Foto: Sirlene Rosa de Souza/PMS O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo, nesta terça-feira (01), para acompanhar as negociações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A medida visa garantir a criação do Centro de Referência Arqueológica da Chapada Diamantina (CRA), a ser sediado no município de Seabra.
Segundo documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a implantação do centro nasce como uma forma de compensação aos danos provocados pela Embasa ao Patrimônio Arqueológico da região. O procedimento, formalizado pela Portaria nº 35, de 26 de agosto de 2026, é assinado pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira e passa a ser vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Com base na Constituição Federal e nas diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o órgão atuará na fiscalização contínua das tratativas do acordo. O objetivo final do procedimento é assegurar a assinatura do TAC e o efetivo ressarcimento do patrimônio histórico e cultural lesado na Chapada Diamantina.
