Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito de Ituaçu, Phellipe Brito (PSD), teceu elogios ao prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), pela articulação e diálogo em favor do crescimento regional.

Como Brumado é a cidade polo da região, ele defendeu a importância da postura do gestor como parceiro e articulador de projetos que beneficiem todos os municípios do território.

De sua parte, o prefeito Fabrício Abrantes ressaltou que, desde o início de sua gestão, vem dialogando com os prefeitos da região para criar um movimento de fortalecimento e união em favor de pleitos comuns, a exemplo da criação do Hospital Regional. “O nosso sentimento é de fortalecimento das prefeituras que formam a região da Bacia do Paramirim para que possamos unir forças em prol do crescimento da região”, declarou.

Em retribuição, Abrantes também reconheceu a grande capacidade de diálogo de Phellipe Brito, que iniciou a vida pública antes de sua pessoa. “Ele também tem grande capacidade de diálogo. Trabalha bastante, não só a favor de Ituaçu, mas por toda região. Isso é importante”, avaliou.

Com interesses comuns, o gestor garantiu que fará todo possível para estreitar as reeleições com Brito e os demais prefeitos da região em benefício da população regional.

O PL indicou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir o cargo de líder da minoria na Câmara. As informações são do Valor. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde o início do ano, tenta encontrar saídas para não perder o mandato, já que sua licença terminou em 20 de julho, e desde então suas faltas estão sendo computadas. A liderança do PL diz que a indicação é fruto de um acordo com a presidência da Câmara, que nega a informação. No início da tarde, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), atual líder da minoria, renunciou ao cargo, abrindo espaço para a mudança. O comunicado foi feito nesta terça-feira (16). “Gostaria de comunicar a todos a minha renúncia à liderança da minoria da Câmara dos Deputados para transferir essa responsabilidade ao deputado Eduardo Bolsonaro. Tomamos essa decisão convictos de que o Brasil precisa de união e de coragem especialmente diante das perseguições políticas que tanto Eduardo quanto Jair Bolsonaro estão sofrendo”, disse a deputada Carol de Toni. Segundo o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL), a decisão é amparada por um ato da Mesa Diretora de 2015, ainda durante a gestão de Eduardo Cunha, que permite que, em razão da “natureza das atribuições”, as presenças de líderes e membros da Mesa não precisam ser registradas. Cavalcante faz referência a um ato publicado em março de 2015, durante o mandato de Eduardo Cunha como presidente da Câmara. O texto diz que a Mesa Diretora passaria a considerar justificadas as ausências em sessões deliberativas de membros da Mesa Diretora e os líderes partidários. Cavalcante afirmou que a decisão foi dialogada com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A assessoria de imprensa de Motta, porém, nega que houve acordo. Embora o PL tenha anunciado a indicação, a nomeação de Eduardo precisa ser referendada por Hugo Motta. “Devo neste momento em que a Carol abre mão como um gesto de sua grandeza a ser registrado no nosso partido pela eternidade”, disse o líder do PL. “A nomeação está sendo feita neste exato momento”. Segundo o deputado, Carol de Toni será nomeada primeira vice-líder da minoria.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras, medida já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ. A emenda aprovada prevê que, após a confirmação dos votos de cada eleitor, “o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”. Em seguida, ainda segundo o texto aprovado, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; III - o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”. A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na eleição seguinte à aprovação do projeto. O projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado. Como houve alterações no texto que veio da Câmara, a matéria deve voltar para nova análise dos deputados. Para valer para próxima eleição, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes do próximo pleito. A oposição justificou o voto impresso nas urnas eletrônicas alegando que as pessoas “simples” precisam confiar no sistema eleitoral e que a medida busca “pacificar o Brasil”. A adoção do voto impresso foi proposta pela oposição em meio a acusações, sem provas, contra o sistema de urna eletrônica feitas por partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro. “A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, justificou o senador Carlos Portinho (PL-RJ). A oposição apresentou destaque para incluir a obrigatoriedade do voto impresso no texto. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vinha rejeitando essa mudança alegando que, em quase 30 anos de urna eletrônica, nunca foi comprovada qualquer fraude no sistema eletrônico. “É um sistema absolutamente seguro. Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024 teve mais de 400 mil candidatos e não tem uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”, justificou na última sessão da CCJ que discutiu o tema. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão do comprovante do voto. O Supremo considerou que havia risco de o sigilo do voto ser violado e de favorecer fraudes eleitorais. Em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituía a obrigatoriedade do voto impresso.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi diagnosticado com um quadro de inflamação no esôfago após realizar uma endoscopia digestiva alta nesta quarta-feira (02). Segundo boletim médico divulgado pela equipe que o acompanha, o procedimento identificou uma esofagite intensa, com processo inflamatório e erosões na mucosa esofágica, além de gastrite moderada. O relatório clínico foi assinado pelo cirurgião geral Claudio Birolini e pelo cardiologista Leandro Echenique. Conforme os médicos, Bolsonaro seguirá tratamento medicamentoso, associado a medidas de cuidado pessoal, como repouso domiciliar, controle alimentar e restrição no uso da voz.De acordo com a equipe médica, a evolução do quadro dependerá da resposta ao tratamento clínico e da observância às orientações prescritas. Bolsonaro permanecerá afastado das atividades públicas e políticas ao longo de todo o mês de julho. O ex-presidente tem enfrentado recorrentes problemas de saúde desde que deixou o cargo, especialmente relacionados ao sistema digestivo. A nova intercorrência reforça a necessidade de acompanhamento contínuo.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (2), após reunião de última hora com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a decisão ocorre em meio a um escândalo envolvendo fraudes nos descontos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro não estava marcado no diário oficial do petista. O ministro pediu demissão após investigações que apontaram descontos indevidos de valores de aposentados e pensionistas do INSS, realizados no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme o apurado até o momento, podem chegar a R$ 6,3 bilhões. Ele foi o responsável pela indicação do ex-presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, demitido no último dia 23. A pasta continua sob indicação do PDT e o nome que assume o cargo vago é do atual secretário-executivo do ministério, Wolney Queiroz. Em nota, o governo informou que as duas mudanças  foram publicadas em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).  

