A juíza Lazara Cristina Gonçalves Tavares de Souza deferiu medida liminar para determinar que o Município de Caculé e o Instituto Brasileiro Educar Conquista (Ibec), no prazo de cinco dias, divulguem ou disponibilizem à impetrante, Kelly Lauton de Almeida, a sua folha de respostas da prova objetiva do Concurso Público promovido pela prefeitura, para provimento ao cargo de Agente Comunitário de Saúde, regido pelo Edital nº 001/2024. Após, o Município deve reabrir o prazo para interposição de recurso contra o resultado do gabarito oficial da prova objetiva, mediante a disponibilização de link para esta finalidade na página oficial do Processo Seletivo Público, no endereço eletrônico do Ibec, no prazo de 3 (três) dias contados da disponibilização da folha de respostas da impetrante. Tudo sob pena de arbitramento de multa por dia descumprimento e punição por ato atentatório à dignidade da justiça.

A Prefeitura de Caculé, através da Secretaria de Saúde, confirmou neste sábado (20), a primeira morte por dengue no município. Segundo nota recebida pelo site Achei Sudoeste, a paciente era uma idosa de 94 anos, com histórico de comorbidades. A morte foi confirmada pela Câmara Técnica do Estado como sendo causada por dengue e ocorreu durante a 15ª Semana Epidemiológica. De acordo com a Secretaria de Saúde, Caculé registra 560 notificações para dengue, com 16 casos confirmados. Na última semana, 30 agentes do Corpo de Bombeiros estiveram no município realizando ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti. A pasta pede apoio da população para erradicar os focos de transmissão da doença.

Pré-candidato a prefeito de Caculé, Luciano Ribeiro (União Brasil) denunciou através de suas redes sociais que a atual administração está perseguindo politicamente funcionários públicos. Em um vídeo divulgado em seu Instagram, Ribeiro disse que um servidor público que declarou voto em um candidato da oposição teve seu salário reduzido para R$ 77.77. Outro servidor concursado, porque se declarou candidato a vereador da oposição, está sendo transferido do seu local de trabalho para outro. “Por pura perseguição”, apontou. O pré-candidato garantiu que a oposição está tomando as devidas providências para que as ilegalidades e imoralidades da administração sejam investigadas pelo Ministério Público. “É algo jamais visto. A tirania está tomando conta de Caculé”, disparou Luciano. Além disso, Ribeiro informou que o grupo entrará com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito Pedro Dias da Silva (PSB) e o vice-prefeito Willian Lima Gonçalves (PSB) devido à contratação de funcionários fantasmas. Em mãos, Ribeiro mostra no vídeo um documento que comprova que um borracheiro foi contratado pela prefeitura, pelo valor de R$ 17 mil, para atuar na função de pedreiro sem nunca ter prestado serviço ao Município. “Iremos apurar para que as eleições sejam as mais limpas possíveis e que a vontade popular prevaleça”, assegurou.

Em Caculé, o vereador Edmilson Coutinho dos Santos (PSB), mais conhecido como Tubaína, cobrou a Câmara Municipal, durante sessão legislativa, na segunda-feira (18), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os áudios vazados do vice-prefeito, Willian Lima Gonçalves (PSB), apontando irregularidades praticadas pelo prefeito Pedro Dias da Silva (PSB), o Pedrão. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Coutinho disse que as denúncias são muito graves e precisam ser apuradas. “Os áudios são verídicos e cabe a nós vereadores apurar essas denúncias gravíssimas. Se for verdade mesmo, temos que pedir o afastamento do prefeito e do vice”, afirmou. Segundo o parlamentar, as irregularidades reveladas pelo vice-prefeito já haviam sido denunciadas pela oposição na Câmara e, agora, conforme frisou, com a confirmação através dos áudios, a CPI é fundamental para tomadas das providências cabíveis ao caso. “A situação é muito grave. Ontem pedi ao presidente da Câmara que apure e, lá na frente, comprovando que é verdade, vamos pedir o afastamento do prefeito e do vice. A cidade é polo aqui na região, não dependemos da prefeitura. Nosso papel é legislar e fiscalizar. Estamos aqui pra defender os direitos do povo”, reiterou.

