Neste mês de julho, estão sendo celebrados os 35 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) no Brasil. Em Brumado, o Conselho Tutelar tem convidado a população a refletir sobre os desafios e avanços obtidos na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário e conselheiro tutelar Luan Porto destacou que a data representa um marco histórico para o país. “É uma data de muita reflexão e de a sociedade refletir e reconhecer a importância do estatuto em defesa da criança e do adolescente”, afirmou. Porto explicou que o estatuto não é apenas uma lei, mas um instrumento de transformação social. “Ele estabelece direitos e deveres, assegurando o acesso à educação, à saúde, ao convívio familiar e comunitário. Traz também a proteção contra qualquer tipo de violência, abuso e negligência”, completou. Ao longo de três décadas e meia, segundo o conselheiro, o Eca orientou a criação de políticas públicas que fortaleceram o Conselho Tutelar e consolidaram a rede de proteção à infância e juventude. Para Porto, mesmo com os avanços, as demandas são grandes e infinitas. “Temos demandas de desigualdade, abandono, violência e violações de direitos, que exigem ações firmes do Estado e compromisso, principalmente, da nossa sociedade. Celebrar esses 35 anos é reafirmar que nenhuma criança e adolescente deve ser invisível, excluído e silenciado e que defender seus direitos é uma missão contínua e coletiva”, avaliou. Nesse aspecto, o papel do Conselho Tutelar, conforme salientou, é fundamental para zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, atuando sempre de forma preventiva. “Somos um guardião de direitos”, resumiu.

Na noite do último sábado (19), um novo caso de violência doméstica foi registrado na cidade de Boquira, desta vez no Povoado de Riachão. Uma guarnição da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada por volta de 22h, após uma mulher relatar agressões físicas cometidas pelo companheiro. No local, os policiais encontraram a vítima em estado de choque. O agressor havia fugido. A PM encaminhou a mulher ao Hospital Municipal para atendimento médico e orientou a mesma a registrar um boletim de ocorrência. Um dia depois, a jovem usou as redes sociais para relatar publicamente o que vinha sofrendo. Em um desabafo, ela afirmou que era vítima de violência física e psicológica há meses. “Infelizmente, apenas na data de ontem tive coragem de comunicar os fatos às autoridades competentes”, escreveu. A denúncia pode ser feita mesmo de forma anônima pelo Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher e pelo 190 - Polícia Militar.

Um homem de 33 anos foi preso no domingo (20), em Urandi, após cumprimento de mandado de prisão preventiva por lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica. O suspeito teria agredido gravemente a própria irmã com socos no rosto e golpe de faca na região do abdômen. O exame de corpo de delito confirmou as lesões. Inicialmente, o caso foi classificado como lesão corporal, porém o juiz Dilermando de Lima Costa Ferreira não descartou a possibilidade de reclassificação para tentativa de feminicídio. A Justiça destacou o histórico violento do acusado, que já havia cumprido medida de segurança por homicídio e foi internado por três anos no Hospital de Custódia de Salvador, para embasar a necessidade da prisão com vistas a garantir a ordem pública e evitar novas agressões. O magistrado determinou ainda que o local de custódia assegure o tratamento médico adequado ao detento, que sofre com transtornos mentais e psiquiátricos.

Na tarde desta segunda-feira (21), um professor foi preso acusado de abusar de um aluno de 14 anos em Guanambi. O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foi acionado pela mãe do aluno, que denunciou o abuso ocorrido dentro da Escola Municipal Professor Celito Brito, por volta de 9h50. À polícia, a vítima contou que o professor o trancou em uma sala de aula e mostrou o órgão genital para ele. O educador, de 28 anos, teria oferecido ao estudante uma chuteira, um celular e R$ 100 para que ele não revelasse o episódio para ninguém. O aluno relatou ainda que o professor apertou sua cintura. O acusado foi preso e apresentado na Delegacia Territorial de Guanambi.

