Foto: Lula Marques/Agência Brasil O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue a escala de trabalho de seis dias de atividade por um de descanso (6x1). A proposta estabelece o descanso semanal remunerado de ao menos dois dias, sem redução dos salários atuais.
A matéria prevê ainda a diminuição da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, acompanhada por um cronograma de transição de até 14 meses para adequação do mercado. Ao confirmar o agendamento no plenário, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de submeter o texto à apreciação dos parlamentares com responsabilidade, diálogo e estrito respeito ao rito regimental da Casa.
A proposta chega ao plenário do Senado após ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre e ter passado pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro. Por envolver alteração no texto constitucional, o projeto precisa do aval favorável em dois turnos de votação no Senado; caso sofra modificações de mérito feitas pelos senadores, a matéria retornará obrigatoriamente para nova análise dos deputados federais.
Pelas regras previstas na proposta, 60 dias após a eventual promulgação da emenda, as empresas já deverão garantir a escala 5x2 e cortar a jornada semanal para 42 horas, caindo definitivamente para 40 horas após 12 meses. O texto fixa exceções com regras diferenciadas para terceirizados do setor público e permite negociação direta para profissionais com diploma de ensino superior que recebam salários iguais ou superiores a R$ 21.188,87, desde que mantida a folga semanal de dois dias.
