A Justiça Eleitoral determinou a aplicação da Lei Seca nos municípios de Palmas de Monte Alto, Iuiu e Sebastião Laranjeiras, durante o primeiro turno das Eleições 2026. A medida, estabelecida pelo juiz Igor Siuves Jorge, da 175ª Zona Eleitlral,, proíbe a venda, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas a partir das 20h de sábado (3/10) até as 19h de domingo (4/10).

A restrição é abrangente e se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes, barracas, supermercados, mercados, lojas de conveniência e estabelecimentos similares. Além dos comércios, a proibição se estende a espaços públicos, como ruas, avenidas e praças de todas as três cidades abrangidas pela zona eleitoral.

Os estabelecimentos comerciais que vendem outros tipos de produtos ou serviços poderão abrir e funcionar normalmente, desde que respeitem rigorosamente a suspensão do comércio de bebidas alcoólicas no período estipulado. O documento oficial já prevê a mesma regra para um eventual segundo turno, vigorando das 20h de 24 de outubro até as 19h de 25 de outubro.

A fiscalização das medidas será realizada pelas Polícias Civil e Militar. Quem descumprir a determinação estará sujeito a penalidades administrativas, civis e criminais, incluindo a apuração do crime de desobediência eleitoral, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. A portaria foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, às forças de segurança, às prefeituras locais e às associações comerciais para ampla divulgação.

O Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, alertou sobre o calendário eleitoral e os prazos determinados para realização das campanhas, tanto por aqueles que colocam os seus nomes à disposição em uma candidatura quanto por seus apoiadores e cidadãos em geral.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Araújo explicou que o atual momento ainda configura uma fase pré-eleitoral e a propaganda eleitoral só será liberada a partir deste domingo (16). “No momento atual, mesmo aquela pessoa que foi escolhida em convenção ainda não está habilitada para fazer campanha. Não é possível divulgar números e pedir votos”, detalhou.

Segundo o Chefe do Cartório, a prática de pedir votos em rede social ou conduta similar estão vedadas até 15/08. O descumprimento dessas determinações pode gerar uma série de sanções e penalidades eleitorais, as quais variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil por cada ato de propaganda antecipada. “Não há problema de anunciar que alguém é pré-candidato, que foi escolhido em convenção, ou até mesmo de manifestar algum tipo de preferência, desde que isso não caracterize campanha antecipada ou pedido de votos”, enfatizou.

Nos grupos de aplicativos de mensagens, Ígor esclareceu que, quando uma postagem viola a legislação, existe o dever do administrador de excluir a publicação e advertir os membros. No caso de se omitir diante dessas hipóteses, o administrador do grupo poderá ser responsabilizado por esse ato.

Também não é permitido nesse período aplicar recursos financeiros para angariar a simpatia do eleitorado. Araújo salientou que é preciso ter cuidado e atenção à Justiça Eleitoral para não gerar penalidades para nenhum dos interessados.