A prefeita Braulina Lima (PV), de Aracatu, falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar sobre o período crítico de seca vivenciado na cidade.

Apesar de terem sido registradas chuvas na sede e zona rural do município, ela destacou que o quantitativo ainda não foi suficiente para recuperar a capacidade de armazenamento de água.

Segundo Lima, apenas 30% das localidades conseguiu armazenar um pouco de água nesse período. “A situação continua crítica. O volume da barragem baixou muito e ainda há uma preocupação. Estamos torcendo por mais chuvas porque, enquanto não começar a jorrar água na barragem, não teremos tranquilidade”, relatou.

Sem água suficiente para liberar à vontade, Aracatu continua em racionamento. Braulina disse que o problema é tão grave que até os carros-pipa estão sendo divididos para o atendimento de mais famílias.

 Otimista, ela acredita na ocorrência de mais chuvas e na reversão do cenário atual.

Mais de mil frascos de um suposto produto terapêutico, identificado como Elix, foram apreendidos pela Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) na noite de sexta-feira (21), durante uma abordagem na BA-262, em Brumado.

Segundo informações enviadas ao site Achei Sudoeste, a apreensão ocorreu por volta das 20h30, quando os policiais do Posto Rodoviário de Brumado deram ordem de parada a um veículo que trafegava pela rodovia.

O condutor, no entanto, não obedeceu e tentou seguir viagem, sendo alcançado logo em seguida pela guarnição.

Durante a fiscalização, os militares encontraram mais de mil recipientes do produto terapêutico falsificado, armazenados no interior do veículo.

O material e o motorista foram encaminhados para a Delegacia de Brumado.

Um homem condenado por estupro de vulnerável foi preso pelo 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na sexta-feira (21), no Centro de Guanambi.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a prisão ocorreu após a guarnição localizar o suspeito e cumprir um mandado de prisão definitiva expedido pela Justiça da Comarca de Livramento de Nossa Senhora.

O detido, de 51 anos, havia sido sentenciado a 27 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal.

O mandado, emitido em 30 de abril deste ano, já estava com trânsito em julgado, determinando o imediato cumprimento da pena.

Após a abordagem, os policiais encaminharam o condenado para a Delegacia Territorial de Guanambi, onde permanece custodiado até ser transferido para a unidade prisional indicada pelo Poder Judiciário.

Natural de Dom Basílio, o homem teve sua condenação confirmada pela Vara Criminal de Livramento de Nossa Senhora, que determinou a execução da pena sem possibilidade de novos recursos.

A Polícia Militar da Bahia, por meio da 94ª CIPM, esteve presente no XVI Encontro de Comunidades Quilombolas realizado na comunidade de Cangalha, no Distrito de Maniaçu, em Caetité.

A ação integra as atividades alusivas ao 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, reafirmando o compromisso da PM-BA com o respeito, a valorização da cultura quilombola e o fortalecimento dos laços com as comunidades rurais.

A presença da 94ª CIPM reforça seu papel de proximidade, diálogo e proteção, contribuindo para a construção de espaços mais seguros e inclusivos em todo o território sob sua responsabilidade.

O abastecimento de água segue interrompido na sede da cidade de Caetité, bem como no distrito rural de Morrinhos, em Guanambi, devido à falta de energia elétrica.

O problema impede a operação da estação elevatória de água tratada.

A Neoenergia Coelba está atuando na resolução da questão desde ontem, mas ainda não concedeu prazo para regularização do fornecimento de energia.

As falhas também causaram danos no transformador em uma das estações da Embasa - o aparelho já foi substituído.

A empresa está buscando agilidade da Neoenergia na regularização do serviço de energia para que a operação do sistema de água possa retornar o quanto antes.

Diferente da energia, o retorno da água sempre ocorre de forma gradual. O sistema de abastecimento de água de Caetité-Maniaçu-Morrinhos atende mais de 21 mil imóveis na região.

Até a normalização do serviço, a Embasa recomenda o uso econômico da água disponível nos reservatórios domiciliares, evitando todo desperdício e usos que possam ser adiados.

Na sessão da 1ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na quarta-feira (19), os conselheiros votaram pela regularidade – com ressalvas – das contas da Câmara de Presidente Jânio Quadros, na gestão de Dayane de Souza Dutra Soares, referentes ao ano de 2023. Pela pouca relevância dos achados, não foi imputada multa à gestora.