A União dos Vereadores do Brasil (UVB) realizará na próxima semana, entre os dias 22 e 25, uma Marcha Nacional em Brasília. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da UVB, Gilson Conzatti, destacou que a marcha representa a maior mobilização da história do poder legislativo brasileiro. “Já temos um número de participantes que superou todas as edições anteriores”, afirmou. Segundo Conzatti, o movimento busca fortalecer o empoderamento do parlamento municipal ao enaltecer o papel das Câmaras de Vereadores no desenvolvimento das cidades. Mais de 50 palestrantes e especialistas irão estar presentes nos três dias de evento, discutindo temas como reforma política e reforma tributária. Diversos órgãos de fiscalização e autoridades farão parte dessa mobilização. “Será um grande movimento”, definiu. Gilson apontou ainda que o objetivo é mostrar a importância do legislativo, qualificar, propagar conhecimento, compartilhar experiências e munir os parlamentares de informações importantes para andamento e fortalecimento dos seus mandatos em seus respectivos parlamentos. A ideia é implementar uma política de resultados em todos país. “É político pensando na política e com resultados para sociedade, para mostrar o poder do poder legislativo”, finalizou. Todos os vereadores do país estão convidados a participar da Marcha Nacional.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ao Congresso nesta terça-feira (18) para se reunir com parlamentares da oposição e pedir a eles que analisem um projeto de anistia a vândalos que invadiram e destruíram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Bolsonaro também discutiu, em almoço com o grupo de senadores, estratégias para fazer oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o apelo do ex-presidente foi no sentido de que “há apoio popular à medida”, o que parlamentares de diferentes espectros no Congresso questionam. Esta não é a primeira vez que Bolsonaro pede a parlamentares prioridade no tema. Desde o ano passado, o ex-presidente tem mantido conversas com os agora presidentes da Câmara e do Senado — Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) — e com parlamentares aliados. À imprensa, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que, para além das reuniões com parlamentares, tem discutido o tema com presidentes de partidos. Ele mencionou o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Bolsonaro afirmou que, depois das conversas, sentiu que há “maioria favorável” à aprovação do projeto. “Temos conversado. Há dez dias conversei com o Kassab, conversa reservada. Ele falou já, em parte, o que aconteceu. Hoje o que sinto conversando com parlamentares, como do PSD, a maioria votaria favorável. Acho que, na Câmara, já tem quórum para aprovar a anistia”, declarou.