Na noite do último domingo (20), um homicídio foi registrado na comunidade de Arapiranga, na zona rural de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. Uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada por volta de 23h30 até o local. A vítima, identificada como Brenno Caldas Teixeira, de 24 anos, havia sido socorrida e encaminhada ao Hospital Municipal de Livramento de Nossa Senhora. Segundo informou a 46ª CIPM ao site Achei Sudoeste, o jovem morreu na unidade em decorrência de ferimentos provocados por dois disparos de arma de fogo. Após o crime, a PM realizou diligências na região na tentativa de localizar o autor dos disparos, mas até o momento ninguém foi preso. A Polícia Civil abriu investigação para apurar as circunstâncias do homicídio e identificar o suspeito. O crime, ocorrido em uma cavalgada, quebra uma sequência de mais de 742 dias sem registros de homicídios em Rio de Contas.

Na próxima quarta-feira (23), a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), realizará a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM). O evento acontecerá às 18h, na sede da AABB, com o objetivo de promover o debate e a construção coletiva de políticas públicas voltadas às mulheres brumadenses. Com o tema “Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas”, a conferência contará com uma palestra da influenciadora e empreendedora Malu Pires, que compartilhará sua trajetória e experiências no universo digital, propondo reflexões sobre empoderamento feminino, protagonismo e identidade na era das redes sociais. A iniciativa é fruto do trabalho do recém-criado Conselho Municipal da Mulher de Brumado, instituído neste mês de julho com o propósito de fortalecer a participação feminina na formulação de políticas públicas, atuar na defesa dos direitos das mulheres e no combate às desigualdades de gênero. A realização da conferência marca o primeiro grande movimento do conselho, composto por representantes da sociedade civil, do poder público e de instituições como a OAB e a Defensoria Pública.

Na noite do último sábado (19), por volta de 21h, um homem de 40 anos foi agredido no Bairro Jardim Europa, em Guanambi. O autor do crime é o próprio irmão da vítima, de 42 anos. O caso foi registrado na Delegacia Territorial para as devidas providências. Segundo a ocorrência, o agressor é usuário de drogas e bebidas alcoólicas. Ele passou a exigir dinheiro do irmão e, durante uma discussão acalorada, desferiu vários golpes de faca no mesmo. A vítima foi atingida nas nádegas e nas costas. O homem foi socorrido, atendido e liberado. A Polícia Civil investiga o caso.

Por decisão do juiz João Batista de Castro Júnior, da Justiça Federal de Vitória da Conquista, o processo que apura uma invasão, vandalismo e furto contra um terreiro de candomblé em Brumado foi remetido ao Tribunal de Justiça da Bahia. O magistrado entendeu que restou demonstrado pelo Ministério Público Federal (MPF) a competência da esfera estadual no caso de intolerância religiosa. O juiz também considerou que os outros crimes imputados aos réus [furto qualificado, dano qualificado e dano material] não estariam sob competência da União. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, os dois réus foram identificados como Ivanildo Rocha da Silva, ex-candidato a vereador pelo PMB, conhecido como “Cartão Vermelho”, e Danúbio Augusto da Silva, um policial militar. De acordo com o MPF, em 05/02/2022, a dupla usou um trator para invadir o Centro Cultural do Candomblé Castelo Alto do Xangô, pertencente à Sociedade Floresta Sagrada Alto do Xangô. Eles teriam depredado o interior do espaço, ofendido com palavras racista e ameaçado integrantes do grupo. Os dois ainda são acusados de roubar objetos do terreiro.

Por volta de 19h30 deste domingo (20), uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada após denúncia sobre um indivíduo que teria ameaçado pessoas com uma arma de fogo na Rua Q, no Bairro Benito Gama, em Livramento de Nossa Senhora. No local, a guarnição foi informada que o suspeito teria se deslocado para uma residência na Rua B. Após diligência, o homem foi localizado nas proximidades e, durante abordagem, foi encontrado em sua posse um revólver calibre 32. O indivíduo e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial para adoção das medidas cabíveis.

Neste domingo (20), um acidente foi registrado na BA-156, nas proximidades do Distrito de Santa Rita, no município de Boquira. Segundo informações preliminares, um motorista trafegava pelo local quando, por motivos ainda desconhecidos, perdeu o controle do veículo e tombou em uma ribanceira às margens da rodovia. Ele foi socorrido e encaminhado ao Hospital Municipal de Boquira. Apesar dos ferimentos, o motorista passa bem.