Na sexta-feira (08), áudios do vice-prefeito da cidade de Caculé, Willian Lima Gonçalves (PSB), passaram a circular em grupos de WhatsApp. Nos áudios, Lima aponta irregularidades na gestão do prefeito Pedro Dias da Silva (PSB). “No patamar de vida que esse homem chegou botar máquina e caçamba dele para fazer serviço... essas coisinhas a gente vem tocando porque é o que tá segurando a gestão. Se não fosse essas obras do Estado aqui a gestão já tinha acabado, só está se segurando em obra do Estado, a verdade é essa”, disse. O vice-prefeito insinuou ainda que o gestor é cabeça dura e que seu futuro não é bom. “Talvez seja questão de idade, fez 78 anos agora em janeiro, tem aquele pensamento ali e ninguém tira. A gente não deseja mal a ninguém, ainda mais ele que é um companheiro, mas o futuro dele, pelo que tá plantando aí, não é bom não. Ele tá plantando pra colher lá na frente e a colheita não será boa não. Ele não tá fazendo a coisa certa”, disparou. Por fim, Willian falou que o prefeito está se atrapalhando e fazendo coisa errada. “Eu falei pra ele, Pedro, isso aí não tá certo, Pedrão prefeito pagando pra Pedrão empresário. Tu não tá vendo que isso não dá certo, não pode fazer isso não! Você vai meter os pés pelas mãos. Aí fica com raiva de mim quando eu falo. Depois que o pepino entra e vem denúncia vai ficar me ligando. Difícil, não tem cabimento, não entra na cabeça de ninguém o que tá acontecendo”, apontou.

O prefeito Pedro Dias da Silva (PSB), o Pedrão, está com duas baixas na Câmara Municipal de Caculé. O primeiro a romper com o grupo da situação foi o odontólogo e vereador George Pereira Malheiros Tolentino (PSB). Doutor George, como é conhecido o parlamentar, lançou pré-candidatura à prefeitura de Caculé. Na sessão legislativa de segunda-feira (04), o vereador Edmilson Coutinho dos Santos (PSB), mais conhecido como Tubaína, declarou oposição ao governo municipal. “O pior prefeito da história”, disparou o vereador durante uso da palavra na tribuna livre. Segundo o edil, a cada sessão legislativa ele mostrará os reais motivos de ter deixado a base e colocará em xeque a reeleição de Pedrão. “99% perdida”, garantiu. Além do atual prefeito, o ex-prefeito Luciano Ribeiro (União Brasil) e o Doutor George devem disputar as eleições 2024 em Caculé.

