O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão imediata da tradicional festa de carnaval no Distrito de Caraguataí, no município de Jussiape, na Chapada Diamantina. A festa estava prevista para acontecer entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2026.

A recomendação foi emitida pela Primeira Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, após análise do planejamento apresentado para realização do evento. Segundo o órgão, foram identificadas falhas administrativas, financeiras e estruturais que podem comprometer a segurança do público e a legalidade da festividade.

Entre os principais problemas apontados está a ausência de procedimentos administrativos formais para vistoria e regularização das estruturas temporárias do carnaval, além da inexistência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento obrigatório para eventos de grande porte.

A promotoria também destacou que não há autorização da Polícia Civil para realização de escala extraordinária de agentes durante os dias de festa, o que, segundo o Ministério Público, fragiliza o esquema de segurança pública previsto para o evento.

Outro ponto considerado crítico diz respeito à situação financeira do município. Embora a prefeitura tenha informado que o Carnaval 2026 seria custeado com recursos próprios, estimados em cerca de R$ 800 mil, não foram apresentados documentos que comprovem a regularidade orçamentária, nem contratos firmados com artistas ou publicações oficiais dessas contratações no Diário Oficial.

O Ministério Público ainda chamou atenção para a precariedade de serviços públicos essenciais em Jussiape, como problemas estruturais na delegacia de polícia, dificuldades no transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio - especialmente pessoas em hemodiálise - e demora no acesso a consultas especializadas, como neuropediatria. Para a promotoria, esse cenário torna incompatível a realização de um evento de alto custo na cidade.

Diante de todos esses fatores, o Ministério Público orientou que o prefeito se abstenha de autorizar ou realizar o Carnaval de Caraguataí, até que todas as irregularidades sejam sanadas. Caso a recomendação não seja acatada, o gestor deverá apresentar, no prazo de 12 horas, manifestação formal acompanhada de documentação que comprove a regularidade financeira, administrativa, contratual e de segurança do evento.

O descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo ações nas esferas cível, administrativa e penal.

Em Jussiape, na Chapada Diamantina, a população tem demonstrado grande insatisfação com relação ao aumento abusivo na cobrança de taxas municipais, especialmente envolvendo a emissão de alvarás de funcionamento para microempresas.

Os novos valores passaram a vigorar após a aprovação do novo Código Tributário Municipal. Para se ter uma ideia do aumento, a taxa para emissão do alvará, que anteriormente girava em torno de R$ 100, passou para cerca de R$ 5.500.

O projeto de lei que instituiu as mudanças foi votado pela Câmara de Vereadores no dia 25/11/25 e, posteriormente, sancionado pelo prefeito.

A população denunciou que não houve debate público consistente antes da aprovação da matéria, impedindo uma discussão mais ampla sobre os possíveis reflexos das alterações tributárias.

Pequenos empreendedores, proprietários de imóveis e prestadores de serviços temem que o reajuste possa inviabilizar atividades comerciais e comprometer a geração de renda no município. Alguns comerciantes já relataram dificuldades para regularizar seus negócios devido ao alto custo para obtenção do alvará.

Até o momento, a Prefeitura de Jussiape e a Câmara Municipal não se pronunciaram oficialmente sobre as críticas e questionamentos apresentados pela população.

Na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, profissionais da educação estão insatisfeitos com os atrasos salariais promovidos pela atual gestão do prefeito José Santos Luz (Avante).

Os vencimentos vêm sendo creditados sistematicamente após o prazo legal de cinco dias úteis no início de cada mês. Além dos atrasos, a categoria alega que parte dos servidores recebe antes, enquanto outra parte recebe em datas posteriores.

O diretor da APLB-Sindicato, professor Dourival Caíres, disse que a situação se agravou no fim do ano. Ele denunciou que os servidores da educação passaram a virada do ano sem salários e sem o acréscimo do terço constitucional de férias.

Caíres informou que o setor jurídico do sindicato acionou o Poder Judiciário para que os salários sejam quitados dentro do prazo legal e de forma uniforme.

O Mandado de Segurança Coletivo tramita desde o dia 14 de outubro de 2024. No dia 16 de dezembro, houve um despacho judicial, no qual o juiz concedeu prazo de dez dias para que o Município se manifeste sobre o caso.

O clima entre os professores da rede municipal de educação, em Jussiape, na Chapada Diamantina, e a atual gestão é de insatisfação. Nesta quarta-feira (15), em que se comemora o Dia do Professor, representantes da categoria denunciaram atrasos salariais, congelamento de vencimentos e ausência de diálogo por parte da administração.

Presidente da APLB Sindicato, Dourival Caires afirmou que os trabalhadores da educação enfrentam uma série de pendências e não há motivo para celebrar. “Temos um congelamento salarial que já se arrasta há muito tempo e diversas deficiências no cumprimento do plano de carreira. Além disso, benefícios básicos como quinquênios só são conquistados na Justiça”, declarou em entrevista para a Rádio Portal Sudoeste.