Por volta de 7h desta segunda-feira (21), uma van sofreu um acidente na BR-030, nas proximidades de uma fábrica de cimentos, em Brumado. Havia 6 pessoas no veículo - três adultos e três crianças. As crianças eram atletas que voltavam de um campeonato de motocross no estado de Pernambuco. Eles seguiam para o Rio Grande do Sul quando o veículo tombou às margens da rodovia. Ao site Achei Sudoeste, e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, uma das vítimas do acidente relatou que o motorista perdeu o controle devido à falta de acostamento na via. “A roda caiu pra fora do acostamento na saída da curva. Ele tentou puxar, mas a van acabou atravessando, foi indo de lado e caiu em um buraco. Sorte que não vinha nada do lado contrário”, afirmou. Ainda emocionado, ele contou que, graças a Deus, não aconteceu uma tragédia. “Estou muito abalado, podia ter morrido todo mundo”, completou. 

Apesar da gravidade, ninguém se feriu; tiveram apenas arranhões e pequenas escoriações. Os feridos foram encaminhados ao Hospital Municipal de Brumado. O veículo ficou completamente destruído. O trecho é palco de inúmeros acidentes, inclusive com vítimas fatais. Em vídeo, é possível ver que há um desnível acentuado entre a pista e o que deveria ser a área de acostamento. Moradores do entorno denunciaram que praticamente toda semana são registrados acidentes na rodovia devido à problemática.

Uma guarnição da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), de Lençóis, realizava rondas no Povoado de São Timóteo, zona rural de Livramento de Nossa Senhora, quando recebeu uma denúncia de populares sobre a presença de ave silvestre em cativeiro e arma de fogo em uma residência da localidade. No endereço apontado, o morador confirmou manter um pássaro preto em cativeiro, além de possuir uma espingarda cartucheira. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao autor, sendo ele conduzido à delegacia, juntamente com o material apreendido, para adoção das providências legais cabíveis. A ação reforça o compromisso da Cippa com a proteção da fauna silvestre e o combate aos crimes ambientais, conforme previsto na Lei 9.605/98.

Nas próximas semanas, a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria de Agricultura, dará início a uma grande força-tarefa de limpeza e requalificação de aguadas em diversas comunidades rurais. A ação é estratégica e preventiva com o objetivo de ampliar a capacidade de armazenamento da água da chuva e minimizar os efeitos da seca. O projeto contempla inicialmente 36 aguadas já cadastradas, número que poderá aumentar com o avanço das ações em campo e a identificação de novas necessidades. O secretário Agno Meira destacou que a prefeitura está atenta ao problema da seca nas comunidades rurais e a ação será estendida conforme a necessidade. A iniciativa representa um avanço importante para a zona rural do município. Além de garantir mais segurança hídrica, o projeto fortalece a permanência das famílias no campo e contribui diretamente para a qualidade de vida da população.

Em reunião mensal, o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) debateu o enfretamento a violência nas escolas em Brumado. Na quarta-feira (16), o órgão esteve no Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (Cetib) para participação em duas rodas de conversa com o tema. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a presidente do Conseg, Carol Amorim, ressaltou que, com a iniciativa, foi retirado do papel o projeto “O Conseg vai às escolas”, cuja proposta é debater temas de relevante interesse social nas unidades de ensino. Segundo Amorim, o evento teve papel simbólico e educativo no Cetib, tendo em vista o recente episódio em que um aluno agrediu uma professora dentro da sala de aula. “A partir deste fato, que se tornou muito simbólico, foi necessário levarmos essa pauta relacionada à violência para discutirmos com os alunos”, destacou. A visita, conforme salientou, teve como protagonista o corpo estudantil, sendo muito interessante para repudiar a violência e construir, com os próprios jovens, caminhos de respeito, responsabilidade e convivência pacífica no ambiente escolar.