A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e para os demais cargos da Mesa Diretora foi marcada para o dia 1º de fevereiro, sábado. O mandato é de dois anos e, para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação (257) ou ser o mais votado no segundo turno. O início da primeira sessão preparatória, na qual será eleito o presidente, está marcado para as 16 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. O cronograma para formalização dos blocos parlamentares, para a escolha dos cargos da Mesa e o registro das candidaturas foi publicado nesta quarta-feira (15). Em ofício assinado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), está definido o prazo limite para formação de blocos parlamentares até 9 horas do dia 1º de fevereiro de 2025. Em seguida, às 11 horas, haverá reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa Diretora. O prazo limite para o registro das candidaturas é até 13h30 de 1º de fevereiro, e a sessão preparatória para a eleição da Mesa foi confirmada para 16 horas do mesmo dia. O ofício também estabelece que a eleição será realizada de forma presencial, com urnas dispostas no Salão Verde e no Plenário. O documento informa, ainda, que foi convocada sessão conjunta do Congresso Nacional para o dia 3 de fevereiro (segunda-feira), às 15 horas, para a inauguração da sessão legislativa.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou aos auditores responsáveis pelas Inspetorias Regionais de Controle Externo do órgão que apurem todas as informações relacionadas a irregularidades no processo de transmissão de cargo nas prefeituras e instaurem, de imediato, processos administrativos para punir os responsáveis, nos casos mais graves. A determinação foi tomada em razão de notícias divulgadas pela imprensa sobre dilapidação em instalações públicas e sonegação de dados essenciais à administração, o que tem causado prejuízos à prestação de serviços rotineiros à população pelas gestões que tomaram posse em 1º de janeiro. O conselheiro advertiu que os ex-prefeitos e ex-presidentes de câmaras de vereadores que não cumpriram os termos da Resolução nº 1311/2012, do TCM - que estabelece os deveres para a transmissão dos cargos municipais de direção - poderão ser punidos com multas, parecer pela rejeição de contas anuais e também denunciados ao Ministério Público Estadual em caso de crime de improbidade administrativa. Ao longo dos últimos seis meses do ano passado, junto com a União dos Municípios da Bahia (UPB), o TCM realizou inúmeros eventos para orientar os prefeitos em exercício sobre as providências, exigências legais e os cuidados a serem tomados no processo de encerramento e transmissão de mandato. Até mesmo uma cartilha, com todo o passo a passo do processo, foi distribuída aos interessados com o objetivo de evitar a descontinuidade da prestação de serviço à população ou prejuízo aos cofres municipais.

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, anunciou nesta segunda-feira (6) sua renúncia ao cargo Executivo e à liderança do Partido Liberal. As informações são do G1. Trudeau afirmou ainda que ficará no poder até que seu partido encontre um substituto para ele. Em pronunciamento no início da tarde desta segunda, Trudeau também adiou a volta do Parlamento canadense em 2025, para 24 de março. O Canadá tem 38,7 milhões de habitantes, inferior ao estado de São Paulo, distribuídos em mais de 9,9 milhões de metros quadrados —o segundo maior território do mundo, atrás apenas da Rússia. O sistema de governo canadense é parlamentarista. O Partido Liberal, de Trudeau, não obteve maioria nas eleições de 2021 e precisa compor com outros partidos para governar. “Os canadenses merecem um candidato 'real' nas próximas eleições. Ficou óbvio para mim que, pelas batalhas internas no partido, eu não serei a melhor opção nesta eleição”, afirmou Trudeau. O Canadá é também uma monarquia constitucional que faz parte da Commonwealth, uma associação composta, em sua maioria, por países que faziam parte do antigo Império Britânico. O Rei Charles 3º da Inglaterra é o atual monarca do país e cumpre a função cerimonial de chefe de Estado. Trudeau sai de cena para tentar "salvar" as chances de vitória de seu partido, os liberais, nas próximas eleições legislativas, marcadas para 20 de outubro. Há mais de um ano pesquisas de intenção de voto mostram os conservadores à frente na corrida eleitoral. A permanência do premiê no cargo até a escolha de um substituto também é encarada como importante para reverter esse cenário. A suspensão do Parlamento dá tempo para os liberais “respirarem”. Até então, o Parlamento canadense retomaria as atividades em 27 de janeiro, e os partidos de oposição planejavam derrubar o governo de Trudeau assim que pudessem, provavelmente no final de março. Com a volta programada para 24 de março, uma moção de desconfiança --o instrumento para contestar o governo atual-- seria levada adiante provavelmente em maio. Com a renúncia, novos apelos devem ocorrer pelo adiantamento do pleito para instituir um governo capaz de lidar com a administração do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, pelos próximos quatro anos. “Sou um lutador. Importo-me profundamente pelos canadenses e por este país, e sempre me motivarei por esse interesse. Apesar disso, o parlamento está paralisado há meses após o maior mandato de minoria deste país”, disse o premiê. Trudeau, de 53 anos, chegou ao poder em 2015 após 10 anos de governo do Partido Conservador. Inicialmente, recebeu forte apoio, mas se tornou impopular entre os eleitores nos últimos anos devido a uma série de questões, incluindo o aumento vertiginoso dos preços dos alimentos e da habitação, e diante da imigração crescente.

