O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, nesta terça-feira (14), a suspensão imediata de um pregão eletrônico da Prefeitura de Bom Jesus da Serra, sob responsabilidade do prefeito Welton Silva Andrade, que previa gastos de R$ 2.605.506,10. O montante seria destinado à locação de infraestrutura para eventos festivos, incluindo palcos, trios elétricos, telões de LED e banheiros químicos. A decisão cautelar, proferida pela conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto, aponta um verdadeiro "apagão" de transparência e documentos essenciais no processo.

A auditoria da Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) revelou que a gestão municipal simplesmente não enviou ao tribunal documentos obrigatórios por lei, como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o mapa de riscos e o parecer jurídico da licitação. Mesmo após ser notificado em fevereiro para corrigir as falhas, o prefeito Welton Silva Andrade não apresentou defesa e manteve o certame em curso, o que motivou a intervenção drástica da Corte de Contas para evitar prejuízos aos cofres públicos.

Entre as falhas mais curiosas apontadas pela área técnica está uma confusão nas datas presentes no edital: o documento registrava, ao mesmo tempo, que a sessão pública ocorreria em março de 2025 e o recebimento de propostas em março de 2026. Além do erro cronológico, os auditores identificaram que a prefeitura tentava repassar o custo operacional da plataforma de licitação para a empresa vencedora — prática considerada abusiva por restringir a competitividade — e não estabeleceu índices de reajuste de preços, deixando a futura contratação vulnerável a instabilidades econômicas.

O tribunal também destacou a precariedade do Termo de Referência, que não apresentava cálculos que justificassem o quantitativo de materiais solicitados nem definia como os pagamentos seriam medidos. Para a conselheira relatora, a falta de transparência é agravada pelo fato de o edital não ter sido devidamente publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), descumprindo a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

A decisão determina que a prefeitura suspenda qualquer ato relacionado ao Pregão Eletrônico nº 003/2026, incluindo homologações ou assinaturas de contrato, até que o mérito da questão seja julgado pelo pleno do tribunal. O prefeito Welton Silva Andrade tem agora 20 dias para apresentar justificativas formais. Caso a conduta omissiva persista, o gestor poderá enfrentar multas pesadas e a anulação definitiva do processo milionário.

Um empresário que mora em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, adquiriu uma pedra rara gigante extraída no norte da Bahia. A canga de esmeraldas, conjunto de pedras brutas unidas, chama a atenção por possuir 60 cm de altura e pesar 137 kg. O minério agora pertence ao pernambucano e a outro investidor de Curaçá, na Bahia. A pedra, avaliada em aproximadamente R$ 500 milhões, foi encontrada na Mina Caraíba, em Pindobaçu. Na região, essa é a terceira pedra desse porte. Ao G1, o empresário de Petrolina explicou que atua no setor de mineração e disponibiliza patrocínio financeiro aos mineradores e garimpeiros da região. Por esse motivo, ele teve preferência na aquisição do minério. O empresário disse ainda que adquiriu a peça devido a sua raridade e o destino da esmeralda gigante será, a princípio, a comercialização no mercado externo.

A polícia de Guanambi já identificou cinco vítimas da tragédia na BR-122, em Urandi, no sudoeste baiano, ocorrida na noite da última sexta-feira (23). Seis pessoas morreram. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as vítimas são: Vanda Rosa de Jesus, 46 anos, Nilzanete de Jesus Benevides, 18 anos, Luciene Silva dos Santos, 36 anos, Kauan Wellington dos Santos Alves, 11 anos e Gerberson Xavier Soares, 24 anos. Ambos estavam em um veículo de passeio, com placa da cidade de Vitória da Conquista, que colidiu com um ônibus na rodovia. As vítimas fatais seguiam para o município de Pindaí. Já o ônibus tinha saído da cidade de Irecê, no norte da Bahia, com destino a cidade de Patrocínio, no interior de Minas Gerais. 

A justiça determinou que o município de Paulo Afonso, na região norte da Bahia, e o governo do estado forneçam um medicamento adequado ao tratamento de 15 presos diagnosticados com escabiose, doença popularmente conhecida como sarna. A decisão atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e, segundo o órgão, deve ser cumprida em um prazo máximo de dez dias. Os presos com a doença estão no Complexo Prisional de Paulo Afonso. A liminar, requerida em uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, foi deferida na última terça-feira (20), pelo juiz da 1ª Vara Crime e de Execuções Penais da comarca, Euclides dos Santos Ribeiro Arruda. Em sua decisão, o juiz informa que detectou em visita à unidade prisional que pelo menos 15 internos encontravam-se com a doença, mas sem tratamento por falta de medicação adequada. De acordo com o G1, a ação do MP-BA, visa obrigar o Estado e o município a fornecer o medicamento Benzoato de Benzila para os detentos que se encontrarem com a doença já que, a assistência à saúde dos detentos está prevista na Lei de Execuções Penais.

O homem suspeito de provocar a morte da enteada de 2 anos após estuprar a criança, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça neste sábado (17). A informação foi passada ao G1 pela delegada Juliana Pontes, titular da Delegacia da Mulher (Deam) de Paulo Afonso, norte do estado, onde o crime ocorreu. O suspeito, de 59 anos, foi preso em flagrante na sexta-feira (16), quando o caso ocorreu. Ele segue custodiado na delegacia da cidade e será encaminhado para o Conjunto Penal de Paulo Afonso na segunda-feira (19). Segundo a delegada, o homem nega o crime. No entanto, a polícia não tem dúvidas de que ele abusou sexualmente da enteada. Juliana Pontes afirmou que o laudo da necropsia confirmou que Maria Eduarda foi estuprada. Além disso, a polícia diz ter encontrado no bolso da bermuda do suspeito comprimidos de estimulante sexual. A titular da Deam disse que o homem negou ter feito uso do remédio no dia do crime.