Aprovado recentemente pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32) reacendeu o debate sobre os efeitos da medida tanto para o bolso dos consumidores como para o funcionamento dos veículos.

Contrário à mudança, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para suspender a decisão do CNPE até que estudos específicos comprovem a segurança da nova mistura para os motores da frota brasileira.

Já a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirma que a ampliação da mistura fortalece a segurança energética do país, reduz a dependência de gasolina importada e ajuda a conter preços ao consumidor.

De acordo com o MPF, os estudos que embasaram a nova configuração da gasolina (com 32% de etanol) “não demonstraram, de forma conclusiva, os impactos do E32 sobre durabilidade de componentes, emissões, autonomia e compatibilidade com diferentes tipos de veículos”.

Na ação, o MPF aponta riscos de corrosão de peças, desgaste de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.

Os procuradores argumentam, ainda, que os estudos usados foram elaborados para o E30 e não para validar especificamente a adoção permanente do E32.

Por fim, o MPF argumenta que faltam estudos sobre impactos ambientais indiretos e pede perícia técnica independente.

O Ministério de Minas e Energia solicitou à Aneel o adiamento dos reajustes nas tarifas de energia previstos para março de 2026. A medida foi proposta enquanto o governo federal conduz análises e tratativas institucionais para encontrar alternativas que reduzam o impacto das contas de luz sobre os consumidores.

Segundo ofício enviado pelo secretário nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, o objetivo é mitigar os efeitos dos reajustes sem comprometer o equilíbrio regulatório. O documento sugere que o adiamento permita concluir estudos e até viabilizar medidas que possam levar a reajustes próximos de zero em alguns casos, dependendo das diretrizes em análise.

A Aneel encaminhou o pedido para avaliação interna, sem confirmar se irá acatá-lo. O tema é sensível, já que março concentra revisões tarifárias importantes e o adiamento pode afetar a previsibilidade do setor. A iniciativa ocorre em meio à expectativa de aumento médio de 8% nas contas de luz em 2026, percentual acima da inflação projetada de 4,1%.