Na sessão desta quinta-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) negaram provimento ao recurso ordinário apresentado pelo ex-prefeito e o ex-secretário de Saúde de Caculé, José Roberto Neves (União Brasil), o Beto Maradona, e Ricardo Alves Silva e Silva, respectivamente, para manter a decisão pela procedência parcial das conclusões da auditoria, que identificou irregularidades e inconsistências nos processos de compra, armazenamento e distribuição de medicamento por parte da prefeitura, nos exercícios de 2018 e 2019. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, foi mantida, ainda, a determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa, diante realização de dispensa de licitação, sem comprovação da situação emergencial. E também as multas de R$4 mil para cada. A auditoria temática na área da Saúde foi realizada pelo TCM em 17 municípios baianos – selecionados com base na matriz de risco elaborada a partir de informações dos bancos de dados do próprio tribunal – para averiguar os gastos com a compra de medicamentos que são distribuídos com a população, as condições de armazenamento, validade e instalações físicas das farmácias e dos equipamentos indispensáveis à conservação dos remédios. No município de Caculé, os auditores do TCM identificaram e analisaram procedimentos administrativos e contratos originários dos Pregões Presenciais para Registro de Preço n°s 008 e 018/2018, além das Dispensas de Licitação n°s 022-A/2018 e 038/2019, bem como a Inexigibilidade de Licitação de Credenciamento n° 001/2019, todas visando a aquisição de medicamentos que compõem a assistência farmacêutica básica da municipalidade, cujos valores licitados alcançaram o montante de R$1.724.875,94. O relatório apontou que as contratações realizadas por dispensa de licitação, no valor total de R$625.105,94, decorreram de situação de “emergência fabricada”. O conselheiro Fernando Vita, relator original do processo, destacou em seu voto que não se admite a contratação via dispensa de licitação nos casos em que o Poder Público não adota – por mera má gestão municipal – as providências necessárias para realização de procedimentos licitatórios previsíveis. Em relação às instalações do Centro de Abastecimento e Farmácia Básica e das Unidades Básicas de Saúde (UBS), os auditores do TCM apontaram a ausência de climatização na área de armazenagem de medicamentos assim como de refrigeradores necessários para armazenagem exclusiva de medicamentos termolábeis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O relatório também indicou a existência de lavatório dentro do centro de armazenagem destinado para fins diversos, desde higiene pessoal a serviços gerais; desgaste e sinais de ferrugem em armários e prateleiras; espaço insuficiente para o armazenamento dos medicamentos; ausência de caixas para acondicionamento adequado dos medicamentos; ausência de equipamentos de combate a incêndio; e inexistência de programas de sanitização de ambientes, incluindo desratização e dedetização. A equipe responsável pela inspeção apontou, ainda, a existência de irregularidades no processo e organização do armazenamento de medicamentos, diante da falta de segregação entre os medicamentos de controle especial e o de uso comum, bem como no serviço de dispensação, vez que é realizada por atendentes na Farmácia Básica, quando a prática é atribuição privativa dos profissionais farmacêuticos.

Uma multidão compareceu ao evento de lançamento da pré-candidatura de Luciano Ribeiro (União Brasil) a prefeito de Caculé, e do vice Charles Martins (União Brasil), ocorrido na sexta-feira (23). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Ribeiro disse que foi surpreendido pela acolhida da população desde que anunciou que colocaria o seu nome à disposição nas próximas eleições. “Foi um movimento muito entusiasmado, as pessoas com muita esperança, o que nos deixou com muita responsabilidade, muito mais do que a gente já tem. Nos deixou extremamente feliz e confiante no nosso projeto e história”, destacou. Para Luciano, a forte adesão a sua pré-candidatura se deve, em parte, a insatisfação da população com a atual gestão. Este também foi um dos motivos, segundo Ribeiro, que o levou a querer retornar ao comando do município. “Este também foi um dos motivos de eu querer retornar ao comando do executivo, pelo chamamento das pessoas que estão completamente insatisfeitas com os rumos que Caculé está tomando”, justificou. O evento era em um espaço particular, porém tomou conta das ruas devido à quantidade de pessoas que prestigiaram o lançamento.

Na próxima sexta-feira (23), o ex-prefeito e ex-deputado estadual, Luciano Ribeiro (União Brasil) irá lançar a sua pré-candidatura à prefeitura da cidade de Caculé. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Ribeiro explicou que, embora a disputa não estivesse em seus planos, houve um chamamento geral da população para que o mesmo colocasse o seu nome à disposição nas eleições de outubro. Passados três anos, ele avalia que a atual gestão não atendeu aos anseios do povo com relação a mudanças no município. “Há uma completa frustração da população e por isso o povo vem clamando para que nós retornemos ao modelo de gestão que esteve em Caculé durante 16 anos do nosso grupo político”, justificou. Como homem público, Luciano enxerga que não deve agir apenas por sua vontade, mas sim liderando a vontade da maioria. “Se há um chamamento tenho que atender. Faço isso com muito prazer e determinação. Logrando êxito, darei o melhor de mim para minha terra”, garantiu. O pré-candidato a vice-prefeito na chapa de Ribeiro é o médico Charles Martins, ex-candidato a prefeito nas eleições 2020.

