Um homem, de 45 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável, foi preso pela Polícia Civil da Bahia, nesta terça-feira (14), durante o cumprimento de prisão definitiva, em Ibotirama, no oeste do estado. A ação é decorrente de uma atuação integrada com a Polícia Civil do Estado de São Paulo.

A ordem judicial foi expedida pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Paulínia (SP), após condenação transitada em julgado. O crime foi praticado em 2010, contra a vítima, que é irmã do suspeito, é portadora de necessidades especiais.

O homem foi localizado no Bairro Jardim Novo Tempo, após diligências realizadas pela Polícia Civil e troca de informações entre as unidades policiais dos dois estados. Ele foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Ibotirama para adoção das medidas legais cabíveis, entre elas, a comunicação ao Poder Judiciário. Ele permanece preso, à disposição da Justiça para o cumprimento da pena de 12 anos de reclusão inicialmente em regime fechado.

Um cachorro foi encontrado em situação de maus tratos na cidade de Brumado. O animal estava amarrado em um poste, debaixo de sol quente, sem água e comida. A Polícia Militar (PM) e a Guarda Civil Municipal (GCM) foram acionadas para prestar suporte à ocorrência.

O protetor da causa animal, Geminiano Júnior, realizou o resgate do animal e sinalizou para a presença de câmeras de segurança na região, as quais podem auxiliar a polícia na identificação do autor do crime.

Vale salientar que o crime de maus-tratos a animais é previsto pela Lei Federal nº 9.605/1998, que abrange atos de abuso, ferimento, mutilação ou abandono de qualquer animal (silvestre, doméstico, nativo ou exótico). As penalidades e desdobramentos legais variam dependendo da gravidade e da espécie do animal.

Para cães e gatos, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Além das penas privativas de liberdade, o Governo Federal estabelece multas administrativas que partem de R$ 1500 e podem chegar a mais de R$ 1 milhão para casos de agressões graves e reincidências.

Do município de Aracatu, Jorge Nunes de Sousa foi condenado a 15 anos, 10 meses e 12 dias de reclusão por esfaquear a ex-esposa, Fabiana Maria de Jesus Souza, na presença das filhas pequenas. Jorge não aceitava o fim do casamento.

O crime ocorreu em novembro de 2019. O desfecho do caso só não foi fatal devido à rápida intervenção de testemunhas, que socorreram Fabiana e a levaram ao hospital, onde recebeu atendimento médico urgente e sobreviveu.

No julgamento, que aconteceu na última semana, no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, os jurados reconheceram a autoria e a materialidade do crime e rejeitaram a tese de que o acusado agiu sob forte emoção provocada por ofensas da vítima. O júri determinou que o crime foi motivado por motivo torpe, caracterizando tentativa de homicídio qualificado e feminicídio.

A presença das filhas no momento do ataque aumentou a pena em 2/5, tornando-a definitiva em 15 anos, 10 meses e 12 dias. O regime inicial será fechado. A prisão preventiva do condenado foi mantida. Fugiu para outro estado após o crime e permaneceu foragido por longo período.

A sentença prevê que, após trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral será comunicada para suspensão dos direitos políticos de Jorge. O nome será lançado no rol de condenados e os antecedentes criminais atualizados.