Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Uma operação de fiscalização ambiental realizada na sexta-feira (25), resultou na apreensão de duas máquinas pesadas e na interdição de uma área de mineração irregular na comunidade de Gameleira, localizada na zona rural de Boquira. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a intervenção ocorreu após denúncias e constatação de que a atividade de extração mineral estava sendo realizada sem licenciamento ambiental, além de descumprir uma decisão administrativa anterior que proibia o funcionamento no local.
Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Durante a operação, foram identificadas máquinas operando na área sem qualquer tipo de autorização. Elas foram apreendidas como medida cautelar, e os responsáveis pela atividade podem ser autuados por infrações ambientais, com base na legislação. A Prefeitura de Boquira informou que a área interditada será avaliada por técnicos e que o caso segue sob análise, podendo resultar em penalidades administrativas e, eventualmente, responsabilização judicial.
Foto: Divulgação A licença ambiental concedida pelo Município de Tremedal à Mineração Raposa Ltda para exploração de minérios foi suspensa, em caráter liminar, pela Justiça. Atendendo aos pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, a juíza Thalita Anselmo Pimentel também determinou à mineradora que não realize as atividades relacionadas à lavra de rocha ornamental (granito e xisto) e que retire toda e qualquer cultura, obra ou construção que tenha relação com a lavra do imóvel rural onde atua. Segundo o promotor de Justiça, a mineradora está realizando as suas atividades sem licenciamento ambiental válido e vem causando sérios danos ao ecossistema existente na região. Atenta à solicitação dele, a juíza também obrigou a empresa a recompor a cobertura florestal degradada na localidade. Nos próximos 60 dias, a empresa deverá apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ou Projeto Técnico de Recuperação Florestal (PTRF), com cronograma de execução com prazo máximo de um ano. Na ação, Vladimir Campos informa que relatório de fiscalização elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) atestou a supressão de vegetação nativa do bioma caatinga e a existência de erosão na área de escavação, que pode afetar o açude vizinho ao empreendimento. “Além disso, há indícios de irregularidade no licenciamento ambiental concedido pelo Município de Tremedal, especialmente por conta da inadequação técnica e administrativa do Município para realizar o licenciamento de empreendimentos de médio e grande porte, o que compromete a legalidade da autorização concedida para a atividade mineradora”, ressalta ele.
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