O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse, nesta sexta-feira (26), que o Brasil pôde usar receitas extraordinários obtidas com a alta na cotação do petróleo no mercado internacional para amenizar os efeitos da guerra nos postos de combustíveis.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, Moretti afirmou que o uso dessas receitas permitiu financiar políticas que reduziram o peso da crise energética global no país, a ponto de, na comparação internacional, o Brasil ter sido um dos países menos impactados pela crise que decorreu dos conflitos entre EUA e Irã.

“Usamos essa receita extraordinária para custear uma série de ações que mitigaram o impacto da guerra para a nossa população. Quando olhamos em perspectiva internacional, hoje o Brasil é um dos países menos afetados pelos efeitos desse cenário”, declarou.

“É nesse sentido que a nossa estratégia foi bem-sucedida, e a população brasileira, de fato, teve uma redução dos efeitos dessa guerra, que não é dela, que não foi feita por ela. Portanto, não seria justo que ela pagasse por isso”, acrescentou.

Moretti disse que a estratégia foi “um sucesso”, uma vez que conseguiu repassar esses lucros extras à população.

“A verdade é que o Brasil é um exportador líquido de petróleo, e a receita, quando o petróleo sobe, também sobe. Não seria justo o Estado brasileiro, sendo sócio, ainda que indireto, dessa dinâmica, ficar mais rico enquanto a população fica mais pobre”, afirmou.

O ministro destacou que, em termos de reajustes percentuais de preços, o impacto no Brasil foi “muito mais baixo do que a média dos demais países”.

Segundo ele, após um aumento inicial no início da guerra, os preços passaram a recuar, movimento atribuído às medidas adotadas pelo governo e à dinâmica do mercado.

“A partir de determinado momento, o que os dados mostram é que houve uma redução dos preços dos combustíveis: houve um aumento inicial e, depois, os preços começaram a cair, como observamos hoje”, disse. As informações são da Agência Brasil.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinou, nesta sexta-feira (26), a suspensão imediata de todos os repasses financeiros realizados por 21 prefeituras baianas ao Consórcio Nacional de Inovação e Eficiência Pública (CONEP). A decisão liminar, proferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino, recebida pelo site Achei Sudoeste, atende a um pedido cautelar das Diretorias de Controle Externo da Corte, que identificaram graves indícios de irregularidades fiscais e administrativas. Entre as medidas determinadas, está o bloqueio de um sistema de débito automático que retirava dinheiro diretamente das contas dos tesouros municipais, burlando as fases legais de empenho e liquidação de despesas públicas.

A investigação aponta que a entidade nasceu em 2014 sob o nome de Consórcio de Transparência na Gestão Pública Municipal (CTM), com o objetivo restrito de centralizar publicações oficiais. No entanto, o grupo permaneceu completamente inativo e sem prestar contas ao tribunal entre 2021 e abril de 2025. Sob o comando do prefeito de Ituberá, Reges Jonas Aragão Santos, uma assembleia extraordinária realizada no ano passado alterou radicalmente o estatuto da entidade, mudando seu nome para CONEP, ampliando sua atuação para nível nacional e assumindo a execução de serviços complexos como saúde, educação, saneamento e obras de infraestrutura.

A auditoria do TCM-BA identificou dois vícios fatais na transformação da entidade. O primeiro é de natureza material, uma vez que as prefeituras utilizaram leis municipais antigas de 2014 para justificar a nova estrutura, descumprindo a Lei Federal nº 11.107/2005, que exige novas leis específicas aprovadas pelas Câmaras de Vereadores para validar tais mudanças. O segundo vício é formal: a ata que reestruturou o consórcio foi assinada por apenas 10 prefeitos, enquanto as outras 11 assinaturas foram de assessores, consultores e chefes de gabinete que sequer tinham procuração legal para votar em nome dos municípios.

Além do drible na legislação, o novo estatuto do CONEP criou uma robusta estrutura de cargos administrativos com salários individuais que chegam a R$ 14 mil, gerando uma folha de pagamento mensal estimada em R$ 143 mil. Há ainda fortes indícios de que tais contratações foram feitas sob o regime celetista, sem a realização de concurso público. Mesmo sem possuir cadastro regular nos sistemas do TCM-BA (e-TCM e SIGA), o consórcio continuou recebendo verbas de forma contínua e mensal entre janeiro e maio deste ano, movimentando recursos por meio de contratos de rateio e de programa considerados nulos pelo órgão de controle.

Diante do risco iminente de dano irreparável aos cofres públicos, a decisão cautelar estabeleceu um prazo de 20 dias para que os prefeitos das 21 cidades baianas apresentem suas defesas escritas e enviem uma extensa lista de documentos. Os gestores terão que entregar extratos bancários detalhados das transferências feitas ao CONEP, notas de empenho, ordens de pagamento, cópias dos contratos celebrados e as procurações dos representantes que participaram da assembleia irregular. Até que o mérito do processo seja julgado, o cadastro do CONEP permanecerá bloqueado, e o sistema só aceitará o envio das prestações de contas atrasadas do período de inatividade.