A atual situação em que se encontra o cemitério da cidade de Caculé é de completo abandono. O local está tomado por muito mato, lixo e entulho. Indignados, na manhã desta quinta-feira (08), moradores denunciaram o descaso da prefeitura com o cemitério. Nas redes sociais, eles divulgaram fotos e vídeos mostrando a situação assustadora do espaço. As sepulturas chegam a ficar escondidas tamanha a quantidade de mato. 

Cobrando ações urgentes do poder público, populares definiram o problema como “barbaridade”, “desrespeito total”, “descaso”, “pouca vergonha”, “absurdo”. Um morador da cidade chegou a relatar que nunca tinha visto o cemitério nessas condições. “Me assustei quando entrei, uma total falta de respeito com os caculeenses. Inaceitável e revoltante”, afirmou. A população espera que a prefeitura local tome providências o mais rápido possível.

O suplente de deputado estadual, Luciano Ribeiro (União Brasil), responde na Justiça Federal por uma suposta fraude na contratação de duas empresas para a prestação do serviço de transporte escolar em Caculé, na região sudoeste da Bahia. As informações são do Portal A Tarde. Ribeiro foi prefeito da cidade pelo período de 2005 a 2012. O processo foi iniciado em 2017 e estava sob segredo de justiça até a última terça-feira (23). De acordo com a denúncia, realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), o então prefeito direcionou, em 2010 e 2012, dois certames para a contratação do serviço de transporte escolar para favorecer o empresário José Adriano Almeida Santana, através da Cooperativa de Transportes de Caculé e Região (Coocalt) e da Santana Brito Transportes Ltda, ambas consideradas entidades de fachada. Na ação de improbidade movida pelo MPF ficou demonstrado que as empresas não realizaram de fato o serviço. Segundo a promotoria, o acusado apenas subcontratou e intermediou a mão de obra entre a prefeitura e os motoristas profissionais. A Coocalt e a Santana Brito foram criadas poucos meses antes de suas contratações, jamais tendo realizado serviço de transporte escolar. O empresário e o então prefeito seriam próximos, tendo José Adriano sido lotado no gabinete da prefeitura, no cargo de Coordenador de Execução de Programas Especiais. Além de Luciano Ribeiro e José Adriano, também são réus no processo os pregoeiros Jackelline Rosa Pessoa, que chegou a ser chefe de gabinete da prefeitura no primeiro mandato e teria conduzido o processo licitatório de 2010; e Hélder Pereira Prates, que conduziu a licitação de 2012. Em sua defesa, Ribeiro minimizou as acusações, afirmando que partiram de uma ação política de vereadores que faziam oposição a ele há mais de 10 anos. Ele tem certeza que o processo movido pelo MPF provará que não houve irregularidades nas contratações. “Quando eu saí da prefeitura em 2013, os vereadores da então oposição entraram com várias representações contra mim, alegando diversas irregularidades. A CGU [Controladoria Geral da União] veio aqui, fez levantamento, constatou que não houve prejuízo em nenhum momento. Em todos os demais órgãos, como o Ministério da Educação, extinguiram os processos. Restou esse, mas eu tenho plena convicção de que não houve dano ao erário”, comentou.

No decorrer do mês de janeiro, o Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) inspecionou as unidades públicas de saúde em Caculé, na região sudoeste da Bahia, e constatou a necessidade de alguns ajustes para a assistência farmacêutica da região ser mais assertiva para a população e garantir mais saúde e acessibilidade qualificada com a presença do profissional farmacêutico. Na oportunidade, foi identificada a ausência de anotação de responsabilidade para a coordenadora farmacêutica em três unidades, destacando a necessidade de regularização perante o CRF-BA. Notou-se também a presença de mais farmacêuticos no quadro de funcionários do município, requerendo a devida regularização de suas responsabilidades técnicas. Chamou a atenção a entrega de medicamentos por técnicos em enfermagem ou enfermeiros, sem supervisão farmacêutica, nas unidades. As salas denominadas “farmácia” têm condições inadequadas, como falta de climatização apropriada, infiltrações e umidade. Diante dessas e outras irregularidades, o CRF-BA sugeriu a ampliação do quadro de profissionais farmacêuticos, o cadastramento dos responsáveis junto ao órgão, a climatização adequada das farmácias, controle de temperatura e a recuperação da estrutura física das unidades com problemas de umidade.