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) repudiou a lei antiaborto que está tramitando no Congresso Nacional. Ao site Achei Sudoeste, a parlamentar afirmou que se trata de um crime. “Esse Projeto de Lei é um crime, é uma coisa desumana. Nós, mulheres, temos que ter o direito de ter um filho ou não. É uma questão pessoal de cada mulher”, defendeu. Para Ivana, a mulher não pode ser obrigada a gerar uma criança fruto de uma violência sexual. “Esse projeto não pode ir em frente. É um desrespeito”, reiterou.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei que estabelece o reajuste geral de 4% para o ano de 2024 sobre os vencimentos, subsídios, saldos e gratificações dos servidores ativos, inativos e de pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo. O reajuste é dividido em 2% a partir de 1º de maio, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de abril de 2024; e 2% a partir de 31 de agosto de 2024, incidindo sobre os valores vigentes em 30 de agosto de 2024. Também foram aprovados outros PLs do Executivo e dois Projetos de Resolução da Mesa Diretora da ALBA. Sobre a não ocupação das galerias, o presidente da ALBA, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) defendeu a decisão da Mesa Diretora e lembrou do tumulto ocorrido na sessão do último dia 21, quando estava prevista a votação do reajuste. “Esta é a casa da democracia, mas também do trabalho. Os manifestantes puderam acompanhar a sessão nas salas das Comissões e no auditório, que estão equipados com telões. A TV Alba transmitiu tudo, ao vivo. O que está acontecendo hoje aqui não é uma ação, mas uma reação ao ocorrido na última sessão deliberativa, quando muitos parlamentares foram impedidos pelas galerias de exercer o direito de defender suas posições. Se o professor trabalha na sala de aula, os deputados devem ter a liberdade trabalhar no plenário”, argumentou o chefe do Legislativo estadual. O segundo PL alterou a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais Artes e Cultura, Comunicação Social, Fiscalização e Regulação, Obras Públicas, Técnico-Administrativo, Técnico-Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado e Fisco, da carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais, das carreiras de Nível de Apoio do Quadro Especial das Universidades Estaduais, dos cargos dos Quadros Especiais e dos cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planeja uma manifestação para o último domingo de fevereiro, dia 25, às 15h na Avenida Paulista, em São Paulo. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele convoca os apoiadores para o que chama de “ato pacífico em defesa do “nosso Estado democrático de direito”. Ao fazer o convite, Bolsonaro pede que quem for à manifestação não leve cartazes com dizeres contra instituições ou pessoas. “Peço a todos vocês que compareçam trajando verde e amarelo e, mais do que isso, não compareçam com qualquer faixa ou cartaz contra quem quer que seja. Nesse evento eu quero me defender de todas as acusações que têm sido imputadas à minha pessoa nos últimos meses”, destacou. Trata-se de um pedido atípico feito pelo ex-presidente, já que as manifestações bolsonaristas também são caracterizadas pelas faixas e cartazes contra instituições e figuras públicas, a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes. “Mais do que discurso, uma fotografia de todos vocês, porque vocês são as pessoas mais importantes deste evento, para mostrarmos para o Brasil e para o mundo a nossa união, as nossas preocupações e o que nós queremos: Deus, pátria, família e liberdade”, disse Bolsonaro. A manifestação vai ocorrer em meio aos desdobramentos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal, que tem como alvo o próprio ex-presidente e militares ligados a Bolsonaro. A força-tarefa investiga a formação de uma suposta organização criminosa que teria atuado na tentativa de um golpe de Estado.