Os municípios afetados pela ordem de bloqueio e que devem prestar esclarecimentos imediatos ao tribunal são: Ituberá, Amargosa, Aratuípe, Cairu, Camamu, Gandu, Ibirapitanga, Igrapiúna, Itacaré, Itamari, Itiruçu, Jaguaquara, Jiquiriçá, Maraú, Nilo Peçanha, Nova Ibiá, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia e Wenceslau Guimarães.

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta sexta-feira (26), às 09h.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de opinar, sugerir e contribuir com as discussões de maior relevância na cidade.

A Prefeitura de Macaúbas tem seguido como prioridade um cronograma de recuperação das estradas rurais. O serviço está entre as principais demandas da população, especialmente durante o período junino, quando aumenta a circulação de pessoas entre a sede e as comunidades rurais.

O secretário municipal de infraestrutura, José Oséas, informou que as equipes estão trabalhando diariamente para recuperar os trechos mais prejudicados. Ele relatou que a extensão territorial do município representa um dos maiores desafios enfrentados pela administração diante da quantidade limitada de máquinas disponíveis para atender todas as regiões simultaneamente.

Diversas localidades já receberam serviços de patrolamento, recuperação de vias e melhorias nos acessos. Os trabalhos continuarão nos próximos meses até que todas as regiões sejam contempladas dentro do cronograma estabelecido.

O secretário reconheceu que ainda existem muitas comunidades aguardando intervenções, porém pediu a compreensão dos moradores, visto que a recuperação das vias exige planejamento, disponibilidade de máquinas e condições climáticas favoráveis.

O prazo da prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro termina na próxima quinta-feira (25). A continuidade da medida dependerá de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

A domiciliar foi concedida em março por um período de 90 dias. Na ocasião, Moraes considerou o quadro de saúde do ex-presidente, que havia sido internado com broncopneumonia, para autorizar o cumprimento da pena em casa. A medida também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa solicitou ao STF autorização para a realização de novos exames médicos. Segundo os advogados, os procedimentos são necessários para acompanhar problemas respiratórios e gastrointestinais apresentados por Bolsonaro nos últimos meses.

Relatórios médicos anexados ao processo apontam que o ex-presidente segue com episódios recorrentes de soluços, além de queixas de fadiga e cansaço. Por outro lado, os médicos afirmam que o quadro cardiológico permanece estável.

Além das questões de saúde, Moraes também deverá analisar o comportamento do ex-presidente durante o período de prisão domiciliar. Um dos pontos em avaliação é a apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem policial no Distrito Federal. O caso levou o ministro a solicitar esclarecimentos à defesa.

Bolsonaro cumpre pena desde novembro do ano passado após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado em 2022. Atualmente, ele permanece em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e sujeito a restrições determinadas pelo STF.

O ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro, conhecido como Ricardinho, e o vereador Ronilton Carneiro Alves, o "Batata", foram condados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por prática de propaganda eleitoral antecipada com foco no pleito municipal de 2028. A decisão, proferida pelo juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, da 101ª Zona Eleitoral, nesta quinta-feira (18) e recebida pelo site Achei Sudoeste, determinou o pagamento de uma multa individual no valor de R$ 5.000,00 para cada um dos políticos. A representação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) do município baiano, após uma publicação polêmica realizada na rede social Instagram.

A controvérsia jurídica teve início após o vereador Ronilton publicar, no dia 25 de abril de 2026, uma imagem estática do ex-prefeito em suas modalidades de feed e story com as expressões “Ricardinho Ribeiro 2028”, “#Ricardinho_Ribeiro_2028” e “Tamos juntos”. O que chamou a atenção da Justiça Eleitoral e do Ministério Público, no entanto, foi a legenda que acompanhava a postagem: “Será que pode antecipar?!?”. Para o magistrado, o questionamento revestiu-se de caráter nitidamente provocativo e irônico, evidenciando que os autores tinham plena consciência de que desafiavam os limites regulamentares da legislação. De acordo com a sentença, o uso do termo “Tamos juntos” associado ao ano de 2028 configurou o uso de “palavras mágicas”, que possuem carga semântica equivalente a um pedido explícito de voto antes do período permitido.

Em suas defesas, os políticos argumentaram que a postagem consistia apenas em uma manifestação política genérica e informal assegurada pela liberdade de expressão, além de alegarem que o ex-prefeito não tinha prévio conhecimento da publicação feita no perfil de terceiros. Contudo, o juiz eleitoral aplicou a presunção legal de ciência do beneficiário, destacando que Ricardinho Ribeiro é uma figura pública de grande destaque local e que a postagem foi feita por um vereador que é seu conhecido aliado político, alcançando repercussão imediata na cidade. A defesa também tentou derrubar a ação questionando a validade das provas digitais juntadas pelo PSB, que foram colhidas por meio de relatórios técnicos com certificação blockchain. O argumento foi rejeitado pelo juízo, que consolidou a tecnologia blockchain como um meio perfeitamente idôneo, imutável e seguro para a preservação de evidências digitais na internet.