Segundo Dourival, os salários dos servidores vêm sendo pagos com atraso e, em alguns casos, de forma parcelada. Ademais, o Fundeb também é repassado com atrasos. Os servidores de apoio são os mais prejudicados, recebendo seus salários apenas no dia 10 deste mês.

O professor Sidnei Silva de Oliveira apontou que não há diálogo com o prefeito. “O gestor municipal se recusa a dialogar com a categoria e com a APLB Sindicato. É impossível resolver tantas demandas sem abrir espaço para conversa”, afirmou.

O prefeito da cidade de Jussiape, José Santos Luz (Avante), teve de reduzir o próprio salário, o dos secretários e dos professores para conter a crise econômica no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor justificou que a insuficiência de recursos financeiros chegou em um ponto crítico. “A prefeitura chegou num ponto que não tem como pagar. Se continuasse como estava, a gente, certamente, ia atrasar um mês, dois meses, três meses. Não quis chegar nesse ponto”, afirmou. Luz apontou que, quando assumiu a gestão em janeiro deste ano, a prefeitura estava negativada e endividada. Estão sendo tomadas medidas administrativas e contábeis para reverter o quadro, porém o problema leva tempo para ser solucionado. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, o prefeito detalhou que só em conserto de carros e máquinas quebradas, o Município gastou R$ 1 milhão. “Para rodar a partir de 1ª de janeiro, tive que comprar para as ambulâncias 26 pneus. Para você ver o custo da prefeitura”, citou. Em diálogo com os professores, o gestor afirmou que é melhor pagar 30% a menos do que não pagar. “Não tivemos outra opção”, lamentou. A gestão espera que, até janeiro do ano que vem, os salários sejam normalizados. “Por enquanto, a ordem é contenção de gastos. Está supercomplicado. A cidade estava mais do que sucateada. Não tínhamos sequer uma ambulância funcionando”, concluiu.

O Decreto nº 139/2025, publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (08), dispõe sobre a redução temporária dos subsídios do prefeito de Jussiape, José Santos Luz (Avante) e dos secretários municipais em razão da insuficiência de recursos financeiros. A medida visa assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais na cidade. De acordo com o decreto, para o cargo de prefeito, a redução fixa é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) do subsídio mensal bruto; já para os secretários, a redução é de 30% (trinta por cento) sobre o valor do subsídio mensal bruto vigente. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida prevista terá vigência inicial de três meses, podendo ser prorrogada por igual período caso persistam as razões de ordem financeira que a motivaram. O decreto leva em consideração que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal adotar medidas de gestão administrativas e financeira, buscando assegurar o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas; bem como a necessidade de observância da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que impõe limites e metas de controle das despesas com pessoal.

Os salários dos professores da cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, estão atrasados. O prefeito José Santos Luz (Avante) não teria apresentado justificativa para o atraso e a categoria encontra-se frustrada e indignada. Conforme apontam, o saldo positivo de R$ 170.436,62 no Fundeb mostra que não há falta de recursos. Mesmo assim, o prefeito José Santos Luz não apresentou qualquer justificativa pelo atraso. O diretor da APLB local, professor Dourival Caires, confirmou que a Secretaria Municipal de Educação reconheceu o atraso, mas não ofereceu explicações concretas sobre a situação. Os profissionais afirmam que o impasse prejudica suas finanças pessoais, afeta o clima escolar e compromete a dedicação nas atividades pedagógicas. O atraso salarial também representa uma sensação de abandono e de desvalorização para a classe. Os docentes questionam a seriedade da gestão municipal e esperam que os pagamentos sejam regularizados o quanto antes, garantindo respeito, dignidade e o cumprimento dos seus direitos trabalhistas.

A APLB Sindicato apresentou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma série de denúncias contra a atual gestão em Jussiape. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Dorival Caires, presidente do núcleo sindical na cidade, informou que a denúncia versa sobre pagamentos de décimos terceiros salários excluindo as gratificações de estímulo, contribuições previdenciárias com valores declarados de forma inferior e ausência do reajuste do piso salarial nacional em 2023 - a prefeitura pagou apenas um percentual em momento posterior. Caires apontou que os servidores da educação têm e terão sérios prejuízos com as irregularidades. Questionado sobre o piso, o sindicalista explicou que, hoje, a gestão paga o piso atualizado à categoria, porém não foi feito o acompanhamento proporcional quando da atualização dos referidos valores. “Isso trouxe um prejuízo na carreira dos servidores porque estão com todas essas verbas congeladas”, afirmou. Todas as denúncias estão sendo analisadas pelo Ministério Público. Em janeiro deste ano, a promotoria instaurou um novo procedimento para investigação do caso. A gestão foi notificada para apresentação de novas documentações. “É moroso”, avaliou Caires.

