a tendência é que o Proerd ganhe cada vez mais força na cidade. “É espetacular, fora de série. Estamos seguindo a política do nosso comando geral, de aproximação com a comunidade. Os instrutores do programa prestam um serviço de excelência para a comunidade”, ressaltou. Em sua avaliação, o Proerd é uma semente positiva que é plantada para formação de uma juventude mais consciente e preparada para os desafios da vida. Presente no evento, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, enalteceu o Proerd como uma estratégia de educação muito importante no combate às drogas.

TCM não acata recurso apresentado pelo ex-prefeito de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão desta quinta-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas do Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pelo não provimento do recuso ordinário apresentado por Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), ex-prefeito de Brumado, e manteve o voto que anulou o edital de concorrência pública para concessão de serviços públicos de saneamento básico – em razão da ausência de autorização prévia da entidade que congrega a Microrregião de Saneamento Básico do Algodão - descumprindo a exigência do art.9º da lei complementar estadual. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, o gestor fundamentou a sua solicitação de recurso afirmado que o voto que embasou a decisão de suspensão não teria observado os princípios do contraditório, da ampla defesa, e do dever de motivação, por não examinar a totalidade dos argumentos apresentados. Ao analisar o recurso, o Ministério Público de Contas destacou que, na fundamentação do voto, houve acolhimento da análise apresentada pelo gestor. Embora reconhecida apenas parcialmente a procedência dos apontamentos dos denunciantes, a falta de autorização prévia do colegiado microrregional foi considerada suficiente para anular o certame.

TCE: Bahia tem 14,5 mil policiais militares a menos do que o efetivo necessário Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A legislação estadual vigente - Lei nº 13.201/2014, atualizada pela Lei nº 14.567/2023 - estabelece que a PM da Bahia deve contar com 44.767 policiais na ativa, sendo 5.371 oficiais e 39.396 praças. Para evitar que a situação seja ainda mais crítica, 1.049 policiais militares da reserva estão em atividade para reforçar a segurança no estado. Com isso, o efetivo total da corporação chega a 31.221 no ano passado, segundo o relatório do Tribunal de Contas do Estado, o que ajuda a reduzir o déficit para cerca de 13 mil agentes. O coronel reformado da PM-BA e professor de Direito do Centro Universitário Estácio da Bahia, Antônio Jorge Melo, aponta que a falta de efetivo militar suficiente sobrecarrega a tropa e agrava a escala de trabalho. “Nós observamos que não raramente existem escalas extras. O policial, além da jornada normal, ele cumpre uma jornada complementar justamente para fazer frente a essa necessidade de efetivo. Isso vai impactar de diversas formas. Não só na questão da saúde, mas no desgaste operacional”, declara. Segundo ele, cerca de 500 policiais deixam a corporação anualmente, seja por aposentadoria, problemas de saúde ou outros motivos. Por isso, o governo estadual precisa atuar com um “recompletamento permanente”, para evitar que o efetivo da corporação continue diminuindo. No relatório das contas de 2024 do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o conselheiro Inaldo da Paixão Araújo ressaltou que a Bahia ainda está distante do parâmetro internacional recomendado de um policial para cada 300 habitantes. Atualmente, o estado, que tem 14,1 milhões de pessoas, conta com apenas um policial para cada 412 moradores. O relator frisou que, apesar dos concursos realizados, “a defasagem estrutural permanece significativa”. As informações são do Correio 24h.

Contas da Prefeitura de Jacaraci de 2022 são aprovadas Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Durante sessão plenária desta quinta-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram aos vereadores a aprovação com ressalvas das contas anuais da Prefeitura de Jacaraci, sob gestão de Antônio Carlos Freire de Abreu, referentes ao ano de 2022. Dentre as ressalvas encontradas, destacam-se a baixa arrecadação da dívida ativa; e achados no acompanhamento da execução orçamentária. A gestão aplicou 25,07% das receitas de impostos e transferências constitucionais na educação, cumprindo o limite estabelecido em lei. Do Fundeb, foram aplicados R$12.106.527,84 na remuneração de profissionais da educação básica, cumprindo o limite estabelecido no art.212-A. Na saúde, foram aplicados 17,43% dos impostos, em atendimento ao entalecido no art. 7 da lei complementar 141/12. As despesas com pessoal da prefeitura somaram R$2.331.752,35, correspondente a 41,93% da receita corrente, em concordância ao limite estabelecido em lei. Em razão das irregularidades, o gestor foi multado em R$ 1 mil. Cabe recursos da decisão.

Contas anuais de 2022 da Prefeitura Municipal de Ibiassucê são aprovadas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (07), emitiram parecer prévio pela aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Ibiassucê, referente ao ano de 2022, da responsabilidade dos gestores Francisco Adauto Rebouças Prates (01/01/2022 a 29/09/2022) e Emanuel Fernando Alves Cardoso (30/09/2022 a 31/12/2022). As ressalvas foram relacionadas aos registros de créditos suplementares publicados irregularmente, em descumprimento ao art.37 da CF; instrumentos de planejamento apresentados sem acompanhamento de comprovações de incentivo à participação popular; déficit orçamentário; baixa arrecadação da dívida ativa; e achados no acompanhamento da execução orçamentária. No âmbito das obrigações constitucionais, a gestão aplicou 26,65% das receitas de impostos e transferências constitucionais na Educação, cumprindo o art.212 da CRFB. Também foram aplicados 92,44% da receita do Fundeb na remuneração de profissionais da educação básica, em observação aos dispostos no art.212-A da CRFB, que exige a aplicação mínima de 70%. Na saúde, foram aplicados 17,36% dos impostos e transferências, em atendimento ao limite estabelecido na lei complementar. As despesas com pessoal corresponderam a 42,55% da receita corrente líquida de R$39.533.177,08, em cumprimento ao limite definido no art.20 da lei complementar. Em razão das irregularidades, o gestor Emanuel Fernando Alves Cardoso foi multado em R$ 1,5 mil.