A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. também havia sido incluída inicialmente no polo passivo do processo pelo partido autor, mas acabou excluída da lide pelo magistrado. O entendimento aplicado, em concordância com o Ministério Público Eleitoral, foi de que os provedores de aplicação não possuem responsabilidade subjetiva originária por conteúdos publicados por usuários e que a postagem já havia sido removida voluntariamente pelos próprios políticos logo após o ajuizamento da ação. Apesar de a exclusão espontânea da foto ter afastado o pedido de liminar de urgência, o juiz frisou que a retirada posterior do conteúdo não anistia a infração já consumada. Além das multas fixadas no patamar mínimo legal, os réus receberam uma ordem inibitória expressa para que se abstenham de restaurar ou realizar novas postagens com teor semanticamente análogo para o pleito de 2028, sob as penas da lei.  

Na última terça-feira (16), o vereador Harley Lopes protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para apuração de irregularidades nos preços dos combustíveis praticados em Brumado.

Lopes solicitou que, diante dos altos valores e da reduzida variação nos preços entre diferentes postos de combustíveis, a Promotoria Regional de Justiça investigue a situação a fim de garantir que os consumidores locais não estejam sendo lesados.

O parlamentar destacou que a iniciativa busca garantir transparência na formação dos preços e assegurar o respeito aos princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor. “A população de Brumado tem manifestado preocupação com os valores cobrados pelos combustíveis. Nosso objetivo é que os órgãos competentes analisem a situação e verifiquem se os preços praticados estão compatíveis com a realidade do mercado”, afirmou.

Na representação, Harley informou que, enquanto a gasolina comum é comercializada no município por valores médios próximos de R$ 7,95 por litro, em outros municípios os preços giram em torno de R$ 6,98, uma diferença de aproximadamente R$ 0,97 por litro.

O vereador solicitou ao Ministério Público a instauração de procedimento para apuração dos fatos, a requisição de informações aos postos de combustíveis sobre preços e custos de aquisição dos produtos, além da realização de diligências em conjunto com órgãos como o Procon, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O senador Jaques Wagner (PT), líder do governo Lula no Senado, negou nesta quinta-feira (18) ter recebido qualquer dinheiro do Banco Master após ser alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal.

Em entrevista à TV Band, o senador afirmou que os US$ 49 mil encontrados pela PF são referentes a diárias recebidas do Congresso Nacional para viagens ao exterior.

“O dinheiro, várias vezes viajei pro exterior. Mandei até levantar: de diária eu recebi 70 mil dólares. Eu fui viajar e comprei via Banco do Brasil. Então não tenho nada para esconder desse dinheiro. Do ponto de vista do dinheiro, estou absolutamente tranquilo”, disse Wagner.

O senador também comentou sobre um apartamento avaliado em R$ 2,5 milhões no Horto Florestal, em Salvador. Segundo ele, não houve transferência de patrimônio.

Wagner afirmou que queria dar o imóvel à filha e pediu ao empresário Augusto Lima, a quem chama de “Guga”, que comprasse o apartamento com a intenção de recomprá-lo depois.

“Nunca recebi dinheiro do Master ou de Augusto Lima. Sobre o apartamento, eu tinha interesse de dar à minha filha um apartamento desse. Falei com o Guga: você pode comprar e depois eu recomprar? Não tem nenhuma transferência de patrimônio para mim”, declarou.

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (16), o projeto de lei que obriga a emissão de atestado para justificar a ausência ao trabalho de responsável legal por criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta segue para votação no Senado.

De acordo com o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso à criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.

O afastamento do ambiente de trabalho não implicará, necessariamente, uma folga. O texto prevê que as atividades sejam realizadas, sempre que possível, por meio de teletrabalho, compensação de jornada e outras modalidades previstas em lei ou em negociação coletiva.

Além dos dados de identificação, o atestado deverá conter o período recomendado de repouso e a declaração expressa da necessidade de acompanhamento pelo responsável legal. Caso não haja impedimento ético ou médico, o diagnóstico também deverá ser informado pelo médico assistente da criança.

O Reino Unido vai se juntar à Austrália na proibição do acesso de menores de 16 anos às principais aplicações de redes sociais, anunciou nesta segunda-feira (15) o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer.  As informações são da Agência Brasil.

“As redes sociais estão tornando as crianças infelizes. Estão facilitando que os agressores as assediem e maltratem, e podem estar prejudicando sua saúde mental. Estão expostas a conteúdos perigosos, porque é isso que chama a atenção. Estão concebidas para serem viciantes”, sustentou.

Isto tem impacto no desenvolvimento das crianças, principalmente no trabalho escolar, na leitura, na capacidade de sociabilizar e até de dormir, acrescentou.

O primeiro-ministro reconheceu que as redes sociais podem ter benefícios para os jovens, mas acrescentou que governar tem sempre a ver com escolhas. “É claro que uma proibição total é a escolha certa”.

