O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 025/2026, que prevê a desafetação e a doação de um imóvel público de 1.174,95 m² para a União Espírita Brumadense (UEB). Localizado na Avenida Cléio Antônio Diniz, no bairro Olhos D'Água, o terreno está avaliado em R$ 276,6 mil e é destinado ao funcionamento da sede própria e à ampliação dos serviços assistenciais e educacionais da entidade no município.

A proposta altera a relação jurídica anterior estabelecida em 2020, que concedia apenas o direito real de uso do espaço. Na justificativa enviada ao legislativo, a gestão municipal argumenta que a pandemia de Covid-19 afetou a captação de recursos da instituição, o que atrasou o cronograma original. A doação definitiva busca conferir segurança jurídica para que a UEB possa captar novos investimentos e dar continuidade às obras, que atualmente já estão em andamento por etapas.

Declarada de utilidade pública municipal e estadual, a instituição atua em Brumado promovendo ações como distribuição de cestas básicas, amparo a gestantes, reforço escolar e cursos profissionalizantes. O texto do projeto impõe cláusulas de inalienabilidade e reversão: caso ocorra desvio de finalidade ou encerramento das atividades da entidade na cidade, a posse do imóvel retornará ao patrimônio municipal sem direito a indenização por benfeitorias.

O Projeto de Lei está na pauta da próxima segunda-feira (10).

O volume de cirurgias plásticas mamárias realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) registrou uma alta de 54,3% entre os anos de 2016 e 2025. O total de procedimentos saltou de 9 mil para 14.213 anualmente, somando 90.648 operações ao longo da década. O ponto mais baixo da série histórica ocorreu em 2020, durante a fase crítica da pandemia de Covid-19, quando apenas 4.547 intervenções foram efetuadas. Os dados foram revelados por um estudo da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica - Regional Rio de Janeiro (SBCP-RJ).

A imensa maioria dos atendimentos prestados possui caráter funcional e reparador, longe de finalidades estéticas. A plástica mamária feminina não estética representou 82,3% do montante total de internações no período, cobrindo intervenções voltadas para corrigir assimetrias severas, malformações congênitas e quadros de hipertrofia mamária com limitações físicas. O levantamento também contabilizou 12.600 internações voltadas para a reconstrução mamária pós-mastectomia com prótese, somadas a 3.429 casos referentes à reconstrução pós-mastectomia total.

A Região Sudeste lidera os índices nacionais e responde isoladamente por 56,1% de todas as cirurgias mamárias feitas na rede pública, acumulando 50.848 procedimentos. O estado de São Paulo concentrou um terço de todas as operações do país, com 30.265 registros, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro. A Bahia aparece na quinta posição do ranking nacional, com 5.731 atendimentos, figurando como o maior volume de cirurgias mamárias do SUS entre os estados do Nordeste.