Para a presidente do Conseg, a roda de conversa foi um momento de conscientização importante. “Pudemos ouvir os alunos e os professores. Tivemos várias perguntas interessantes por parte dos discentes e docentes. Foi um momento de conscientização, de mostrar para os estudantes que todo ato tem uma consequência. O adolescente não responde por crime, mas responde por ato infracional. Engana-se o jovem que pensa que, por ser menor de 18 anos, vai sair impune”, ressaltou. Estiveram presentes no evento, além de membros do Cetib, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Genivaldo Guimarães; a promotora de Justiça com atribuições na área da infância e juventude, Daniela Almeida; a defensora pública que atua na proteção dos direitos dos adolescentes, Emilly Duarte; a assistente social da Defensoria Pública, Maria do Alívio; além de representantes da direção da escola. Na reunião, o Conseg deliberou que outras escolas da cidade serão visitadas para estender a discussão sobre a violência nas unidades de ensino. “Toda rede de proteção deve olhar para essa realidade. É uma discussão multidisciplinar e multifatorial”, defendeu Amorim.

Um homem identificado como José Carlos da Silva foi condenado a 18 anos de prisão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, Vanízia Pereira de Oliveira Silva, em Igaporã. O crime aconteceu no dia 26 de junho de 2023. A sentença foi proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca local na quarta-feira (16), pelo juiz Edson Nascimento Campos. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o crime foi motivado pelo fim do relacionamento, não aceito por José Carlos, que passou a perseguir e ameaçar a vítima e o filho dela, à época com seis anos. Durante o julgamento, os jurados reconheceram que o réu agiu com motivo torpe e utilizou recurso que dificultou a defesa da vítima. A pena, em regime fechado, levou em conta o histórico de violência ao longo de mais de duas décadas de convivência. Além da prisão, o condenado deverá pagar R$ 15 mil por danos morais e R$ 257,81 por despesas médicas.

Um garoto de 13 anos morreu depois de passar mal durante uma partida de futsal em Paulo Afonso, no norte da Bahia, na noite da quinta-feira (17). Identificado como Guilherme Floriano da Cruz Santos, o garoto era goleiro de uma das equipes que disputavam a competição. Guilherme passou mal no ginásio Luís Eduardo Magalhães, onde acontecia o torneio, e foi socorrido por familiares para o Hospital Nair Alves de Souza ainda consciente. Lá, contudo, ele passou mal novamente e apesar de tentativas de reanimação acabou morrendo. Não há detalhes sobre a causa do falecimento. O campeonato era coberto pelo canal local TV Arcanjo, que divulgou uma nota oficial lamentando a morte. “Com imensa tristeza recebemos a notícia do falecimento do jovem goleiro Guilherme, da equipe Leões da Ilha, na categoria sub-13. Um menino de apenas 13 anos, que sonhava alto, que se entregava em quadra com coragem e alegria. Guilherme passou mal durante uma partida e, horas depois, infelizmente nos deixou”, diz o texto. “Nós da TV Arcanjo tivemos a honra de registrar seus últimos momentos em quadra”. O texto deseja solidariedade e força à família. “Guilherme, obrigado por ter sido luz, mesmo por pouco tempo. Você jamais será esquecido”.

Recentemente, foi criada a União dos Vereadores do Alto Sertão (Univas), que teve papel decisivo em torno da mobilização em prol da quebra do monopólio da Viação Novo Horizonte no Estado da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), o Neto de Dim, da cidade de Guanambi, defendeu que “problema regionais precisam de soluções coletivas”. “Nós, vereadores, percebemos a nossa força durante essa luta. Nessa questão do transporte, se não tivéssemos nos unido, não teria ido pra frente”, declarou. Eleito diretor-executivo na Univas, Neto de Dim destacou que, através da entidade, serão abraçadas as pautas com impacto regional. Como exemplo, na saúde, ele citou o restabelecimento dos atendimentos integrais na Unacon, em Caetité, e a demanda de atendimentos no Hospital Regional de Guanambi. “Temos que ter consciência de lutar e trabalhar pela população da nossa região. Um vereador e uma Câmara só não tem condições de resolver demandas regionais. Por isso, a Univas foi criada, para fortalecer o trabalho dos vereadores e lutar pelas causas regionais, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população da região”, finalizou.

