A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado. As informações são da Agência Brasil.

O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.

A MP trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, ao permitir a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a critério do condutor.

A medida prevê ainda que a União fixe preço para exames de aptidão física e mental e para avaliação psicológica. Os valores serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No parecer, o relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirma que as alterações propostas modernizam o trâmite de renovação.

“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) anunciou a abertura de um novo processo seletivo simplificado para o preenchimento de 170 vagas temporárias. O certame contempla candidatos de níveis médio e superior e destaca-se pela capilaridade no interior do estado, com oportunidades específicas para polos importantes do sudoeste baiano, como Brumado, Vitória da Conquista e Guanambi. Além destas, cidades como Caetité, Jequié, Livramento de Nossa Senhora, Poções, Cândido Sales e Encruzilhada também serão beneficiadas com o reforço no quadro de colaboradores.

As funções disponíveis atendem a diferentes perfis profissionais, incluindo técnicos de nível médio para o cargo de atendente, além de técnicos de nível superior em áreas estratégicas como administração, ciências jurídicas, contabilidade, psicologia, jornalismo, arquitetura e engenharia civil. Há também vagas voltadas para a função de examinador de trânsito. Os salários oferecidos variam entre R$ 3.170,32 e R$ 3.810,40, acompanhados de benefícios como auxílio-refeição, auxílio-transporte e assistência médica, para jornadas de 30 ou 40 horas semanais.

Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente por meio do portal oficial (selecao.ba.gov.br), no período compreendido entre os dias 11 e 15 de maio de 2026. Em Brumado, especificamente, o edital prevê vaga para atendente de nível médio, o que deve movimentar a busca de candidatos locais e de municípios vizinhos. A seleção não contará com provas objetivas, sendo realizada integralmente por meio de avaliação curricular, que terá caráter eliminatório e classificatório, analisando a trajetória e qualificação dos inscritos.

As contratações serão regidas pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), garantindo contratos com duração inicial de até 36 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. É fundamental que os candidatos consultem o edital completo disponível no site de inscrições para verificar os requisitos técnicos, a documentação obrigatória e o cronograma detalhado. O certame representa uma importante iniciativa para a modernização e o fortalecimento do atendimento do Detran nas regionais, otimizando os serviços prestados aos condutores baianos.