Starmer admitiu que não será fácil enfrentar as empresas de redes sociais, e que será difícil legislar e fazer cumprir essa proibição, mas prometeu avançar e forçar as plataformas de jogos a impedir que as crianças possam conversar com estranhos.

Essa medida, que não tem ainda uma data para entrar em vigor, junta o Reino Unido a países como a Austrália, o Canadá, o Brasil e a Indonésia, que introduziram legislação ou anunciaram restrições, ou requisitos baseados na idade para o acesso das crianças às redes sociais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aparece na liderança em número de intenções de voto na corrida eleitoral deste ano. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (15), por meio da pesquisa BTG/Nexus, o petista chega a abrir uma margem de 9 pontos frente ao senador Flávio Bolsonaro (PL). 

A pesquisa BTG/Nexus ouviu 2.017 eleitores por telefone (via CATI), entre os dias 12 e 14 de junho. A margem é de 2 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o código BR-06645/2026. 

Em análise de voto espontâneo, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, Lula foi citado como o candidato de 36% dos eleitores. Flávio Bolsonaro aparece em seguida com 27% das respostas. O presidente do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan Santos aparece em terceiro lugar, com 3% das intenções de voto. Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) aparececem, respectivamente com 1%. 

Nas demais respostas, 24% dos entrevistados não respondeu ou não sabia. 3% disseram que otariam nulo ou branco e 4% citaram outros candidatos.

Já em cenário estimulado, quando são apresentados os nomes dos candidatos, Lula aumenta a margem de liderança. Segundo o levantamento, o atual presidente chegou a 42% dos votos, frente a 33% do senador carioca. Ronaldo Caiado também avançou nesse formato, indo a 4% das intenções de voto, empatado com Renan Santos. Romeu Zema, Joaquim Barbosa (DC) e Augusto Cury (Avante) também aparecem empatados com 2%. 

Aécio Neves e Cabo Daciolo pontuam com 1% das intenções de voto, cada um. 5% dos entrevistados responderam que votariam nulo ou branco e 3% não souberam responder. 

2º TURNO

No segundo turno, a liderança do presidente Lula segue mantida. Em cenário estimulado de entrevista, o levantamento BTG/Nexus avaliou o desempenho do petista frente a Flávio Bolsonaro, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Renan Santos. Lula venceria em todos os cenários.

Contra Flávio Bolsonaro (PL), o presidente Lula chegou a registrar 49/5 dos votos, contra 43% do senador, o equivalente a 6 pontos de diferença. 8% dos entrevistados responderam que votariam branco ou nulo e 1% não souberam. 

No cenário contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Lula também aparece com 49% dos votos, frente a 39% do adversário. Brancos e nulos foram 11% e 1% não souberam responder. 

O terceiro cenário, contra Ronaldo Caiado (PSD), o presidente Lula aparece com 48% dos votos, frente a 39% do governador do Goiás. Brancos e nulos são 11% e 2% dos entrevistados não souberam responder. 

Já contra Renan Santos, Lula mantem o mesmo número, e o candidato do MBL aparece com 36% das intenções de voto. 13% dos entrevistados responderam que votariam branco ou nulo e 2% não souberam.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão realizada nesta quinta-feira (11), negaram provimento ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro, o João de Didi e mantiveram integralmente a decisão que julgou procedente denúncia relacionada a irregularidades em processos licitatórios e na execução de contrato de transporte escolar celebrado pelo município.

Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, a decisão recorrida havia sido proferida em julho de 2020 e apontou falhas no Pregão Presencial nº 018/2017 e no contrato firmado com a empresa “Tribo Transporte e Serviços Ltda. EPP” para a prestação de serviços de transporte escolar. À época, os conselheiros imputaram ao gestor o ressarcimento de R$ 291.707,73 aos cofres municipais e aplicaram multa no valor de R$ 5 mil.

De acordo com o processo, a empresa contratada não apresentou documentos essenciais relativos aos veículos utilizados na prestação dos serviços, à habilitação dos motoristas e aos vínculos contratuais mantidos com os responsáveis pelos veículos empregados na execução do contrato. A fiscalização também identificou a utilização de veículos pertencentes a terceiros, caracterizando subcontratação indevida dos serviços.

A relatoria destacou ainda que a prática resultou em prejuízo à administração municipal, uma vez que o município remunerava a empresa contratada por serviços que poderiam ter sido prestados diretamente pelos proprietários dos veículos, gerando sobrepreço na execução contratual.

No recurso, o prefeito buscou reformar a decisão anteriormente proferida, mas os conselheiros concluíram que os argumentos apresentados não foram suficientes para afastar as irregularidades já reconhecidas pelo Tribunal. Dessa forma, foi mantida a determinação de ressarcimento aos cofres municipais e a multa aplicada ao gestor.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente a denúncia e puniram com advertência o prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, por causa de irregularidades na disponibilização das folhas de pagamento no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), do TCM-BA, no exercício financeiro de 2022 e 2023.

