A Prefeitura de Eunápolis, cidade no extremo sul da Bahia, decretou estado de emergência devido aos danos causados por um vendaval que atingiu o município entre a noite de segunda (13) e a madrugada de terça-feira (14). De acordo com o G1, a informação foi divulgada na sexta-feira (17), mas publicada no Diário Oficial do município na quinta (16). Ao menos 24 pessoas estão desalojadas, segundo a Defesa Civil.

Conforme a gestão, o vendaval causou uma série de danos estruturais na cidade. Diante disso, a medida, estabelecida por meio do Decreto nº 13.254, tem o objetivo de dar mais agilidade às ações de assistência à população, bem como à recuperação da infraestrutura urbana. O decreto de emergência é válido por 180 dias.

Postes danificados, casas destelhadas, quedas de árvores e buracos nas ruas estão entre os danos registrados devido ao fenômeno climático. Uma força-tarefa incluindo todas as secretarias municipais foi iniciada ainda na terça-feira para lidar com os transtornos causados.

Por meio de nota, a Defesa Civil de Eunápolis detalhou que o número de desalojados corresponde a aproximadamente sete famílias. Todas foram acolhidas por parentes e amigos, e têm recebido acompanhamento da rede municipal de assistência.

O vendaval causou estragos em quase todos os bairros da cidade, bem como na zona rural e em uma comunidade indígena. A gestão afirmou ainda que equipes seguem em campo realizando vistorias técnicas e atualizando o diagnóstico de danos e famílias atingidas.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata do uso da expressão “A Força do Trabalho” em toda a comunicação institucional da Prefeitura de Eunápolis. A decisão liminar, assinada pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino, publicada nesta quarta-feira (08) e recebida pelo site Achei Sudoeste, atende a uma denúncia protocolada pelo vereador Renato Oliveira Bromochenkel. O parlamentar apontou que o município adotou como identidade visual um slogan idêntico ao nome da coligação pela qual o atual prefeito, José Robério Batista de Oliveira, concorreu nas eleições.

A representação detalha que a marca foi integrada a papéis oficiais, materiais gráficos, uniformes de servidores, veículos e perfis das redes sociais da administração pública. O denunciante sustentou que a prática viola as leis municipais e a Constituição Federal, configurando promoção pessoal com o uso da máquina pública, especialmente em um ano eleitoral. Fotos e documentos da Justiça Eleitoral de 2024 foram anexados ao processo para comprovar o vínculo direto entre a campanha do gestor e a publicidade oficial.

Ao analisar o caso, o relator Nelson Pellegrino destacou que as evidências demonstram uma clara intenção de atrelar as realizações da prefeitura à imagem política do gestor, desrespeitando os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade. O conselheiro alertou para o perigo de dano reverso caso a prática continuasse durante o exercício financeiro de 2026, diante do risco de desequilíbrio gerado pela autopromoção em período eleitoral.

Com a decisão, a Prefeitura de Eunápolis está obrigada a retirar o slogan de canais digitais, impressos, fardamentos e frotas oficiais. O prefeito José Robério Batista de Oliveira e o secretário de Infraestrutura, Bruno José Castro, foram notificados e têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa. A gestão municipal também deverá enviar ao tribunal cópias de todos os contratos e processos administrativos firmados com agências de publicidade e marketing digital desde o início do mandato.