Foi repassado, a título de duodécimos, a quantia de R$1.874.041,30 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$1.712.524,04, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.083.809,00, que correspondeu ao percentual de 2,23% da receita corrente líquida de R$50.311.549,18, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Na sessão da 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na quarta-feira (19), os conselheiros votaram pela regularidade – com ressalvas – das contas da Câmara de Dom Basílio, na gestão de Gelson Caires da Silva, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado, a título de duodécimos, a quantia de R$2.173.597,39 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$2.038.486,58, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.374.936,13, que correspondeu ao percentual de 2,05% da receita corrente líquida de R$67.004.548,93, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (19), os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios consideraram regulares com ressalvas as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Érico Cardoso, da responsabilidade de Carlos Oliveira de Almeida (de 01/01 a 08/04) e Danilo Trindade Ramos de Souza (09/04 a 31/12), relativas ao exercício de 2024.

Entre as ressalvas, o parecer destacou a existência de divergência no balanço orçamentário, no demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar e no balanço financeiro. Também foi apontada a ausência de medidas efetivas para a arrecadação da dívida ativa. Pela pouca relevância dos achados, não foi imputada multa para os gestores.

O Saae de Érico Cardoso arrecadou – no exercício – recursos no montante de R$993.626,38 e realizou despesas na quantia de R$811.807,47, o que resultou em um superavit de R$181.818,91.

Na sessão da 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na quarta-feira (19), os conselheiros votaram pela regularidade – sem qualquer ressalva – das contas da Câmara de Condeúba, na gestão de Reginaldo Sobrinho do Nascimento, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado, a título de duodécimos, a quantia de R$3.005.274,22 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$2.362.234,21, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.694.166,26, que correspondeu ao percentual de 1,84% da receita corrente líquida de R$92.257.622,00, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Na sessão da 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios, ocorrida na quarta-feira (19), os conselheiros votaram pela regularidade – sem qualquer ressalva – das contas da Câmara de Bom Jesus da Serra, na gestão de Florindo Alves Teixeira, referentes ao ano de 2024.

Foi repassado, a título de duodécimos, a quantia de R$1.955.200,03 e, conforme o Demonstrativo de Despesa da Câmara, foram efetuadas despesas no total de R$1.759.179,51, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$1.374.917,81, que correspondeu ao percentual de 2,80% da receita corrente líquida de R$49.123.935,67, não ultrapassando o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Deflagrada nesta quarta-feira (19) pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), a “Operação Veritas” cumpriu um mandado de prisão contra um policial militar suspeito de homicídio em Vitória da Conquista.

O agente preso foi identificado como Edgard Rocha Fernandes Sobrinho, ex-candidato a prefeito em Encruzilhada.

Além da prisão, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em locais ligados ao suspeito, em Vitória da Conquista e em Encruzilhada.

Durante a operação, foram apreendidos uma arma de fogo e aparelhos celulares.

Segundo as investigações, o militar é apontado como envolvido em um homicídio ocorrido em 11 de outubro, na Avenida Luís Eduardo Magalhães, em Vitória da Conquista.

A vítima estava dentro de uma picape quando foi atingida por tiros e morreu no local.

Após ser detido, o policial será encaminhado ao Batalhão de Polícia de Choque, enquanto o material apreendido seguirá para a Polícia Civil, responsável pela continuidade das apurações.

Durante sessão plenária desta terça-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores – de aprovação, ainda que com ressalvas – das contas anuais de 2024 da Prefeitura Municipal de Lagoa Real, da responsabilidade de Pedro Cardoso Castro (MDB). Foi imputada multa de R$2 mil ao gestor pelas ressalvas contidas no relatório.

Entre as ressalvas apontadas, se destacam a autorização para abertura de créditos adicionais em limites desarrazoados; inexpressiva arrecadação das Dívidas Ativas Tributária e Não Tributária; equívocos e/ou omissão na inserção dos dados declarados no sistema SIGA; inconsistência nos registros contábeis; e ausência dos relatórios de transmissão de cargo e do parecer Fundeb.