Na cidade de Caculé, na região sudoeste da Bahia, o ano letivo de 2024 foi iniciado em meio a um impasse. Os professores da rede municipal saíram às ruas com faixas e cartazes cobrando da atual gestão o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece reajuste anual do piso do magistério. Em 2023, o reajuste teria que ser de 14,95% e a gestão deu apenas 8%. A promessa era cumprir a lei até final do ano, o que não se concretizou. Para chegar ao piso nacional, os professores reivindicam do poder executivo um aumento de 10,57% para este ano.

A festa de Réveillon realizada pela prefeitura de Caculé, na região sudoeste da Bahia, na orla da Lagoa Manoel Caculé está sendo alvo de uma grande polêmica. Isso porque durante a apresentação do cantor Reginaldo Sama e banda a simulação de cenas de sexo deixou o público chocado. Em vídeos que circulam nas redes sociais é possível ver as cenas e o cantor dizendo palavras “pesadas” contra uma moça que foi convidada pela banda para participar da apresentação no palco. O médico e ex-candidato a prefeito da cidade Charles Martins denunciou que crianças, adolescentes e idosos presenciaram todo ocorrido. Muitas famílias chegaram a se retirar do local devido ao constrangimento causado pela apresentação. “Olha como está sendo gasto o dinheiro público em Caculé! Isso ocorreu durante o show de réveillon 2023/24, em plena praça pública, em um ambiente repleto de crianças, adolescentes e idosos. É assim que se gasta dinheiro público? É assim que se respeita as mulheres? É essa a Caculé que queremos?”, questionou Martins. Ele ainda apontou que a prefeitura desembolsou R$ 30 mil para contratação da banda, conforme publicação divulgada no Diário Oficial. Em nota, a Prefeitura Municipal se retratou diante do ocorrido. “Reprovamos veementemente a cena de sexualização ocorrida durante o show, indo contra os princípios e valores da nossa gestão”, destacou. A gestão alegou que a banda foi orientada sobre o uso do espaço público e a intolerância quanto a atitudes inadequadas. “Infelizmente, a atração não cumpriu com as orientações, causando desconforto aos presentes. Pedimos sinceras desculpas à população e asseguramos que medidas estão sendo tomadas para que tais incidentes não se repitam”, justificou. A prefeitura informou ainda que a banda não fará mais parte da programação de eventos na cidade.

Na sessão desta quinta-feira (09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Caculé, na região sudoeste da Bahia, da responsabilidade do prefeito Pedro Dias da Silva (PSB), relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a aprovação do voto, a conselheira Aline Peixoto, relatora do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$ 1,5 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro do estado teve, no exercício de 2021, uma execução orçamentária em déficit no montante de R$ 3.319.496,81, visto que, foram arrecadadas receitas de R$ 91.309.844,30, e, realizadas despesas de R$ 94.629.341,11. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 35.401.431,02, correspondente a 41,58% da Receita Corrente Líquida de R$ 85.136.601,74, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o prefeito investiu nas ações e serviços públicos de saúde 22,55% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 80,53% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 26%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Um grupo de refugiados venezuelanos chegou à cidade de Brumado vindos de Caculé, na região sudoeste da Bahia, neste domingo (17). A prefeitura do município vizinho teria pago o transporte para trazer o grupo até Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de ação social de Caculé, Williams Matheus Fernandes Araújo, relatou que a equipe de proteção social do município foi mobilizada para averiguar a informação de que um grupo de venezuelanos estaria espalhado pelas ruas da cidade, em sinais e pontos estratégicos, pedindo ajuda financeira da comunidade. “Quando a secretaria foi acionada, a nossa primeira atitude foi juntar o Creas, a coordenadora da proteção social e o Conselho Tutelar e nos dirigimos até onde as famílias estavam reunidas para realização do primeiro atendimento. Todas as atitudes tomadas pelo Município conferem com o que nos é permitido pela lei”, destacou. Coordenadora da proteção especial, Maria Cursino frisou que, durante a abordagem, os próprios venezuelanos solicitaram passagens para o município de Brumado, onde falaram que teriam outros membros da família. Segundo Cursino, o líder do grupo, identificado como Mário, recusou a oferta da proteção especial para realização de exames médicos. “Eles recusaram qualquer intervenção na área da saúde, disseram que não queriam. Mário falou que gostaria de voltar para Brumado e que queria dinheiro, fralda e alimentação pronta. Ele disse que não queria ficar aqui e que queria voltar pra Brumado, onde tinha outros membros da família”, contou. Em atendimento ao pedido e para resguardar a integridade das crianças do grupo, a secretaria de ação social ofertou o transporte para Brumado.