A denúncia aponta que as autoridades descumprem a obrigatoriedade das administrações direta e indireta municipais enviarem regularmente dados e informações de gestão pública ao TCM-BA. De acordo com o relato, a prefeitura informado com atraso dados relacionados à folha de pagamento.

De acordo com o prefeito, o denunciante teria feito alegações genéricas, sem solicitar administrativamente as informações que alegou ausentes. O gestor afirmou que o eventual atraso decorreu da mudança da empresa responsável pelo lançamento das informações, e que a situação teria sido regularizada posteriormente.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, afirmou que é notório que as justificativas de defesa não afastam o descumprimento das obrigações normativas impostas ao gestor. Ele votou pela procedência da denúncia e impôs advertência ao gestor, para que adote as providências necessárias ao fiel cumprimento das normas relativas à alimentação do SIGA.

Cabe recurso da decisão.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da comissão representa o primeiro passo da tramitação da proposta, que agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos, no Plenário da Casa.

A aprovação do parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), ocorreu após mais de duas horas de intenso debate. Para o relator, a medida é juridicamente viável, não viola as chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal, nem tratados internacionais.

A conclusão de Assis foi rebatida por deputados contrários à iniciativa, que argumentam que os direitos da infância e da juventude são cláusulas pétreas que não podem ser alteradas salvo com uma nova constituinte.  

“Esta é uma cláusula pétrea da Constituição. Ou seja, só pode ser modificada com uma nova Constituição. E não estamos aqui falando de uma nova Constituição, mas sim de alterar a atual, modificando uma cláusula que não pode ser alterada”, alegou o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), para quem a PEC, se aprovada no Congresso Nacional, será barrada no STF.

“Não podemos iludir a população de que isto vai prosperar. Não vai. Vai chegar no STF e vai parar. E teremos feito um grande debate apenas com cunho eleitoral”, acrescentou Veneri.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), formalizou um importante passo para o fortalecimento da infraestrutura hídrica no Sudoeste da Bahia. Em parceria com a prefeitura de Dom Basílio, foi assinado o contrato para a execução da obra de transposição do Rio Brumado para a Barragem do Paulo. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o projeto, que já foi oficialmente incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contará com um investimento total de R$ 31,7 milhões e, quando concluído, deve expandir o abastecimento de água para outras cidades vizinhas, a exemplo de Livramento de Nossa Senhora.

O repasse dos recursos federais será realizado de forma escalonada, acompanhando o ritmo das intervenções. Para este ano, já está garantido o envio de R$ 1,6 milhão, proveniente de recursos consignados no orçamento da União e custeado pelo Tesouro Nacional dentro do Programa de Trabalho voltado à infraestrutura hídrica. O montante restante, que soma R$ 30,1 milhões, será transferido ao longo dos próximos anos, condicionado ao cumprimento do cronograma de desembolso e à evolução física dos trabalhos no canteiro de obras.

Pelo acordo firmado, o município de Dom Basílio terá a responsabilidade de incluir em seus orçamentos anuais as dotações necessárias para assegurar a contrapartida e a execução dos compromissos. O contrato também prevê mecanismos de ajuste: em caso de eventual cancelamento de restos a pagar, as metas poderão ser readequadas em comum acordo entre a prefeitura e a União, contanto que a funcionalidade final do projeto não seja prejudicada. Com vigência estabelecida até o dia 1° de abril de 2029, o Termo de Compromisso foi chancelado pelo secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira, e pelo prefeito de Dom Basílio, Fernando Silva Santos.

O avião que transportava o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e uma comitiva de parlamentares baianos passou por momentos de intensa tensão na noite desta segunda-feira (8). A aeronave sofreu uma despressurização repentina e precisou perder altitude de forma brusca enquanto voava em direção à região sudoeste do estado. Além de ACM Neto, a bordo estavam os pré-candidatos ao Senado Angelo Coronel e João Roma, a deputada federal Roberta Roma e o deputado estadual Nelson Leal. Apesar do susto e do pânico generalizado entre os passageiros, o piloto conseguiu controlar a situação e ninguém ficou ferido.

De acordo com relatos dos próprios tripulantes, o incidente ocorreu quando faltavam cerca de dez minutos para o pouso programado em Brumado, de onde o grupo seguiria de carro para cumprir agenda política em Livramento de Nossa Senhora. O senador Angelo Coronel descreveu o momento como uma sensação de “queda livre” detalhando que as máscaras de oxigênio caíram automaticamente e o piloto foi obrigado a reduzir a altitude de 30 mil para 13 mil pés rapidamente, uma manobra padrão para garantir que todos pudessem respirar sem o suporte do sistema de pressurização.