17º BPM retoma Operação Força Tática na região de Guanambi Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na última terça (05) e quarta-feira (06), o 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM), sob o comando da tenente coronel Gilmara Santana, retomou oficialmente a Operação Força Tática em Guanambi. A ação visa intensificar o policiamento tático, aumentar a sensação de segurança e reprimir práticas criminosas em toda cidade e região. Durante a execução da operação, foram abordados 6 bares, 153 pessoas e 26 veículos (entre carros e motocicletas). Como resultado, uma motocicleta foi apreendida e um cigarro de substância análoga à maconha foi recolhido. A Polícia Militar reafirma seu compromisso com a segurança pública, atuando com presença estratégica e firmeza no combate à criminalidade.

Lideranças sindicais e da segurança pública debatem policiamento rural em Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na manhã da última terça-feira (05), a sede do Sindicato Rural de Brumado foi palco de uma importante reunião voltada à sensibilização sobre a aplicabilidade do policiamento rural no município, que visa fortalecer a segurança no campo. O encontro reuniu lideranças políticas, sindicais e representantes da segurança pública. A reunião destacou a urgência de ações concretas para combater crimes no meio rural, garantir a tranquilidade dos produtores e valorizar o trabalho no campo. O projeto de Policiamento Rural foi apresentado como uma ferramenta essencial para ampliar a presença da polícia em áreas agrícolas e promover uma rede de proteção mais eficaz. Como encaminhamento, ficou agendada para a próxima quarta-feira (13) a realização de uma audiência pública em Brumado, onde o projeto será detalhado à população. O objetivo é esclarecer dúvidas, ouvir sugestões e demonstrar os benefícios diretos para o homem do campo. Esse movimento representa um passo importante rumo à construção de uma segurança rural mais inteligente, integrada e humanizada para os brumadenses.

Ibipitanga: TCM aprova contas de prefeito afastado na Operação Overclean Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na sessão plenária ocorrida na última terça-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram – aos vereadores do município – a aprovação com ressalvas das contas anuais de 2023. O gestor das contas, prefeito afastado no âmbito da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal (PF), Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), o Beto, foi multado em R$ 1,5 mil. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, as ressalvas apontadas pelo conselheiro substituto Antônio Carlos, relator do processo, foram na elaboração de orçamento sem observar critérios adequados de planejamento; e baixa arrecadação da dívida ativa. No âmbito constitucional, foram investidos em educação 29,51% das receitas de impostos e transferências. Também foram aplicados 93,15% da receita do Fundeb na remuneração de profissionais da educação básica, cumprindo com o limite estabelecido. Na saúde, foram aplicados – em ações e serviços públicos de saúde – o montante de R$ 7.287.439,76, correspondente a 19,85%, cumprindo o limite estabelecido no art.7 da lei complementar. A despesa com pessoal foi totalizada em R$ 28.641.572,16, correspondente a 46,93% da receita corrente, estando em acordo com o limite definido em lei. Cabe recurso da decisão.

Contas de 2022 do CDSTBP de Caturama são aprovadas Foto: Divulgação/TCM

Na sessão da última terça-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas anuais de 2022 do Consórcio Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia Paramirim -Caturama, sob responsabilidade de Roberval de Cássia Meira (PSD). Após análise do corpo técnico deste do TCM foram encontradas impropriedades nos relatórios contábeis divulgadas pela gestão e ocorrência de falha na inserção de dados no sistema SIGA, em desatenção à Resolução TCM n.1.282/09. A receita do consórcio foi fixada em R$ 9.369.881,99 e foi autorizada a abertura de créditos adicionais dentro dos limites e coma utilização de recursos. Contudo, o Ministério Público de Contas considerou irrazoável a abertura de créditos adicionais no limite de até 80% do valor total das despesas já fixadas, expedindo nota de recomendação ao gestor para que busquem na próxima edição da peça orçamentária, estipular limites mais razoáveis de autorizações para abertura destes créditos. O balanço orçamentário aponta receitas arrecadas de R$ 4.979.060,11, correspondente a 53,14% do valor previsto, e despesas realizadas de R$ 5.186.021,99, equivalente a 50,50% das autorizações orçamentárias. Assim, o resultado da execução orçamentária obteve um déficit de R$ 206.961,88.

CPRSO apresenta dados com redução da violência no sudoeste da Bahia Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O comando do Comando de Policiamento da Região Sudoeste da Bahia (CPRSO) apresentou resultados significativos de redução da criminalidade no sudoeste baiano. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Coronel Paulo Henrique Guimarães enalteceu a tropa pelo empenho e dedicação empregados para obtenção dos excelentes números alcançados nos últimos meses. Em comparação com os sete primeiros meses de 2024, os números obtidos neste ano expressam uma redução relevante da violência na região: houve uma diminuição de 16% dos Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLI), que consistem em homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. “Esses números mostram que estamos no caminho certo”, ressaltou. Além do esforço da tropa, o Coronel destacou a atenção do comando geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), que sempre viabilizou os recursos necessários para o trabalho do CPRSO no sudoeste baiano. Segundo o comandante, novas operações serão realizadas pela PM nos municípios sob a sua responsabilidade com a finalidade de manter a paz social e a tranquilidade na região.

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