Um grupo de refugiados venezuelanos encontra-se na cidade de Brumado em busca de auxílio. As famílias de indígenas yanomamis estavam na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, durante o domingo (17). Ao site Achei Sudoeste, um dos refugiados, identificado como Mário, disse que estão dormindo na rua e precisando de abrigo e dinheiro para comprar comida. “Não temos nada pra comer, não temos dinheiro. Precisamos de fralda para as crianças, de dinheiro para pagar hotel ou uma casa pra dormir. Não podemos dormir na rua, temos crianças. Somos venezuelanos pobres. Não temos nada”, relatou. O grupo veio da cidade de Caculé, onde, segundo Mário, a prefeitura providenciou um transporte para deixá-los em Brumado.

Nesta terça-feira (29), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), manteve a decisão da 1ª Câmara, que julgou procedente, a representação de vereadores sobre direcionamento de licitação para a contratação da empresa “Prates Produtos Médicos Odontológicos Eireli”, de propriedade do ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira e multou o prefeito de Caculé, na região sudoeste da Bahia, Pedro Dias da Silva (PSB), em R$ 3,5 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, no julgamento que foi realizado em 6 de abril de 2022, os vereadores, na denúncia, chamaram a atenção para o fato de o responsável técnico pela empresa, ser o farmacêutico Tiago Andrade Costa Brito, da Secretaria de Saúde do município – a quem caberia a realização dos pedidos de material à empresa contratada e a fiscalização do contrato. Ainda segundo os vereadores, após a divulgação dos fatos, Tiago Costa Brito – que também era membro do Conselho Municipal de Saúde -, foi exonerado da Secretária de Saúde e nomeado Corregedor Geral do Município. Eles destacaram ainda, na denúncia, o envolvimento nas irregularidades de Willian Lima Gonçalves, vice-prefeito que “exerceu, no processo, verdadeira função de prefeito e ordenador de despesa, realizando pessoalmente a liquidação e execução do contrato com liberação dos pagamentos atinentes, conforme processos apresentados, o que demonstra a sua atuação ativa e responsabilidade nos fatos indicados”. Os vereadores destacam que o dono da empresa, o ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira “é figura ativa na administração municipal, participou ostensivamente das eleições municipais que elegeram o atual prefeito, ocupando, inclusive, papel de destaque na transição de governo, compondo a comissão como membro indicado pelo atual prefeito, o que demonstra sua ligação umbilical com os atuais gestores e a tentativa de ocultar-se inicialmente, na propriedade da empresa, a qual ressalte-se sempre pertenceu de fato ao mesmo, como posteriormente assumido com a última alteração contratual”. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que relatou o processo, em seu voto, determinou, além da multa ao prefeito, que seja rescindido eventuais contratos derivados do “Pregão Eletrônico nº 013/2021 ou atos outros em que participe a Empresa Prates Produtos Médicos Odontológicos Eireli, do Sr. Tiago Andrade Costa Brito, anulando todo e qualquer ato praticado no curso do citado procedimento licitatório cuja irregularidade restou declarada nos autos, devendo ainda o gestor se abster de reiterar condutas como as que foram constatadas na representação em curso, sob pena de incorrer em reincidência”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomentou ao prefeito da cidade de Caculé, Pedro Dias da Silva (PSB), o Pedrão, que anule, no prazo de 60 dias, todas as contratações temporárias que não se adequem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quais sejam: previsão em lei; prazo predeterminado; necessidade de caráter temporário; presença de interesse público excepcional e presença de necessidade indispensável a ser satisfeita, sendo vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado, e que devam estar sob o espectro das contingências normais da Administração. Segundo a recomendação obtida pelo site Achei Sudoeste, assinada pela promotora Adriana Patrícia Cortopassi Coelho, o Município deve abster-se de efetuar a admissão de contratados temporários sem que se dê o atendimento cumulativo dos requisitos previstos acima, dar transparência às contratações temporárias, firmando-as de modo impessoal, obedecendo os requisitos legais e jurisprudenciais, sendo vedado o nepotismo na Administração Pública e realizar, no prazo de 30 dias, celebração de um contrato específico para cada comodato existente no Município de Caculé, com prazo certo de vigência, ou atrelado à conclusão de uma obra ou serviço e identifique com precisão o bem que está sendo dado em comodato, para assegurar a correta realização de despesa pública com o uso e o gozo do bem emprestado em comodato ao Município, com a consequente publicidade do ato. A presente recomendação não esgota a atuação do Ministério Público sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos fatos ora expostos. Por fim, fica estabelecido o prazo de 10 dias para manifestação quanto ao acatamento da recomendação e apresentação de informações em relação às providências que serão adotadas. A omissão na remessa de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação.