Diante do problema técnico e da visibilidade reduzida pela noite, o comandante optou por abortar o pouso no interior e retornar imediatamente para a capital baiana. Foram cerca de 30 minutos de voo sob forte apreensão até que a aeronave tocasse o solo em Salvador em total segurança. Nas redes sociais, ACM Neto tranquilizou os apoiadores, agradeceu pelas mensagens de carinho e orações, e confirmou que todos os ocupantes passam bem após o contratempo técnico que forçou a interrupção da agenda no interior.

O governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues, se solidarizou com ACM Neto, juntamente com João Roma, Roberta Roma e Nelson Leal, que passaram por um pouso forçado do avião em que estavam. “Graças a Deus, todos que estavam a bordo estão bem”, escreveu o chefe do executivo estadual nas redes sociais.

De acordo com Rodrigues, quem faz política sabe dos riscos das viagens, e momentos como esse nos lembram que as vidas valem muito. “Que a disputa se dê sempre no campo do debate, das ideias e das propostas. Que todos sigam com saúde e segurança. Que Deus nos abençoe”, finalizou.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou que o Facebook Serviços Online do Brasil (Meta) remova, no prazo de dois dias, vídeos com conteúdo manipulado por inteligência artificial (tecnologia conhecida como deepfake) envolvendo o atual prefeito do município de Brumado, Fabrício Abrantes. As publicações fraudulentas foram veiculadas por perfis anônimos na rede social Instagram. A decisão liminar também ordena que a plataforma forneça os dados cadastrais e registros de acesso das contas responsáveis pela divulgação do material.

Segundo a decisão publicada na última quarta-feira (03) pelo juiz Rodrigo Medeiros Sales, da Vara do Sistema dos Juizados de Brumado, e recebida pelo site Achei Sudoeste, nas postagens feitas pelos perfis @brumadonalinha e @csibrumado, o gestor municipal era retratado de forma fraudulenta andando de cueca e carregando uma sacola de dinheiro em espécie. O contexto simulado induzia o espectador comum a crer que o prefeito estaria envolvido em atos de corrupção e desvio de verba pública municipal. Ao acionar a Justiça, a defesa de Fabrício Abrantes argumentou que a gravidade da tecnologia reside na capacidade de ludibriar o senso crítico comum com uma prova visual falsa, gerando um poder destrutivo sobre a honra, imagem e legitimidade do mandato do político.  

Na decisão, o juiz, apontou que a probabilidade do direito do autor foi respaldada por relatórios de registro digital certificados em blockchain. O magistrado ressaltou que, embora a montagem pudesse parecer perceptível ao observador médio, o material extrapolou os limites da crítica política e da liberdade de expressão ao associar o prefeito a condutas ilícitas. Caso a Meta descumpra o prazo de indisponibilização das URLs apontadas, estará sujeita a uma multa diária de R$ 2 mil por publicação mantida ativa. O pedido de suspensão integral dos perfis foi negado por ser considerado excessivo neste momento processual, e a ação passará a tramitar em segredo de justiça.

O Clube Social de Brumado (CSB) realizou neste domingo (07) a eleição para escolha da nova diretoria administrativa e dos membros do Conselho Deliberativo que estarão à frente da entidade durante o biênio 2026/2028.

A votação aconteceu ao longo de todo dia, na sede do clube, com a participação dos associados aptos a exercer o direito ao voto. Três chapas disputaram a presidência da instituição: Acácia Gondim pela Chapa 1; Genival Moura Matos pela Chapa 2; e Gilmar Flores pela Chapa 3.

Ao final da apuração, Genival Moura Matos foi eleito presidente do CSB com 344 votos. Na segunda colocação ficou Acássia Gondim, com 228 votos, enquanto Gilmar Flores recebeu 205 votos.

Para o Conselho Deliberativo, a Chapa 2 também saiu vencedora. A composição liderada por Fábio Coelho, tendo Matheus Lima como vice-presidente, conquistou 344 votos. A Chapa 1, encabeçada por Salete Viana, obteve 228 votos, enquanto a Chapa 3, liderada por Samuel, recebeu 203 votos.

Durante todo processo eleitoral, os associados compareceram à sede da entidade para participar da escolha dos novos representantes em um pleito marcado pela ampla participação e pelo exercício democrático do voto. Com o resultado homologado, os eleitos passam a ser responsáveis pela condução administrativa e deliberativa do Clube Social de Brumado pelos próximos dois anos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com representação no Tribunal de Contas (TCM) para proibir a realização de pagamentos de cachês a artistas nos festejos juninos que ultrapassem a média dos valores cobrados em 2025. O promotor de Justiça Ruano Leite pede decisão liminar que evite prejuízos aos cofres públicos, já que os eventos estão previstos para ocorrer entre 30 de maio e 14 de junho deste ano, sem que as irregularidades tenham sido corrigidas até o momento.  

Segundo o promotor, foram identificados contratos com valores superiores aos parâmetros de mercado e às orientações dos órgãos de controle. Um dos exemplos citados é o da banda Trio Parada Dura, com diferença estimada em mais de R$ 20 mil acima da média atualizada do ano anterior. Já a possível contratação do artista Silvanno Salles apresenta acréscimo superior a R$ 109 mil.  