O resultado da execução orçamentária resultou em superávit de R$5.352.600,66, vez que foram arrecadadas receitas de R$63.405.912,99 e realizadas despesas de R$58.053.312,33.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 76,78% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 15,05% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 25,16% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Durante sessão plenária desta terça-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio à Câmara de Vereadores recomendando de aprovação, ainda que com ressalvas – das contas anuais de 2024 da Prefeitura Municipal de Guajeru, da responsabilidade de Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), o Galelo. Pela pouca relevância das ressalvas contidas no relatório, não foi imputada multa ao gestor.

Entre as ressalvas apontadas, se destaca a não comprovação da adoção de ações de cobrança de três ressarcimentos imputados a agentes políticos do município.

O exercício em exame teve uma receita arrecadada de R$48.499.076,30 e uma despesa executada de R$47.753.879,64, gerando um superávit de R$745.196,66.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 75,12% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 20,30% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 26,18% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

Durante sessão plenária ocorrida nesta terça-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio – à Câmara de Vereadores –recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas anuais de 2023 da Prefeitura de Urandi, sob gestão de Warlei Oliveira de Souza (PSD). Pela pouca relevância das ressalvas contidas no relatório, não foi imputada multa ao gestor.

Entre as ressalvas encontradas na prestação de contas, se destacam as inconsistências nas informações de alterações orçamentárias disponibilizadas no sistema SIGA; publicação extemporânea de decretos de alterações orçamentárias; e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município.

No exercício, o município teve uma receita de R$74.771.703,49 e uma despesa executada de R$75.844.673,67, o que gerou um déficit de R$1.072.970,18.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 94,76% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 23,75% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 27,60% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.

A detenção foi executada por equipes da Delegacia Territorial local, em cumprimento a uma ordem expedida pela Justiça.

A ação policial ocorreu por volta das 14h, quando equipes da Polícia Civil, com apoio de militares da 79ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), realizaram o cerco a uma residência no bairro Urbis, onde o autor se escondia.

A maior parte das denúncias se concentra em delitos relacionados à Lei Maria da Penha.

Registros policiais mostram que sua ex-companheira, de 16 anos, mãe de seu filho recém-nascido, foi vítima de agressões físicas, ameaças de morte com uso de armas de fogo e arma branca, além de estupro.

O registro aponta, ainda, que o indivíduo abusou sexualmente de outra adolescente da mesma idade e também a ameaçou de morte.

O homem é investigado em múltiplos inquéritos na unidade policial, com as acusações iniciadas em agosto de 2024.

Seu histórico criminal abrange diversos crimes, incluindo lesão corporal e roubo, após agredir um pedestre com um pedaço de madeira.

Ele também é acusado de ameaças constantes, inclusive com arrombamento de residências e injúrias contra um familiar da ex-companheira, por não concordar com o relacionamento dos dois.

Além disso, já foi detido em flagrante por comércio ilegal de arma de fogo, em posse de dois revólveres calibre .32 e .38.

Diante dos riscos que passou a representar à coletividade e dos variados procedimentos instaurados, a autoridade policial comunicou o caso à Justiça, que decretou sua prisão preventiva.

O mandado de prisão preventiva foi expedido após representação da autoridade policial, considerando o histórico criminal do investigado.

Após a captura, a Polícia Civil lavrou o registro de ocorrência, realizou oitivas, expediu guias periciais e comunicou à Justiça as providências adotadas.

O indivíduo permanece custodiado à disposição do Poder Judiciário.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para investigar a morte de um detento no Conjunto Penal de Barreiras, no oeste da Bahia. As informações são do G1.

Segundo a denúncia apresentada por um familiar, o interno teria sido agredido fisicamente e envenenado dentro da unidade prisional.

O detento morreu em maio deste ano, após ser levado para o Hospital do Oeste com escoriações compatíveis com supostas agressões, além de sinais que podem indicar intoxicação. Não há detalhes sobre a causa oficial da morte, que ainda será esclarecida com o andamento das investigações.

De acordo com o MP-BA, a apuração foi iniciada a partir da denúncia de que o homem teria sido espancado dentro das dependências do conjunto penal.

Como parte do procedimento, o órgão informou ter solicitado ao Juízo da Execução Penal da Comarca de Barreiras que oficie o Hospital do Oeste para disponibilizar o prontuário médico do interno. O pedido ainda não foi analisado pelo Judiciário.

