O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Viçosa, expediu uma recomendação, nesta sexta-feira (24), à prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação para garantir atendimento educacional especializado a uma estudante no Espectro do Transtorno Autista (TEA). De acordo com o documento recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida requer a disponibilização de profissional de apoio individualizado para a criança na rede pública de ensino.

A educanda que possui diagnóstico de TEA (nível 1 de suporte) e estuda na Escola Raul Gazinelli, teve a indicação de acompanhamento individualizado feita por equipe multiprofissional. Segundo o órgão ministerial, a mãe da criança protocolou pedidos junto ao município em março e maio de 2025. Contudo, o suporte ainda não foi concedido.

Em resposta ao Ministério Público por meio de ofício, o Município de Nova Viçosa informou que a unidade escolar encontra-se sem o cuidador devido a exonerações e que o processo de contratação está apenas em andamento. O MP destacou que o direito ao profissional de apoio integra o mínimo existencial e que entraves formais ou orçamentários não justificam o atraso ou a negativa do serviço.

A recomendação fixa o prazo de 10 dias para que a gestão municipal atualize a avaliação pedagógica da aluna — com a elaboração de seu Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) ou Plano Educacional Individualizado (PEI) — e disponibilize imediatamente o acompanhante durante todo o período escolar. O descumprimento da notificação poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o município. .

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, por meio da Secretaria Municipal de Educação, confirmou a implantação do Núcleo de Educação Especializada. O novo espaço foi planejado para ampliar o atendimento aos estudantes que compõem o público-alvo da Educação Especial na rede municipal de ensino. A iniciativa integra o pacote de ações da gestão para consolidar as políticas de educação inclusiva, oferecendo suporte direto aos alunos, parentes e escolas.

O diferencial do novo equipamento público será a atuação de uma equipe multiprofissional integrada. O núcleo contará com psicólogos, psicopedagogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e neuropediatra. Esses profissionais trabalharão de forma conjunta no acompanhamento dos estudantes para impulsionar o desenvolvimento educacional, social e emocional, além de fornecer suporte técnico aos professores da rede e orientação para as famílias.

O projeto foi desenhado para funcionar como um centro de acolhimento e inclusão, priorizando a valorização das potencialidades individuais e o respeito às necessidades específicas de cada estudante. A proposta busca garantir uma aprendizagem pautada em equidade, acessibilidade e qualidade pedagógica para as pessoas com deficiência.

Com a abertura do núcleo, a administração municipal busca preparar as unidades escolares de Livramento de Nossa Senhora para garantir os direitos de aprendizagem e participação de todo o corpo discente, modernizando a rede de atendimento especializado do município.

A cidade de Malhada de Pedras conquistou o selo ouro na categoria alfabetização na idade certa. O município ficou em segundo lugar no ranking estadual, obtendo a referida certificação.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Beto de Preto Neto destacou que o título é reconhecimento de todo esforço feito pela gestão e pela equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação nas escolas. “Nesse ano, pulamos do terceiro lugar para o segundo, continuando assim na categoria ouro. Estou cada dia mais feliz, realizado e com a consciência tranquila de que Malhada de Pedras caminha no rumo certo”, destacou.

Para o gestor, o segredo para o êxito no processo de alfabetização é conduzir a educação com seriedade e compromisso. “É só levar a educação como uma coisa séria, como prioridade. Tem que haver o entendimento de que a educação é o ponto de partida da gestão, é o ponto de partida para melhoria do povo. Isso que fizemos desde o primeiro momento que assumimos o governo do município”, assegurou.

Para o futuro, o prefeito tem a meta de zerar o analfabetismo nas escolas, independente de qualquer prêmio. Sem vaidades, ele apontou que o objetivo principal é sempre o melhor aprendizado dos alunos. “Nosso compromisso é realmente alfabetizar os nossos alunos. Estamos trabalhando diuturnamente para melhorar a cada dia mais”, concluiu.