O Ministério Público também verificou que o total previsto para contratações artísticas chega a pelo menos R$ 1,37 milhão, valor acima do teto estimado de R$ 1,04 milhão com base em critérios técnicos, como a recomposição inflacionária. Além disso, foram apontadas falhas na transparência e ausência de justificativas adequadas para a elevação dos valores, mesmo após recomendações expedidas pelo órgão para revisão e adequação dos contratos.

Nesta segunda-feira (01), representantes do Fórum Nacional das Representações dos Agentes de Saúde (Fenaras) fizeram uso da Tribuna Livre na Câmara de Vereadores de Brumado para falar sobre as reivindicações da categoria.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Elaine Alves, assessora jurídica do Fenaras, ressaltou que o momento é muito importante, visto que marca o posicionamento da categoria na luta pela implantação da PEC 14. A proposta cria o direito à aposentadoria especial para duas categorias fundamentais na atenção básica em saúde: Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). “A categoria sabe o que quer e como quer”, disse.

Segundo Alves, a presença na Câmara Municipal também teve o objetivo de demonstrar a insatisfação da categoria com a atual gestão. “A gestão se comprometeu no processo eleitoral de fazer diferente. A categoria tem em Brumado um histórico muito ruim de negociação com as gestões anteriores e a perspectiva com a mudança de gestão é que, no mínimo, houvesse diálogo”, apontou.

Elaine deixou claro que os agentes de saúde não querem que a atual gestão faça em 2 anos o que não foi feito em 20 anos, mas havia a expectativa de que fosse estabelecida, ao menos, uma mesa de negociação e o diálogo tivesse avançado, o que não aconteceu. “Queríamos que aquilo que é direito do trabalhador, minimamente, fosse cumprido e colocado em dia. Se isso não acontece é na Casa do Povo que temos de vir reivindicar os nossos direitos”, completou.

Entre as reivindicações da categoria estão o pagamento de insalubridade, em conformidade com o que diz a legislação. Alves lembrou que os agentes de saúde são ‘linha de frente’ do Sistema Único de Saúde (SUS), estando em contato direto com doenças infectocontagiosas. Assim, conforme salientou, o pagamento da insalubridade um direito constitucional que precisa ser cumprido. “Em Brumado, esse direito não está sendo considerado”, pontuou, pedindo a interlocução do Legislativo junto ao Executivo Municipal. Para a assessora, Brumado está aquém dos demais municípios no que se refere à valorização da categoria.

Você é o nosso convidado para acompanhar a transmissão da 17ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado de 2026. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3, nesta segunda-feira (1º), às 18h30.

Basta se inscrever no canal para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, infraestrutura, iluminação pública, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população. A participação dos cidadãos nas sessões é uma oportunidade de

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou as conclusões da Tomada de Contas Especial feita no município de Malhada de Pedras e o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, determinou a aplicação de multa de R$1,5 mil à ex-prefeita Terezinha Baleeiro Alves Santos e determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$ 20 mil aos cofres municipais, correspondente a realização de gastos com terceiros sem identificar os respectivos beneficiários. A Tomada de Contas foi feita por técnicos da 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo (Irce) do TCM-BA e o relatório final foi analisado pelos conselheiros na sessão plenária desta quinta-feira (28).

Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, os gastos indevidos, apurados, foram feitos em pagamentos à empresa Jotamar Comércio de Peças e Transportes Rodoviário Ltda, para “aquisição de passagens rodoviárias para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Malhada das Pedras”, no exercício de 2020.  Na prestação de contas, à época, não foram indicados, os beneficiários, o destino das viagens, a demonstração do interesse público nem a comprovação de prestação dos serviços.

Quando notificada, a então prefeita juntou documentação que permitiu identificar que parte dos gastos faziam referência aos valores inicialmente apontados, mas outra parcela do montante não possui comprovação. Com Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço emitidas pela Jotamar, ficaram comprovadas despesas que totalizaram R$ 12.500,00. No entanto, os demais pagamentos identificados no SIGA, no total de R$ 25.020,00, não foram justificados por qualquer documento que permita verificar a regularidade da liquidação.

Por isso, a ausência de prova da efetiva prestação dos serviços, combinada com a impossibilidade de identificar os beneficiários e o interesse público atendido, sustentou a conclusão de dano ao erário. Não houve também demonstração de regular acompanhamento ou fiscalização do contrato, que seria uma forma de garantir a efetiva prestação dos serviços pela Prefeitura.

Na defesa a gestora informou apenas que os pagamentos foram destinados a “servidores em deslocamento a serviços da municipalidade e a quase totalidade para a Secretaria Municipal de Saúde atendendo a necessidade de doentes para fins de tratamento de saúde em Centros Maiores”. Ela também informou que não houve solicitação de bilhetes de embarque pelo fato de as viagens serem para roteiros de pequenas distâncias, como Guanambi e Vitória da Conquista.