A cidade de Macaúbas, atendida pela 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), vive há quase 1 ano um período de intensa tranquilidade. São mais de 300 dias sem o registro de homicídio.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major André Nobre destacou que o cenário de redução de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) se deve ao policiamento ostensivo realizado pela tropa por meio de atividades e operações bem-sucedidas. “A dinâmica da cidade é muito tranquila, mas sabemos que a violência tem células de crescimento que, se não forem controladas, começam a aumentar e podem irradiar, principalmente no que tange à zona rural, alcançando um controle desordenado. Para tanto, nossas ações preventivas de policiamento e abordagem fazem com que a sociedade fique segura”, ressaltou.

Com mais de 40 mil habitantes, o Major apontou que a população é bastante consciente e contribui com o Estado na execução de suas ações, através dos seus inúmeros braços de segurança.

Os delitos, contra o patrimônio e as pessoas, são prevenidos e reprimidos com êxito e operacionalidade.

Ao todo, a 4ª CIPM possui 7 municípios na sua área de responsabilidade.

Na sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram parecer prévio de aprovação – ainda que com ressalvas – das contas anuais de 2024 da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana, sob responsabilidade dos gestores João Vítor Martins Laranjeira (PSD) e Tito Eugênio Cardoso de Castro (Podemos). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, pelas ressalvas, os gestores foram multados em R$1 mil.

Entre as ressalvas, destacam-se as alterações orçamentárias feitas de modo irregular; ausência de recolhimento de ressarcimento imputado ao gestor Tito Eugênio Cardoso de Castro; e despesas indevidas custeadas com recurso do Fundeb.

A gestão arrecadou o montante de R$134.737.854,68 e efetuou despesas de R$134.764.147,87, evidenciando déficit orçamentário de R$26.293,19.

No âmbito das obrigações constitucionais, goram investidos 25,45$ da receita no MDE, em cumprimento ao limite de 25% estabelecido em lei. Também foram aplicados 94,03% dos recursos da Fundeb na remuneração de profissionais da educação básica, em cumprimento ao mínimo de 70% exigido em lei.

Na saúde, foram investidos 24,04% dos impostos, em observância ao mínimo de 15% exigido na Constituição. O limite da despesa com pessoal da Prefeitura foi ultrapassado, somando 57,22%, enquanto o limite máximo exigido é de 54%.

Cabe recurso das decisões.

Por volta de 4h45 desta quinta-feira (14), a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi procurada pelos avós maternos de um bebê de dois meses, que chegaram ao quartel em completo desespero.

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a criança estava engasgada e com sinais de obstrução das vias aéreas.

Diante da urgência, a guarnição de serviço, sob o comando do coordenador de área, realizou imediatamente os procedimentos de primeiros socorros, aplicando a Manobra de Heimlich adaptada para lactentes (desengasgo).

A ação rápida e precisa do Sargento PM Ferreira teve pleno êxito, permitindo a desobstrução das vias aéreas e a estabilização da bebê, que voltou a respirar normalmente.

Após a retomada da respiração, os militares orientaram a família a conduzir a criança ao Hospital Municipal de Poções para avaliação médica.

No atendimento hospitalar, foi constatado que a bebê estava bem, sem sinais de complicações.

Na sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiram parecer prévio de aprovação – ainda que com ressalvas – das contas anuais de 2023 da Prefeitura Municipal de Palmas de Monte Alto, de responsabilidade de Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, pelas ressalvas, o gestor foi multado em R$1 mil.

Entre as irregularidades, destacam-se a não observação de critérios adequados no planejamento do orçamento; déficit orçamentário; e baixa arrecadação da dívida ativa.

A receita orçamentária arrecadada foi de R$79.010.434.63, que corresponde a 74,29% do valor previsto. Já a despesa efetivamente realizada totalizou em R$79.433.503,56, evidenciando um déficit de R$423.068,93.

No âmbito das obrigações constitucionais, foram investidos 28,06% das receitas de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). O município aplicou R$18.577.727,98 na remuneração de profissionais da educação básica, correspondendo a 71,76% da receita do Fundeb, em observância ao art.20 da CF.

A despesa com pessoal da prefeitura correspondeu a 48% da receita corrente, em cumprimento ao limite definido na Lei Complementar. Não foi apresentado o parecer do Conselho Municipal de Saúde, em descumprimento a Resolução TCM nº1.378/18.

