Em uma ação voltada à defesa dos direitos coletivos, o cidadão José Afonso Sobreira Almeida protocolou uma denúncia pública no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Segundo informou o denunciante ao site Achei Sudoeste, foi solicitado uma investigação sobre a regularidade e os possíveis excessos no contrato de prestação de serviços jurídicos firmado entre a Prefeitura Municipal de Guanambi e o escritório Helder Lima Sociedade Individual de Advocacia.

A medida é a continuidade de uma representação formal já entregue ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 24 de janeiro de 2025. Almeida busca o esclarecimento de fatos que, em sua avaliação, podem configurar grave dano aos cofres públicos.

O contrato em questão foi celebrado com base na inexigibilidade de licitação, cujo objeto é a prestação de serviços jurídicos para revisão administrativa e judicial do passivo fiscal federal do município, com foco em parcelamentos especiais e ordinários. O valor total é de R$ 6 milhões, com vigência de 12 meses.

Na denúncia, Afonso Almeida sustenta que a contratação é onerosa e potencialmente irregular. Ele argumenta que o Município de Guanambi já possui um quadro de procuradores concursados e contratados, cuja atribuição legal é exatamente a defesa dos interesses municipais, inclusive em matéria fiscal. A opção por um escritório externo, com valores tão elevados, é questionada como um possível desperdício de recursos públicos.

Diante do exposto, o denunciante requer ao Tribunal de Contas a instauração de procedimento investigatório para apurar a regularidade do contrato com a empresa Helder Lima Advocacia.

Em nota, a Prefeitura de Guanambi esclareceu que a contratação do referido escritório de advocacia seguiu estritamente os ditames da Lei de Licitações, visto que a modalidade de inexigibilidade é legalmente prevista para serviços técnicos profissionais especializados, de natureza singular, com profissionais de notória especialização.

Além disso, destacou que o valor mencionado de R$ 6 milhões se refere ao teto contratual ou estimativa baseada no benefício financeiro a ser recuperado para os cofres públicos. “Diferente do que sugere a denúncia, esse tipo de contrato costuma ser remunerado por êxito, gerando receita para o município que supera amplamente o custo do serviço”, completou, lamentando a tentativa de distorção da realidade.

No próximo sábado (15), o governador Rui Costa (PT) irá entregar para a comunidade duas importantes obras na cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia. Às 9h30, será inaugurada a nova Unidade de Saúde dos Bairros Lagoinha e Vasconcelos e, às 10h, a nova sede da Escola Municipal Vereador João Farias Cotrim, localizada na Avenida Tiradentes, também no Bairro Lagoinha. Na oportunidade, o governador irá inspecionar a fase final das obras da Policlínica Regional, com previsão de entrega para o próximo mês. A nova Unidade Básica de Saúde, denominada Coletina Cerqueira Vieira, está dotada com espaço mais humanizado para melhor atender a população e com estrutura condizente para as atividades dos profissionais, como novos equipamentos.  Ao todo, foram investidos mais de R$ 600 mil. 

Já a Escola Municipal Vereador João Farias Cotrim foi construída com dois pavimentos e materiais dentro dos mais modernos padrões de qualidade. São dez salas de aula, brinquedoteca, quadra poliesportiva coberta, biblioteca com sala de leitura, sala multifuncional, parque infantil, telhado com cobertura térmica e pátio, além de novo mobiliário. Ao todo, foram investidos mais de R$ 2 milhões.

O município de Guanambi, no sudoeste baiano, poderá dar um salto ainda maior na Educação. Isso porque políticos da cidade estão articulando a instalação da Universidade Federal da Bahia (Ufba) no município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o reitor da Ufba, João Carlos Salles, teria iniciado conversas para o estudo de viabilidade do projeto com o desmembramento do campus avançado de Vitória da Conquista. A possibilidade também já teria sido repassada para o Ministério da Educação, através do ministro Mendonça Filho, e para o Ministério do Planejamento, em reuniões com o ministro Dyogo Oliveira. Inicialmente, seria necessária a doação ou compra de um terreno para, em seguida, ser iniciado o processo de viabilização, bem como a busca de recursos do governo federal para a realização da obra. Certamente, caso venha a se concretizar, será mais um ganho para a região do Sertão Produtivo, visto que Guanambi já possui a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), além de faculdades particulares.

Em Guanambi, a Praça do Feijão já foi ornamentada para o início das festas juninas. A partir desta quarta-feira (14) até o dia 21, o São João do Gurutuba será o local de encontro das famílias e visitantes de toda a região. A estrutura está planejada para propiciar segurança e tranquilidade a todos os frequentadores da praça, inclusive uma central de monitoramento em vídeo está instalada no local. 

A Polícia Militar destacou também grande contingente em operação especial, com abordagens e bloqueios em pontos estratégicos de acesso ao circuito da festa, além de elevados no meio da praça. A Superintendência Municipal de Trânsito irá isolar as vias de acesso nos horários e dias de festa, além de orientar o tráfego. Neste ano, a festa contará com uma equipe do 7º Grupamento de Bombeiro Militar de Vitória da Conquista. Ao todo, vinte e duas atrações musicais farão parte da programação.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana (PP). O gestor foi multado em R$ 20 mil ao gestor porque o órgão considerou irrazoável a realização de gastos com festejos municipais em 2016 no montante de R$ 694.300,00, após a decretação de situação de emergência devido à prolongada estiagem. A prefeitura promoveu a contratação direta de empresas, tendo por objeto a prestação de serviços de eventos festivos no município. Também foram identificadas falhas formais nos procedimentos, entre elas a ausência de razões e justificativas da escolha das empresas contratadas, da documentação comprobatória de realização de prévia pesquisa de mercado em, pelo menos, três eventos semelhantes, e de documentos justificadores da inviabilidade de licitação. Cabe recurso da decisão.

O Governo da Bahia promoveu o seminário “Consórcio Público e Gestão Associada” na última segunda-feira (12), no auditório da Secretaria da Educação, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador. A iniciativa teve como objetivo debater a parceria entre Estado e municípios no planejamento e na execução de serviços públicos. Durante toda a manhã, prefeitos, especialistas e gestores públicos discutiram o funcionamento dos consórcios. O governador Rui Costa (PT) esteve presente no evento. “A prioridade para o governo é fazer [obras] de forma mais rápida, mais eficiente, com a qualidade maior e, o melhor de tudo, com o menor preço. O consórcio é uma ferramenta moderna, capaz, e nós queremos aumentar a capacitação em todo o estado da Bahia”, destacou. O setor de saúde já possui nove consórcios prontos e quatro a serem lançados, com 220 municípios atendidos. O secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, ressaltou que, em cada um desses consórcios, serão implantados equipamentos de abrangência regional, com solicitações regiões como Brumado, Caetité e Guanambi. O seminário foi realizado em parceria com a Frente Parlamentar de Consórcios Públicos da Bahia (FecBahia) e a União de Municípios da Bahia (UPB).