A primeira paralisação geral contra as medidas econômicas do governo do presidente da Argentina, Javier Milei, nesta quarta-feira (24), começou com uma caminhada rumo ao Congresso Nacional, em Buenos Aires. Com o lema “o país não está à venda”, a paralisação geral foi convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a maior central sindical do país, a partir do meio-dia (mesmo horário em Brasília), por um período de 12 horas. A Confederação de Trabalhadores Argentinos (CTA), segunda maior central sindical, também aderiu, assim como setores do peronismo. O governo Milei fez bloqueios para impedir a chegada de manifestantes ao Congresso Nacional. O líder da CGT, Héctor Daer, criticou a proibição ao direito de reunião. O porta-voz presidencial, Manuel Adorni, disse que a manifestação resulta em prejuízo financeiro para “muitíssimos argentinos”. Os bloqueios fazem parte do “protocolo antipiquetes”, contra os bloqueios de vias, adotado pela ministra da Segurança Patricia Bullrich em dezembro, em que só se permite que os manifestantes fiquem nas calçadas. Em dezembro não funcionou, e polícia e manifestantes entraram em confronto em Buenos Aires em um protesto contra as medidas de Milei. A ministra Patricia Bullrich compartilhou diversos vídeos no X (antigo Twitter) no bairro de Flores, em Buenos Aires, e criticou as manifestações: “o país não para. As máfias que param”, comentou. “Todo mundo trabalhando. O país se faz trabalhando. Tudo (está) aberto. Os comerciantes não param”, diz nos vídeos enquanto tirava fotos com a população.

O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) agrediu um homem com um tapa no rosto na noite deste domingo (3). O político participava de um show de samba em Fortaleza. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um homem se aproximando de Ciro com a câmera na mão e o provoca. Em seguida, Ciro reage. “Diz pra nós como é que rouba a população sem ser preso”, afirmou o homem, que não foi identificado. “Quem deve saber isso é bandido, eu não sou, não”, responde Ciro. “Tu é bandido”, rebateu o homem, que logo em seguida recebe um tapa no rosto.

O ex-presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Sérgio Mauro de Oliveira, 80 anos, morreu na madrugada deste sábado (15), no município de Brumado, após problemas de saúde. Militante histórico do PSDB, Sérgio já ocupou cargos públicos no município, a exemplo da assessoria de comunicação da Câmara Municipal durante a gestão do ex-presidente Aguiberto Lima Dias. Oliveira era apoiador e defensor do governo do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), o qual já foi militante do PSDB, sendo reeleito pela primeira vez no partido. Atualmente, Mauro atuava como corretor de imóveis. Ele deixa esposa e quatro filhos.O velório está sendo realizado na Loja Maçônica Manoel Carvalho, no bairro Santa Tereza. O sepultamento será às 16h, no Cemitério Jardim Santa Inês.

O pai do procurador-geral da república, Augusto Aras, Roque Aras, morreu aos 91 anos. A informação foi confirmada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), nesta terça-feira (28). Não há informações sobre a causa da morte. De acordo com o G1, o sepultamento será no Cemitério Jardim da Saudade, às 17h. Roque Aras era advogado e foi secretário da OAB-BA e procurador-geral de Salvador. Ele também foi juiz do Trabalho e instalou a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Feira de Santana. O pai de Augusto Aras foi vereador de Feira de Santana, deputado estadual, deputado federal, presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na Bahia e candidato ao Senado, pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O advogado foi aprovado no primeiro concurso para a Advocacia Geral da União (AGU). É homenageado pela Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI) com os prêmios Roque Aras para monografia de advogados da União. Roque Aras deixa a esposa, Nélia Pimentel, e os filhos, Augusto Aras, Lina Maria, Roque Aras Júnior, Wanessa Maria e Viviane, além de netos, bisnetos e sobrinhos.