Os professores de Caculé, a 100 km de Brumado, realizaram um protesto nesta quarta-feira (14), em frente à prefeitura municipal. A manifestação dos docentes foi para reivindicar o reajuste do piso salarial estabelecido pelo governo federal de 14,95%. Os servidores realizaram um manifesto pacífico com carro de som, fantasia de nariz de palhaço e “apitaço” para chamar a atenção do prefeito Pedro Dias (PSB) e o secretário de Educação, Adailton Cotrim. Antes de chegar ao paço municipal, uma caminhada foi realizada e percorreu as principais vias públicas de Caculé. De acordo com os manifestantes, o ato foi para buscar o diálogo e a garantia dos direitos da categoria. Os manifestantes também reivindicaram o reajuste, utilizando as palavras de ordem: “360°, paga o piso nacional”.

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pela regularidade, ainda que com ressalvas, da prestação de contas dos recursos repassados da Prefeitura de Caculé, a 100 km de Brumado, para a Associação Promocional Agrícola do município, no exercício de 2019, e, de responsabilidade do dirigente Rafael Pereira Cotrim. Na época, o prefeito da cidade era José Roberto Neves (União Brasil), o Beto Maradona. O conselheiro relator, Fernando Vita, destacou que independentemente da regularidade na análise dos recursos repassados, os custos no valor de R$ 705,45 – referente ao pagamento de tarifas bancárias – precisam ser ressarcidos, seguindo o entendimento da área técnica. O conselheiro ainda fez uma advertência ao gestor para o fiel cumprimento da legislação quanto às cotações de preço. Cabe recurso da decisão.

Nesta segunda-feira (29), professores da cidade de Caculé, a 100 km de Brumado, compareceram à sessão da Câmara Municipal para reivindicarem o pagamento do reajuste de 14,95%, estabelecido pela lei do Piso do Magistério, em vigor desde janeiro 2023. Na oportunidade, a categoria criticou a gestão do prefeito Pedro Dias devido à falta de diálogo ou de qualquer explicação quanto ao não pagamento do reajuste. Além disso, os professores cobram o pagamento dos precatórios assegurados por lei desde o ano de 2022. A categoria disse que não vai aceitar reajuste abaixo do piso estabelecido para 2023, previsto pela Lei federal 11.738/2008 e atualizado todos os anos. Eles alegam que a lei do piso é uma conquista importante para a valorização dos profissionais da educação e para a qualidade da educação no Brasil, garantindo a todos os professores e professoras da educação básica o direito a um salário digno.

