Foto: Divulgação/MPBA O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instalou uma mesa de diálogo destinada à construção de soluções para a continuidade, regularidade e sustentabilidade do serviço público de transporte coletivo no município de Ilhéus. A iniciativa integra procedimento autocompositivo conduzido pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor).
A atuação ocorre em apoio à 8ª e à 11ª Promotorias de Justiça de Ilhéus, que possuem atribuição nos procedimentos relacionados à matéria, e reúne representantes institucionais, técnicos e operacionais envolvidos na questão. O objetivo é qualificar as informações, promover o diálogo e buscar alternativas juridicamente adequadas à proteção dos usuários e do interesse público.
O debate envolve aspectos jurídicos, administrativos, operacionais, econômicos e financeiros. Até o momento, foram realizadas 13 reuniões voltadas à construção progressiva de soluções.
