Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, expediu uma recomendação, nesta segunda-feira (19), ao Município e à empresa Mineração Vista Linda Ltda. devido a irregularidades no processo de licenciamento e nas operações de lavra na comunidade da Horta. O documento, assinado pela promotora Ana Luíza Silveira de Oliveira, obtido pelo site Achei Sudoeste, aponta que a mineradora vem realizando atividades de extração e detonações sem a devida Licença de Operação (LO) vigente.
Segundo a apuração do MPBA, moradores da localidade relataram que os desmontes com explosivos provocaram rachaduras em residências, desmoronamentos e o arremesso de fragmentos de rocha contra imóveis da região. Além disso, a empresa é acusada de descumprir condicionantes ambientais relativas à proteção da fauna e do Morro da Horta — reconhecido como patrimônio natural histórico-cultural de referência comunitária —, além de ter obstruído a trilha de acesso ao cruzeiro local com blocos e entulhos.
Diante dos fatos, o Ministério Público recomendou à Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, via Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAR), que realize fiscalização no local no prazo de 10 dias e ordene a suspensão das atividades caso confirmada a operação sem licença. Já a Mineração Vista Linda Ltda. foi instruída a suspender imediatamente a extração comercial e as detonações até a regularização dos estudos de impacto e licenças cabíveis, sob pena de adoção de medidas judiciais e ação civil pública.
