Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste Em Brumado, os internos do Conjunto Penal poderão votar durante as eleições 2026, cujo primeiro turno acontece no mês de outubro.
Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, esclareceu que nem todas as pessoas privadas de liberdade possuem direito ao voto. “A Constituição Brasileira assegura a todas as pessoas o que a gente chama de presunção de inocência até que ocorra o trânsito em julgado de uma condenação criminal. Aquela pessoa que responde a um processo criminal e está preso preventivamente ainda resguarda o seu direito ao voto”, disse.
Ao contrário, os cidadãos que já sofreram uma condenação da qual não caiba mais recurso fica impedido de votar até que cumpra a integralidade da pena. Nesse período, os seus direitos políticos ficam suspensos.
Em maio, a Justiça Eleitoral realizou um atendimento no Conjunto Penal de Brumado e os internos aptos a votar tiveram os seus títulos regularizados. Segundo Araújo, a previsão é de que 156 internos da unidade exerçam o direito ao voto nessas eleições.
O Chefe do Cartório também destacou que a Justiça Eleitoral se preocupa em garantir o direito ao voto das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Por isso, ao vistoriar os locais de votação, são verificadas todas as condições de acessibilidade. A própria urna eletrônica, conforme salientou, possui dispositivos acessíveis, como o intérprete de Libras, o teclado em braile e recursos sonoros para deficientes visuais. “A Justiça Eleitoral é essa justiça da democracia. Então, há da nossa parte um desejo de que todos os cidadãos possam exercitar os seus direitos e que a pessoa com deficiência não encontre barreiras para votar”, afirmou.