Um homem de 38 anos, conhecido nas redes como “Sister Hong”, foi preso na China após fingir ser mulher e gravar secretamente encontros sexuais com dezenas de rapazes. Segundo a polícia, Jiao usava perucas, maquiagem, filtros e modulação de voz para se passar por mulher em apps de namoro. Ele atraía os homens oferecendo sexo em troca de itens simples, como leite e frutas. De acordo com o Correio 24h, as gravações, feitas sem consentimento, eram vendidas em grupos online por cerca de R$ 115. As imagens causaram enorme repercussão nas redes sociais chinesas, com mais de 200 milhões de visualizações no Weibo. Ex-funcionários, noivas e até familiares reconheceram as vítimas nos vídeos, que viralizaram após o escândalo. Embora as relações homoafetivas não sejam ilegais no país, a gravação e distribuição de conteúdo íntimo sem autorização é crime. Jiao foi preso no início de julho em Nanquim, na província de Jiangsu. O número total de vítimas e o lucro obtido ainda não foram divulgados oficialmente.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos dos vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim e Júlio César Teixeira Ladeia, o Julão, ambos eleitos pelo União Brasil no município de Caetité. A decisão foi tomada após o julgamento de uma ação que questionava o cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A denúncia foi apresentada pelos suplentes Gilson Pereira Fraga (PDT), o Gilson do Sindicato e Ivanete dos Santos Moreira (PSD), a Nete de Maniaçu, que alegavam descumprimento da regra eleitoral que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido. Segundo os autores da ação, o União Brasil registrou 13 candidatos, sendo apenas quatro mulheres, e uma delas, Luciana Novais Junqueira, renunciou antes do prazo final, o que teria reduzido o percentual feminino para 25%. Os denunciantes também sustentaram que a candidata não fez campanha nem apresentou movimentações financeiras, o que, para eles, configuraria fraude à cota de gênero. No entanto, o TRE-BA considerou que não houve irregularidades na composição da chapa e validou os votos recebidos pela legenda. O julgamento seguiu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e da 63ª Zona Eleitoral de Caetité, que já haviam apontado a legalidade da participação feminina na chapa. Com a decisão, os mandatos dos vereadores eleitos permanecem inalterados, e a acusação de fraude foi considerada improcedente.

Um acidente entre uma motocicleta e um veículo da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) deixou um homem morto e outro ferido na BA-263, entre os municípios de Itambé e Itapetinga, na noite de quinta-feira (17). Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o ônibus da Sesab levava dez pacientes de volta para Itapetinga quando o acidente aconteceu. O piloto da moto, Adelenício de Melo Sousa, de 47 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Já o garupa, Ananias Alves Oliveira Junior, 26 anos, foi socorrido para um hospital na região e está em estado grave. O motorista do ônibus disse à PRE que a motocicleta trafegava pelo acostamento quando saiu para atravessar a pista. O motorista disse não ter tido tempo para frear e acabou atingindo o veículo.  As informações são do Correio 24h.

No último dia 10 de julho, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) convidou o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), para uma reunião institucional. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Maria Salete Joé de Moisés, promotora titular da 2ª Promotoria Regional de Brumado, relatou que, na reunião, o MP-BAE expôs ao prefeito as dificuldades do órgão no tocante à acessibilidade e estacionamento no prédio onde funciona atualmente. Na oportunidade, segundo a promotora, o gestor ofereceu ao Ministério Público um terreno de 2 mil m² para construção de sua sede própria. “Essa notícia nos surpreendeu e alegrou. Como titular da 2ª Promotoria, a gente vem se esforçando pra poder termos mais acessibilidade e uma localização melhor”, afirmou. O terreno está situado na Avenida Duarte Muniz, nas proximidades do Instituto Federal da Bahia (Ifba) e do (Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (Cetib). Para a promotora, a área é em localização privilegiada. “Ficamos muito satisfeitos. Pra nós foi excelente”, destacou. O terreno atende aos parâmetros preferenciais do setor de engenharia e arquitetura do MP-BA. A concessão da área ainda será formalizada entre o MP-BA e o Município. Na região, a prefeitura pretende formar um centro administrativo com a presença de diversos órgãos públicos.

O Secretário de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), Marco Rubio, anunciou em seu perfil no X que os vistos do ministro Alexandre de Moraes e seus aliados foram revogados. Na publicação, Rubio cita Donald Trump dizendo que o presidente americano deixou claro que a administração “vai responsabilizar estrangeiros responsáveis pela censura à expressão protegida nos Estados Unidos”. E acrescentou: “A perseguição política do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão amplo que não só viola direitos básicos dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos”. O principal diplomata dos Estados Unidos finaliza o texto dizendo que ordenou “a revogação dos vistos de [Alexandre de] Moraes e seus aliados no tribunal, assim como dos familiares imediatos deles, com efeito imediato”.