Os deputados aprovaram na noite desta quarta-feira (25) o texto-base do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Pelo texto da proposta, esses itens passam a ser classificados como essenciais, e assim os estados ficam proibidos de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%. “Não deveriam restar dúvidas ao quanto a energia elétrica, o gás natural, os combustíveis, a comunicação e o transporte coletivo são essenciais para a sociedade. E sendo essenciais, o imposto há de ser diferenciado em função do objeto”, declarou o relator do projeto, Elmar Nascimento (União-BA), durante a votação. O texto teve 403 votos favoráveis e 10 contrários. Agora, o texto segue para o Senado e, caso seja aprovado pelos senadores, segue para sanção presidencial. A proposta votada inclui um acordo feito com os estados para tentar compensar parte da perda com a limitação do imposto. De acordo com o texto, o governo pode compensar os estados com perdas arrecadatórios que ultrapassarem 5%. O acordo vem de uma preocupação dos governadores e prefeitos sobre essa perda de arrecadação. Mas o relator da proposta acredita que não será preciso acionar a compensação, pois acredita que não haverá perda arrecadatória. “A equipe econômica do governo acredita que não vai ter perda nenhuma, porque esse dinheiro não deixa de existir. Se você gasta menos dinheiro com combustível, porque baixou o preço com a redução na alíquota, você vai gastar com outra coisa. Essa é a aposta do governo”, afirmou Elmar. Durante a votação, a oposição tentou retirar o projeto de pauta, mas não teve votos suficientes e foi rejeitada. Depois disso, partidos pediram para que a discussão seja adiada, para que houvesse uma discussão mais detalhada sobre a proposta, mas também foi rejeitada pelos parlamentares e todos os partidos orientaram pela votação do projeto.

Depois de passar 20 anos na suplência e sem nunca ter assumido o cargo, Cícero Alberto Ribeiro Silva, conhecido como Testinha (PTB), tomou posse como vereador na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, no Ceará, na última quinta-feira (28). O comerciante teve apenas 0,9% dos votos válidos na eleição de 2020, somando 253 votos. Testinha tomou posse após três parlamentares do PTB serem afastados ou terem o mandato cassado entre novembro de 2021 e abril de 2022, suspeitos de crimes contra a administração pública e abuso de poder político. Durante a cerimônia de posse, o vereador lamentou as circunstâncias em que, após duas décadas, conseguiu se tornar um membro no Parlamento. “Eu poderia estar bem mais feliz agora, se eu estivesse entrado naquela porta e assumido a cadeira aqui com o voto direto, honesto, e não em um momento desse”, afirmou o parlamentar. Segundo o Diário do Nordeste, na terceira suplência do PTB, Testinha assumiu o lugar na bancada após o vereador Márcio Joias ter sido afastado por 180 dias do cargo no último dia 20, suspeito de integrar um grupo que fraudava licitações no município. “O vereador afastado é meu amigo há mais de 20 anos. Conheço muito ele, mas eu não tenho culpa do que está acontecendo”, destacou o recém-empossado. Em novembro do ano passado, o presidente Darlan Lobo, então filiado ao PTB, e o vice-presidente Capitão Vieira (PTB) foram afastados do cargo por suspeita de envolvimento no jogo do bicho. Ambos negam participação.

Líder da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou nesta segunda-feira um projeto de resolução que busca dificultar a perda de mandato parlamentar. A proposta foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos, além da perda do mandato. De acordo com o jornal o Globo, um dia depois, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro determinou o perdão da pena. “A perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, em votação ostensiva e presencial, devendo obter, para sua consecução, obrigatoriamente, 340 votos ou 2/3 de votos favoráveis do total de membros da Casa”, diz trecho da proposta de Sóstenes. O texto trata de possíveis ações do parlamentar que infringir qualquer uma das proibições previstas para o exercício da função, como ser proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público; cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; e que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. Para o parlamentar, a Câmara não deve “ater-se a um mero papel homologatório da decisão emanada de outro Poder, mas aprecia-la, dentro da função fiscalizatória que lhe é inerente, prevenindo e impedindo abusos e extravagâncias legais e constitucionais, à luz da lei, da Constituição, dos Princípios Gerais do Direito e do Estado Democrático”. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”. Na Câmara, que possui 513 deputados, a maioria absoluta é atingida com pelo menos 257 votos. Por se tratar de uma mudança constitucional, existe a avaliação de que o formato do projeto apresentado por Sóstenes está equivocado, já que ele altera somente o regimento interno da Câmara. Por isso, o texto teria que ser substituído por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Segundo Sóstenes, o relator da matéria deve ser o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), que já informou a ele considerar necessária a apresentação de uma PEC.

