Na sessão desta quarta-feira (15), os conselheiros da 1ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) homologaram a medida cautelar concedida monocraticamente pelo conselheiro Nelson Pellegrino e mantiveram a determinação para que a Prefeitura de Ibipitanga suspenda a celebração de novos contratos temporários por prazo determinado sem a prévia realização de processo seletivo simplificado. A decisão permanecerá em vigor até o julgamento definitivo do processo.

Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, o processo teve origem em Termo de Ocorrência lavrado pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal, após a identificação, por meio de dados extraídos do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, de 427 contratações temporárias realizadas pela prefeitura entre os meses de janeiro e março de 2026, sem a publicação de edital de processo seletivo simplificado ou de outro instrumento público de seleção. As admissões abrangeram cargos nas áreas de educação, saúde e administração municipal.

Segundo a decisão, a ausência de procedimento seletivo afronta o artigo 37 da Constituição Federal e os princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade e isonomia, além de contrariar normas do próprio Tribunal. O relator destacou que a jurisprudência consolidada do TCM estabelece que, mesmo nas hipóteses de contratação temporária para atender necessidade excepcional de interesse público, é indispensável a realização de processo seletivo com ampla divulgação.

Embora tenha reconhecido a existência de indícios suficientes para justificar a medida cautelar, o relator modulou seus efeitos para preservar os 427 contratos já em execução, considerando que muitos dos profissionais atuam em serviços essenciais, como saúde e educação. Dessa forma, a determinação alcança apenas novas contratações temporárias sem processo seletivo, evitando prejuízos à continuidade dos serviços públicos enquanto o mérito da denúncia é analisado.

Após a concessão da cautelar, o prefeito Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira apresentou defesa e informou a existência de legislação municipal disciplinando as contratações temporárias. No entanto, segundo o relator, a documentação apresentada não afastou a principal irregularidade apontada pela área técnica — a inexistência de processo seletivo simplificado para as admissões —, razão pela qual a 1ª Câmara do TCM-BA decidiu manter integralmente a medida cautelar até o julgamento definitivo do processo.

O Hospital Municipal de Ibipitanga pegou fogo na tarde desta segunda-feira (02). Informações preliminares apuradas apontam que um equipamento registrou um curto circuito e deu início ao incêndio.  

Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste e pela Macaúbas FM, ambulâncias de toda região estão sendo deslocadas para Ibipitanga a fim de transferir os pacientes da unidade para outros locais.

Apesar do susto, até o momento não houve registro de feridos.

O incidente ocorreu quando a cidade era atingida por uma forte chuva, o que pode ter contribuído para evitar que o fogo se alastrasse.

O alerta é que a população evite se dirigir ao Hospital Municipal, devendo procurar as unidades básicas de saúde em caso de necessidade até que a situação seja completamente resolvida.

Em nota, a Prefeitura de Ibipitanga, através da Secretaria Municipal de Saúde, informou que ocorreu um incidente em duas salas nas dependências da unidade hospitalar. “Os danos foram apenas materiais”.

Ainda segundo a nota, os pacientes que estavam internados foram devidamente encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde permanecem recebendo assistência adequada.

A pasta orientou que pacientes que necessitem de atendimento de urgência e emergência entrem em contato com o Samu 192 para encaminhamento seguro e imediato. “Informamos que, no momento, o número 192 encontra-se indisponível e as demandas podem ser realizadas pelos números: (77) 99948-0939 e (77) 99123-0603”.