Duas alunas do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Campus XX, em Brumado, conquistaram o 1º e 2º lugar na Jornada de Iniciação Científica da instituição e garantiram vaga no maior evento científico do país, promovido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Adriele de Lima Silva (10º semestre) e Ludmila de Azevedo Fogaça (9º semestre) foram premiadas com trabalhos que discutem os impactos da inteligência artificial no campo jurídico. As pesquisas, orientadas pelo professor Gilberto Batista, levaram ao pódio da área de Ciências Sociais Aplicadas com os títulos: “O Homem Bicentenário (2023): A Superação da Dicotomia Homem-Máquina Face à Frágil Regularização da Inteligência Artificial (IA)” e “O Homem Bicentenário (2023): A Responsabilização Jurídica de IAs e a Subversão do Conceito de Autonomia da Vontade”. Além do reconhecimento dentro da universidade, a dupla agora representará a Uneb na Jornada Nacional de Iniciação Científica (JNIC), que acontecerá durante a Reunião Anual da SBPC, reunindo pesquisadores e estudantes de todo o país. O evento é considerado um dos espaços mais relevantes para o debate científico e a troca de experiências no Brasil. Segundo o professor Gilberto Batista, os resultados mostram que a pesquisa científica de qualidade também nasce longe dos grandes centros, contribuindo para a interiorização da ciência e do conhecimento.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) referentes ao exercício de 2024, segundo ano de sua gestão. A decisão foi unânime, mas acompanhada de três ressalvas (aprovadas por maioria de votos), 112 recomendações e cinco ênfases. Também por unanimidade, o tribunal determinou que o Poder Executivo apresente, em até 120 dias, um Plano de Ação para corrigir as fragilidades apontadas pela auditoria, com prazos definidos e identificação dos responsáveis pelas medidas. A sessão plenária foi conduzida pelo presidente do TCE-BA, conselheiro Marcus Presidio, e contou com a presença de diversas autoridades do governo estadual. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, defendeu as ações do governo após o voto do relator, respondendo a ressalvas e recomendações. Em seguida, a procuradora-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Camila Luz, rebateu os argumentos da Procuradoria-Geral, com ênfase no descumprimento do piso salarial do magistério. O relator do processo, conselheiro Inaldo Araújo, destacou avanços na área social, com redução de 26% na extrema pobreza em 2023 — menor índice da série histórica do IBGE —, e o reconhecimento da primeira infância como eixo estratégico. No entanto, apontou desigualdades persistentes, a não integralização do piso do magistério (4,81% ainda fora do patamar) e pressões da previdência sobre o orçamento. As três ressalvas envolvem: realização de R$ 1,7 bilhão em Despesas de Exercícios Anteriores fora da norma; obrigações acima do orçamento em vários órgãos; e falhas no controle da inadimplência de convênios, incluindo ausência de sistema eletrônico adequado. As cinco ênfases trataram de temas como revisão do Plano Plurianual 2024–2027; crescimento do passivo previdenciário; acompanhamento do projeto da ponte Salvador–Itaparica; existência de contas bancárias não registradas contabilmente; e a pendência no julgamento do contrato da Fonte Nova Negócios e Participações S/A. As 112 recomendações abrangem áreas como planejamento, orçamento, transparência, controle interno e cumprimento de normas legais e constitucionais. Entre os presentes à sessão estiveram Afonso Florence (Casa Civil), Marcelo Werner (Segurança Pública), Luís Augusto Rocha (Advocacia-Geral do Estado) e José Trindade (presidente da Conder).

O policiamento comunitário escolar implantado pelo 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na região de Brumado vai muito além da segurança. Representa presença, cuidado e construção de vínculos com crianças e adolescentes. A ideia do policiamento escolar é fazer com que a Polícia Militar se faça presente nas escolas, transmitindo não só proteção, mas também valores de respeito, confiança e cidadania. No 24º BPM, o compromisso inclui visitas regulares, projetos educativos e atuação mais próxima da comunidade escolar. Em Brumado, o policiamento escolar comunitário tem promovido uma honestidade entre os policiais e os alunos.