O conselheiro Nelson Pellegrino determinou, então, a imputação de ressarcimento, com recursos pessoais, e uma multa, devido às irregularidades na liquidação das despesas e pela não comprovação de fiscalização e acompanhamento do contrato.

O Ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu uma medida liminar, nesta quinta-feira (28), para conceder efeito suspensivo ao recurso especial do prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza, o Didi e da vice-prefeita, Érica Brito de Oliveira, a Professora Érica. A decisão da Corte Superior recebida pelo site Achei Sudoeste nesta sexta-feira (29) suspende integralmente os efeitos dos acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que haviam determinado a cassação do mandato do gestor, além de aplicação de multa e declaração de inelegibilidade, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico nas Eleições de 2024. Com isso, o magistrado determinou “a manutenção, ou, se for o caso, a imediata recondução do requerente ao cargo de prefeito do Município de Contendas do Sincorá, nele permanecendo até o julgamento do recurso especial”.

A defesa do prefeito sustentou que a condenação proferida pela corte regional se apoiou em provas ilícitas, especificamente em extratos bancários que extrapolaram o período autorizado judicialmente e em uma gravação ambiental fragmentada e premeditada por um agente provocador ligado à oposição. Em sua análise preliminar, o ministro relator identificou plausibilidade jurídica (fumus boni iuris) na tese de violação do sigilo bancário. O TRE-BA havia limitado formalmente a quebra do sigilo de dados a apenas duas datas específicas (27 de setembro e 6 de outubro de 2024), mas o acórdão condenatório fundamentou a cassação apontando o pagamento de inúmeras faturas de consumo. Ao fundamentar a concessão da liminar, o relator apontou que a conclusão de que teriam sido pagas “mais de 20 faturas de consumo em uma única semana” pressupõe a análise de um intervalo contínuo de aproximadamente sete dias. Segundo o ministro, “essa conclusão, contudo, mostra-se, em análise superficial, estruturalmente incompatível com a base probatória licitamente autorizada pelo TRE-BA, que se restringiu a duas datas pontuais e não consecutivas”.

Além da aparente extrapolação das balizas judiciais na coleta de provas, o ministro Antonio Carlos Ferreira destacou que o julgamento no tribunal de origem foi extremamente dividido, decidido por uma apertada maioria de 4 votos a 3. Para o magistrado, essa divisão acentuada no colegiado regional funciona como um elemento objetivo adicional que reforça a relevância e a densidade jurídica das teses recursais apresentadas pela defesa do prefeito. No texto da decisão, ele pontuou que o placar acirrado “constitui elemento objetivo adicional de aferição do fumus boni iuris, ao revelar que a tese sufragada pelo aresto regional não se apresenta como entendimento consolidado, mas como interpretação que comporta divergência qualificada”.

O relator também considerou configurado o perigo da demora (periculum in mora), pontuando que o afastamento imediato do mandatário eleito gera severa ruptura na continuidade administrativa e causa impactos institucionais amplificados, sobretudo por se tratar de um município de pequeno porte. O ministro enfatizou que “a execução imediata do acórdão regional determinará o afastamento abrupto do requerente do cargo de prefeito do Município de Contendas do Sincorá/BA, com a consequente realização de atos preparatórios à sucessão e à designação de novas eleições, tornando materialmente impossível, ou ao menos profundamente comprometida, a restituição plena ao status quo ante na hipótese de provimento do recurso especial eleitoral”.

Com a concessão da liminar, foram expedidos ofícios urgentes para o TRE-BA, para o Juízo da 58ª Zona Eleitoral de Ituaçu e para a Câmara Municipal de Contendas do Sincorá para o cumprimento integral e imediato da determinação, garantindo a permanência do político no cargo até que o mérito do recurso especial seja julgado de forma definitiva pelo plenário do TSE.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (27) prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir um parecer sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. As informações são da Agência Brasil.

Após receber a manifestação da procuradoria, o ministro, que é o relator do caso, vai deve decidir a questão.

No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revisão criminal no Supremo e sustentou que a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.

No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou o ex-presidente. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também suscitada.

No mérito, a defesa acrescentou que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por razões de saúde. .

Neste domingo (24), durante a passagem do governador Jerônimo Rodrigues pelo município de Guanambi, a prefeita de Matina, Olga Gentil, enalteceu os investimentos realizados pelo Governo do Estado na cidade.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela citou investimentos importantes feitos no município, como na viabilização de água potável, na pavimentação asfáltica entre Matina e Guanambi e Matina e Riacho e na reforma do Hospital Municipal. “Estou nesse time de Lula, Jerônimo, Jaques Wagner, Rui Costa e a deputada Ivana Bastos para o que der e vir”, assegurou.

Entre as demandas que ainda precisam de atenção no município, a prefeita destacou que as obras do estádio de futebol local necessitam de investimentos para sua conclusão. “Estamos procurando emendas e, com certeza, vamos conseguir. O povo de Matina gosta muito de futebol, principalmente os jovens. Trabalhamos em prol da juventude porque os jovens são o futuro”, apontou.