Na última terça-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Jussiape, na Chapada Diamantina, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Eder Jakes Souza Aguiar (PSD). As ressalvas referem-se à ocorrência de déficit na execução orçamentária, baixa cobrança da dívida ativa; saldo em conta insuficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. O município de Jussiape arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 34.108.088,75 e promoveu despesas no importe de R$ 34.673.275,03, resultando em um déficit de R$ 565.186,28. As despesas com pessoal representaram 49,56% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 27,63% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 85,51% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 23,78% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Tendo em vista que as ressalvas não atrapalharam o bom andamento das contas públicas, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

O prefeito eleito na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, José Santos Luz (Avante), tem evitado se expor publicamente após as ameaças de morte recebidas na sequência de sua vitória no pleito municipal. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito relatou que o seu filho, Guilherme Luz, presidente do Avante no município, recebeu uma ligação de um número desconhecido e, do outro lado da linha, uma pessoa afirmou que ele não tomaria posse, pois seria assassinado ainda no mês de dezembro. “Medo a gente tem, mas somos pessoas públicas e não podemos recuar. Estou de cabeça em pé e disposto a defender a minha cidade”, falou. Luz contou que foi obrigado a contratar segurança privada e requisitar escolta da Polícia Militar a fim de garantir a sua integridade. “Hoje, me sinto mais seguro”, acrescentou. Vale lembrar que, em 2012, uma chacina deixou quatro pessoas mortas. Entre as vítimas estavam o prefeito reeleito à época Procópio Alencar, a esposa dele, Jandira Alencar, um gerente da Embasa, Ordelange Novaes e o atirador Claudionor Galvão de Oliveira, o Colon, e Santos tem tomado todas as medidas de segurança para se precaver diante das ameaças. Um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil e um inquérito foi instaurado para investigar o caso. 

Uma representação por propaganda eleitoral antecipada foi proposta pela Comissão Provisória do Partido Avante em Jussiape, na Chapada Diamantina, com pedido liminar, contra Carlos Roberto Paiva Luz (PSD), o Robertão. O representante aduziu, em síntese, que o representado “vem veiculando jingle de campanha eleitoral em suas redes sociais e outros meios de comunicação”, o que configuraria propaganda eleitoral antecipada. Em decisão publicada neste domingo (18) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido porque, pelo conteúdo apresentado nos autos, observa-se que o requerido menciona a sua pré-candidatura e pede apoio político nas redes sociais, estando inteiramente de acordo com a lei. “As frases supostamente presentes no jingle não configuram propaganda eleitoral extemporânea, mas pedido de apoio político, que é expressamente autorizado pelo § 2º do art. 36-A, da Lei nº 9.504/97. Na verdade, a exposição de ideias, desde que dentro dos limites legais quanto ao ambiente e conteúdo, não é prejudicial ao processo eleitoral; ao contrário, possibilita ao eleitorado conhecer os concorrentes. Assim, não é possível concluir que os conteúdos veiculados pelo requerido constituem pedido explícito de voto. Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada requerida”, sentenciou.

Em Jussiape, na Chapada Diamantina, o partido Avante formulou na justiça uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra Carlos Roberto Paiva Luz, pré-candidato ao cargo de prefeito do município. O representante alega, em síntese, que o representado promoveu, no dia 30 de junho do corrente ano, evento denominado “São Pedro do Paiol”, com inclusão de bandas, estrutura de palco, som e decoração. Durante o evento, amplamente divulgado com o prévio conhecimento do pré-candidato, os vocalistas das bandas contratadas mencionaram inúmeras vezes o nome do representado, inclusive ostentando com as mãos o 55, número de urna utilizado pelo PSD. Em sua decisão, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eletioral, julgou o pedido improcedente. Ele considerou que, desde que não haja pedido explícito de votos, os pré-candidatos podem mencionar a pretensa candidatura, exaltar as suas qualidades pessoais, divulgar as ações políticas que já desenvolveu e as que pretende desenvolver, expor sua posição pessoal sobre questões políticas nas redes sociais e, inclusive, pedir apoio político. “Assim, não há qualquer ilícito na conduta do requerido em patrocinar evento que, aparentemente, já ocorreu em anos anteriores. Também não se pode afirmar que se trata de propaganda eleitoral antecipada a foto de apoiadores do requerido fazendo, com as mãos, o número do partido a que ele é filiado, já que não consta qualquer pedido explícito de votos”, argumentou o magistrado.

Na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, o prefeito Eder Jakes Souza Aguiar (PSD), enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) pedindo 100% de liberdade para remanejamento do orçamento em 2024. No entanto, a comissão de constituição e justiça da Câmara de Vereadores emitiu um parecer aprovando 5% de remanejamento do orçamento total, que é de mais de R$ 45 milhões. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a vereadora Vanusa Carvalho de Medrado (PSD), que faz parte da referida comissão, destacou que o valor pode parecer alto, porém, em se tratando de um município do porte de Jussiape, com diversas demandas e necessidades em várias áreas, ainda é insuficiente. Segundo Medrado, somente 5% de remanejamento pode travar o município. “A gente pode se deparar com uma situação onde o Município pode dispor de recursos em caixa e, de repente, se ver impossibilitado de dar continuidade as suas ações”, avaliou. A votação acontece na sessão da próxima sexta-feira (15).