Os riscos jurídicos e criminais ao adquirir aparelhos celulares sem procedência ou com valores muito abaixo do mercado foram o tema central do alerta feito pelo delegado Ruston Oliveira, diretor interino da Diretoria de Polícia do Interior no Sudoeste da Bahia (Dirpin). Durante balanço da 9ª edição da Operação Mobile 360°— que já recuperou 2.099 telefones e devolveu 559 aos legítimos donos na Bahia —, a autoridade policial explicou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar detalhadamente as sanções aplicadas a quem compra ou revende produtos de origem ilícita.

De acordo com o Código Penal, a receptação abrange desde pessoas que agem por negligência até comerciantes envolvidos no mercado ilegal. “A pena varia conforme a conduta. Se a pessoa adquire sabendo que é produto de crime, a pena vai de 2 a 6 anos de reclusão. Se for um comerciante no exercício da atividade, trata-se de receptação qualificada, com pena de 3 a 8 anos. E para quem adquire de boa-fé sem tomar os devidos cuidados por valor duvidoso, responde por receptação culposa, com pena de um mês a um ano”, ressaltou.

O delegado acrescentou ainda que a própria legislação endureceu as punições para os crimes primários que abastecem a receptação. O furto de celular passou a ser enquadrado em modalidade qualificada com penas de 4 a 10 anos de reclusão, além de punições severas para o roubo. Para não incorrer em crime, a orientação das forças de segurança é exigir sempre a nota fiscal, verificar o histórico do vendedor e desconfiar rigorosamente de ofertas apelativas no mercado informal.

A Receita Federal deflagrou, nesta terça-feira (19), uma operação de fiscalização em uma plataforma de comércio digital no município de Vitória da Conquista. A ação resultou na apreensão de uma grande quantidade de mercadorias com indícios de irregularidades, cujo valor total está avaliado em aproximadamente R$ 120 mil.

Durante a investida, os agentes fazendários recolheram diversos produtos de alto valor agregado que abasteciam o comércio eletrônico regional. Entre os principais itens apreendidos estão smartphones de última geração, drones, smartwatches, tablets e uma variedade de outros componentes eletrônicos que seriam comercializados ilegalmente na plataforma.

A ofensiva faz parte do cronograma de trabalho permanente da Receita Federal voltado ao combate sistemático ao contrabando, ao descaminho e à circulação de produtos sem o devido recolhimento de impostos na internet. Segundo o órgão, o foco nas plataformas digitais tem sido intensificado para frear o avanço do mercado informal que migrou para os canais virtuais nos últimos anos.

De acordo com os fiscais responsáveis pela operação, as investigações apontam que os produtos apresentavam fortes indícios de origem ilícita. Parte das mercadorias estava vinculada a empresas conhecidas como “noteiras” — criadas ficticiamente apenas para a emissão de notas fiscais fraudulentas —, além de configurarem crimes clássicos de descaminho e contrabando.

A Receita Federal alerta que esse tipo de prática criminosa distorce o mercado ao promover uma concorrência desleal com os lojistas que atuam em conformidade com a lei. Além do prejuízo econômico ao erário e às empresas legalizadas, a circulação desses eletrônicos representa um risco direto ao consumidor final, que adquire produtos sem qualquer garantia de fábrica, assistência técnica autorizada ou certificação dos órgãos reguladores brasileiros.