Cabe recuso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico, de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, da responsabilidade de Cássio Guimarães Cursino, referentes ao ano de 2024.

Entre as ressalvas, destacam-se a inconsistência identificada no contrato de rateiro; e irregularidades no balanço orçamentário, financeiro e patrimonial.

Foram arrecadados R$ 15.113.585,83, correspondendo a 175,88% do valor de R$8.593.261,34 previsto no orçamento. A despesa orçamentária autorizada foi de R$ 14.543.261,34, e a despesa efetivamente realizada foi de R$ 12.690.227,91, equivalente a 87,26% das autorizações. Com isso, registra-se superávit de R$ 2.423.357,92 nas contas.

Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (12), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou palestras educativas na Escola Municipal de Aplicação, em Caetité, voltada aos estudantes do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental.

Com o tema Consciência Negra e Equidade Racial, a ação teve como objetivo promover o respeito à diversidade étnico-racial, estimular o combate a qualquer forma de preconceito e fortalecer valores de cidadania, empatia e convivência harmoniosa entre os alunos.

Durante a atividade, foram desenvolvidas dinâmicas e rodas de conversa, incentivando a reflexão sobre a importância da igualdade, do reconhecimento das contribuições da cultura afro-brasileira e do papel de cada cidadão na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

A iniciativa faz parte das ações preventivas e educativas da 94ª CIPM, reforçando o compromisso da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) com a promoção da paz, da cidadania e dos direitos humanos nas comunidades do Alto Sertão.

A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), dará início ao Projeto PM na Escola no Colégio Estadual de Tempo Integral da cidade de Tanque Novo.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Tenente Coronel Roberto Suarez, comandante da 94ª CIPM, informou que se trata de um projeto piloto para discutir temas relevantes com a comunidade escolar. “Vamos dar o pontapé inicial em Tanque Novo a partir desta quinta-feira (13), em três turnos. Vamos atingir os três níveis de alunos. Estamos muito empolgados com esse projeto”, afirmou.

O Sargento Pedro e o Cabo Danilo Dantas, experts nesse tipo de iniciativa, irão conduzir uma roda de conversa com os estudantes da unidade.

Na oportunidade, serão discutidos diversos assuntos, entre os quais drogas e direção perigosa.

Segundo o comandante, o objetivo da proposta é fortalecer a parceria entre a polícia e a escola e proteger a comunidade escolar de eventuais riscos à segurança pública.

A roda de conversa também permite que a PM ouça os jovens e seus anseios e dúvidas. “É uma via de mão dupla: vamos levar pra eles a parte legal e correta e vamos ouvir deles os seus contrapontos e perguntas. Também temos que saber ouvir em uma conversa leve e simples”, apontou.

Caso a ação seja bem-sucedida, a ideia é ampliar a sua execução para outras unidades de ensino.   

Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara Municipal de Lagoa Real, sob responsabilidade de Ancelmo Pessoa Ferreira (MDB), referentes ao ano de 2024.

A ressalva destacada pela relatoria do processo se refere ao descumprimento do art.37 da Constituição – não contemplação da recomposição dos valores dos subsídios aos servidores vinculados ao município, onde somente os vereadores teriam recebido tal recomposição.

A título de duodécimos, foram repassados R$2.366.612,01 para a Câmara. No âmbito constitucional, o valor de R$1.174.929,35 foi destinado a folha de pagamento, cumprindo o limite estabelecido em lei. A despesa com pessoal da Câmara importou em R$1.313.123,33, correspondente a 2,13% da receita, em cumprimento ao limite de 6% estabelecido em lei.

Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares – na íntegra – as contas da Câmara Municipal de Caculé, de responsabilidade de Jeovane Carlos Teixeira Costa (PSB), referentes ao ano de 2024.

Foram repassados, a título de duodécimo, R$3.961.819,68 e gastos com despesas, incluindo os subsídios dos vereadores, somaram R$2.774.871,97.

O total de despesa com a folha de pagamento foi de R$1.818.009,16, correspondente a 45,89% de sua receita, em cumprimento ao limite máximo de 70% estabelecido no art.29-A da Constituição.

A despesa com pessoal da Câmara importou em R$1.978.559,86, correspondente a 1,78% da sua receita, cumprindo o limite de 6% definido em Lei.

Cabe recurso da decisão.