A PEC que prevê o fim da escala 6×1 avançou no Senado Federal na sexta-feira (21) acaba de chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

A PEC que prevê o fim da escala 6×1 avançou no Senado Federal acaba de chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

A PEC da Segurança também foi encaminhada ao colegiado hoje. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é o relator da proposta na comissão.

A PEC que reduz o teto da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais ficou 85 dias parada no gabinete do chefe do Senado Federal, que condicionou a tramitação da PEC e das demais propostas prioritárias do governo à retomada de diálogo com o Palácio do Planalto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029.

“São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, disse Lula. “É uma lei que eu sanciono com muito prazer”, completou.