Em sessão realizada nessa terça-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram recurso ordinário do ex-prefeito do município de Caculé, José Luciano Santos Ribeiro (União Brasil), mantendo o mérito de procedência parcial e a decisão de ressarcimento no valor de R$ 653,10, substituindo, no entanto, a imputação de multa por uma advertência. O ex-prefeito foi denunciado por um grupo de ex-vereadores que listaram uma série de supostas infrações – que, a princípio, foram consideradas procedentes pelo conselheiro relator Fernando Vita. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do recurso apresentado, destacou que os argumentos apresentados pelo ex-prefeito foram analisados quando do julgamento do mérito não tendo sido considerados suficientes para desconfigurar a irregularidade. No entanto, justificou que não foram observados atos de improbidade administrativa, inexistindo indícios de dolo específico contra os princípios da administração pública, ou prejuízo material ao erário. Por isso substituiu a multa de R$1 mil por uma simples advertência.

Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Caculé, José Roberto Neves (União Brasil), o Beto Maradona, em razão de irregularidades no edital de uma Tomada de Preço, realizada no exercício de 2020, e que teve por objeto a contratação de serviço de pavimentação de vias da zona rural, no valor estimado de R$ 874.752,81. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, imputou ao gestor uma multa no valor de R$2 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a denúncia foi apresentada pelo ex-vereador Ari Rodrigues Teixeira (União Brasil), que alegou – em síntese – que a administração municipal incluiu no edital cláusula restritiva de competitividade e que as despesas previstas pelo certame ultrapassavam o último quadrimestre da gestão, em violação ao art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o conselheiro Nelson Pellegrino, a cláusula 17.6 do edital da Tomada de Preços nº 07/2020, que exigiu a declaração de vistoria “realizada por técnico da empresa perante o CREA”, limitou a ampla competitividade do certame, ao prever um ônus injustificável aos possíveis interessados. Pontuou que, apesar de ser possível a exigência de declaração de vistoria aos licitantes, como meio para “que avaliem as condições do local em que executarão o encargo, de maneira a fixar seus preços”, não há elemento que justifique essa exigência, muito menos por técnico específico, ligado à empresa interessada. “O ônus da cláusula 17.6 se revelou especialmente irrazoável, na medida que impediu que outro técnico qualquer, com poderes de representação da empresa, que não aquele técnico diretamente ligado à empresa interessada, realizasse a vistoria”, concluiu o relator, que considerou procedente esta parte da denúncia. Já em relação à violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a relatoria considerou improcedente, vez que, independentemente da data de encerramento do contrato, a prestação de contas do município e seu julgamento revelam que não houve ofensa ao artigo citado. O Ministério Público de Contas opinou, em sua manifestação, pelo conhecimento parcial e procedência da denúncia, com aplicação de multa ao responsável. Cabe recurso da decisão.

Um surto de Chikungunya está sendo registrado na cidade de Caculé, a 100 km de Brumado, e os números crescentes de casos têm preocupado a população. Para se ter uma ideia, apenas em uma casa, quatro pessoas foram diagnosticadas com a doença. Os moradores reclamam do atendimento nas unidades e postos de saúde do município. “Ninguém sabe direito se está com dengue ou Chikungunya porque não estão fazendo exames, só passam remédio e mandam ir para casa”, desabafou um morador ao site Sertão em Dia. Os munícipes também estão insatisfeitos com a falta de ações para combater o mosquito transmissor da doença. Segundo disseram, o carro do fumacê não está circulando e os agentes de endemias não conseguem atender toda demanda. Nas redes sociais, a prefeitura divulgou que retirou em apenas 4 bairros cerca de 250 toneladas de lixo e entulho. O material servia de berçário para o aedes aegpyt.