A Justiça dos Estados Unidos autorizou, nesta terça-feira (23), a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) na ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Com a decisão, fica suspensa a possibilidade de o magistrado ser considerado revel por não ter apresentado defesa no processo.

A AGU havia solicitado sua habilitação na última semana, argumentando que a atuação é necessária para defender a soberania do Estado brasileiro. Segundo o órgão, agentes públicos não podem ser submetidos diretamente à jurisdição estrangeira por atos praticados no exercício de suas funções sem o consentimento do Brasil.

A ação foi apresentada pelas plataformas, que contestam decisões de Moraes relacionadas ao bloqueio de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, entre eles o blogueiro Allan dos Santos. As medidas foram determinadas pelo ministro no âmbito de investigações sobre ataques às instituições democráticas.

No mês passado, a Justiça norte-americana autorizou que Moraes fosse notificado por e-mail, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitar um pedido da Rumble para realizar a citação por carta rogatória, mecanismo utilizado para comunicações judiciais internacionais.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente na última sexta-feira (25) para responder a uma ação judicial aberta contra ele, nos Estados Unidos, pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano, Donald Trump.

A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, que representa a companhia. Ele publicou na rede social X o documento enviado pela Justiça Federal dos EUA a Moraes.

“Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, escreveu o advogado.

Segundo o documento enviado a Moraes, ele tem 21 dias para responder à petição inicial apresentada em um tribunal da Flórida. Caso não responda, o ministro poderá responder ao processo à revelia.

A notificação por e-mail foi autorizada após a Justiça norte-americana tentar por meses realizar o procedimento por meio da Convenção de Haia, que trata da tramitação de documentos oficiais entre países. As informações são da Agência Brasil.