Um veículo oficial pertencente à Prefeitura Municipal de Sebastião Laranjeiras foi alvo de vandalismo na madrugada deste domingo (26). O caso ocorreu no distrito de Mandiroba, localizado na zona rural do município, e mobilizou uma equipe do 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM).

Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a guarnição foi acionada nas primeiras horas do dia para averiguar o crime de dano ao patrimônio público. Ao chegarem ao local indicado, os policiais constataram que o automóvel, um Mobi da frota municipal, estava com o vidro da porta traseira direita totalmente quebrado.

Durante as buscas e rondas na região, os agentes não encontraram testemunhas do ocorrido nem câmeras de monitoramento que pudessem ajudar a identificar o autor ou esclarecer as circunstâncias do ataque. O motorista do veículo, um homem de 31 anos, foi orientado pela PM a procurar a Delegacia Territorial para formalizar o registro da ocorrência e dar início às investigações.

Durante a sessão desta terça-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a aprovação, ainda que com ressalvas, pela Câmara de Vereadores, das contas da Prefeitura de Sebastião Laranjeiras, da responsabilidade de Pedro Antônio Pereira Malheiros, relativas ao exercício de 2024. Pelas ressalvas, a conselheira Camila Vasquez – relatora do parecer – imputou multa de R$1,5 mil ao gestor.

Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, ntre as ressalvas, a relatoria destacou a elaboração do orçamento sem observar critérios adequados de planejamento; baixa arrecadação da dívida ativa e inconsistências no relatório anual de controle interno.

No exercício, a Prefeitura de Sebastião Laranjeiras teve uma receita de R$52.363.376,31 e uma despesa executada de R$53.227.347,52, o que gerou um déficit de R$863.971,21. Já os recursos deixados em caixa (R$4.417.058,66) foram suficientes para cobrir as despesas com “restos a pagar” no encerramento do mandato, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 105,17% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério (sendo o mínimo 70%), e aplicou 20,02% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, superando o mínimo de 15%. Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 27,22% das receitas de impostos e transferências constitucionais, também cumprindo o mínimo exigido de 25%.

Cabe recurso da decisão.