O Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil um procedimento preparatório instaurado para investigar suspeita de fraude na inscrição de alunos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Pindaí.

A decisão, assinada pelo Procurador da República Carlos Vitor de Oliveira Pires, foi publicada nesta quinta-feira (30) e tem como objetivo apurar se houve manipulação no número de matrículas com a finalidade de inflar os repasses de recursos federais e estaduais destinados à manutenção do programa.

O caso teve origem em uma representação encaminhada pela Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, que apontou indícios de irregularidades no cadastro de estudantes da EJA. De acordo com as informações preliminares, gestores locais teriam lançado matrículas fictícias ou mantido alunos irregularmente vinculados ao programa para aumentar a base de cálculo dos recursos recebidos.

O procedimento preparatório foi instaurado para as primeiras verificações, mas, com o vencimento do prazo e a necessidade de novas diligências, o órgão ministerial decidiu aprofundar a apuração.

O inquérito civil, agora vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de patrimônio público e social, terá como objeto específico: “apurar suposta fraude na inscrição de alunos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o objetivo de elevar os recursos federais e estaduais recebidos para sua manutenção, no Município de Pindaí”.

Na manhã desta segunda-feira (13), uma operação de inspeção foi realizada no Conjunto Penal de Brumado com o objetivo de reforçar as ações de segurança e o controle interno da unidade.

Em apoio à Polícia Penal, a Cipe Sudoeste promoveu uma vistoria completa no Módulo II do presídio. Os internos foram retirados temporariamente das celas para permitir uma inspeção minuciosa nas dependências. A ação seguiu todos os protocolos operacionais estabelecidos para esse tipo de fiscalização.

A operação foi conduzida de forma organizada e sem intercorrências, garantindo a segurança dos agentes e dos custodiados ao longo de toda a atividade. Ao final, não foram encontrados materiais ilícitos, reforçando a eficácia das ações preventivas adotadas e o monitoramento constante dentro do sistema prisional.

Uma dentista que atuava no Conjunto Penal de Brumado teve a prisão em flagrante convertida em preventiva após ser acusada de entregar drogas para internos da unidade. A profissional é suspeita de entregar porções de cocaína e maconha escondidas em pacotes de gaze para um detento durante um atendimento odontológico na manhã da última quarta-feira (18).

A decisão, proferida nesta sexta-feira (20) pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, detalha um esquema que já vinha sendo monitorado pela Polícia Penal. Segundo as investigações, a profissional aproveitava a condição de paciente oncológica para não passar pelo scanner corporal (body scan) da unidade, o que facilitava a entrada dos entorpecentes no presídio.

O flagrante ocorreu depois de um interno ser abordado por agentes logo após deixar o consultório. Com ele, foram encontrados dois pacotes de gaze selados contendo as drogas. Em depoimento, o preso confirmou que recebeu o material da dentista para ser entregue na cela 8.

Um dos relatos mais graves incluídos no processo é de um assistente da unidade prisional. Ela afirmou à polícia que a dentista a coagiu a destruir provas - ordenando que jogasse embalagens plásticas no vaso sanitário e desse descarga - e que chegou a ameaçar a sua família para manter o segredo. A assistente revelou ainda ter sido obrigada a emprestar sua conta bancária para receber depósitos via Pix que somavam R$ 750,00, valores supostamente ligados ao tráfico.

Durante a audiência de custódia, a defesa da dentista alegou que a prisão era ilegal por não haver situação de flagrância, uma vez que a droga não estava em posse direta da acusada no momento da abordagem. A defesa também pleiteou a liberdade provisória ou prisão domiciliar, ressaltando que a dentista é primária, possui residência fixa e faz tratamento contra o câncer há dois anos e meio.

No entanto, o magistrado rejeitou os pedidos, destacando que a gravidade da conduta e a ameaça a testemunhas justificam a manutenção da prisão para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Sobre o estado de saúde, o juiz pontuou que o fato de ela estar trabalhando regularmente indica que não está debilitada a ponto de exigir o regime domiciliar e que o tratamento médico será garantido pelo sistema prisional ou mediante escolta.

“As circunstâncias e os elementos apurados até o momento permitem a conclusão, em cognição sumária, pela gravidade concreta do crime e do risco à ordem pública”, registrou o juiz na decisão. A dentista responderá pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e por envolver unidades prisionais no delito.