O empresário e ex-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (UB), em publicação realizada nas redes sociais, agradeceu o empenho do deputado federal José Rocha (UB) para solucionar o problema do esgotamento sanitário no município. Segundo Abrantes, após decisão da justiça local, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) está realizando o conserto dos esgotos estourados nas vias públicas da cidade (veja aqui). “Ver as avenidas João Paulo, Centenário e tantos outros pontos da nossa cidade voltarem ao normal é motivo de renovação de energias para continuarmos lutando por Brumado”, disse Abrantes. Para Fabrício, a população não poderia continuar com a saúde, acessibilidade e paz social prejudicadas por conta do entrave entre Vasconcelos e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). “Este processo, que chegou à Justiça, pelas mãos do Ministério Público, partiu de populares, da minha pessoa, de vereadores e cidadãos. O deputado federal José Rocha foi fundamental nesta luta, sobretudo, quando o primeiro denunciou no Congresso Nacional a problemática do esgotamento que Brumado estava passando, o que gerou grande repercussão nacional e saiu das fronteiras do nosso município pela voz do parlamentar”, finalizou.

Após receber alta médica, o vereador Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, retornou aos trabalhos no legislativo brumadense. Em seu pronunciamento na sessão, ele chamou a atenção ao dizer que não é vereador de pix e que os deputados que quiserem o seu apoio terão de fazer por onde. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que, durante a sua estadia em Salvador para retirada de nódulos na tireoide, foi contatado por um candidato a deputado, que lhe ofereceu dinheiro para o seu tratamento em troca de apoio. “Não sou vereador de pix. Foi nesse sentido que falei. Aqui, estamos pensando em um projeto diferenciado para Brumado. Não estou fechado com nenhum candidato. Se algum deles quiser me mandar o que fez por Brumado, poderá ter o meu apoio”, justificou.

As obras da base do Corpo de Bombeiros foram iniciadas na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, informou que a previsão é de que as obras sejam finalizadas no mês de abril deste ano. Hoje, cerca de 15 operários trabalham no local. O prazo curto de conclusão dos trabalhos se deve, segundo Cardoso, ao fato de a base estar sendo adaptada na antiga sede do Setor de Obras. “Vamos aproveitar tudo. Economia é a palavra chave da gestão”, pontuou. A base contará com uma cobertura para estacionamento dos veículos, uma caixa d’água com 30 mil litros, alojamento para os bombeiros, área administrativa, refeitório e academia. A obra está orçada em R$ 400 mil, com recursos próprios do Município.

Presidente do Movimento Move Mulher, Abiara Dias, fez questão de comparecer à reabertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal. Em entrevista ao sie Achei Sudoeste, ela frisou que o Legislativo possui um papel muito importante na sociedade, que é o de ouvir os anseios da população. “Enquanto representante do Move Mulher, é muito importante estarmos presentes dialogando com os vereadores para entender as necessidades de nossas mulheres, hoje, no município, e conseguirmos criar novos projetos de lei”, afirmou. Nesse sentido, Dias citou a ampliação da licença maternidade, de 4 para 6 meses, que foi um projeto debatido e aprovado na Câmara Municipal. “Contamos com essa parceria e nada mais importante que estarmos aqui presentes nesse dia”, reiterou.

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Brumado, Ingrid Freire, também esteve na sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos, nesta terça-feira (01). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela salientou que a presença da OAB na Câmara Municipal sinaliza o interesse da entidade de ser mais atuante na vida da sociedade. “Temos o projeto da OAB Social e, para isso, temos que estar na Casa do Povo. A ideia é que nos façamos mais presentes nas sessões da Câmara”, afirmou. Diante dos inúmeros apelos da população à OAB para intervenção em problemas sociais, Freire destacou que a entidade quer dar a sua parcela de contribuição para discussão e solução das demandas do povo, como a questão do esgotamento sanitário. “Queremos abraçar essa causa”, pontuou.