Recursos repassados pela prefeitura de Caculé ao IEL são considerados regulares

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão plenária desta quinta-feira (04), emitiram parecer para considerar regular com ressalvas a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Caculé, durante a gestão do então prefeito José Roberto Neves (União Brasil), o Beto Maradona, ao Instituto Euvaldo Lodi (IEL), no exercício de 2017. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os recursos repassados ao IEL, no total de R$315 mil, foram destinados à contratação e capacitação de estagiários, “visando possibilitar oportunidades de aperfeiçoamento da formação de estudantes, jovens e adultos, que frequentavam o ensino regular de instituições de educação profissional, de ensino superior, de ensino médio e de ensino especial” – para atuação nas diversas unidades administrativas da prefeitura. O conselheiro Nelson Pellegrino divergiu o voto do relator original do processo – conselheiro Fernando Vita – mudando o parecer de “irregular” para “regular com ressalvas”, destacando a ausência de lei específica para respaldar o contrato. Ressaltou, no entanto, a qualificação do Instituto Euvaldo Lodi para a prestação do serviço. Após apresentação do voto, os conselheiros aplicaram multas no valor de R$ 1,5 mil ao ex-prefeito José Roberto Neves e R$1 mil ao dirigente do IEL, Ricardo Alvarez Alban, além de determinar que medidas sejam adotadas para evitar que reincidam na ressalva apontada e cumpram rigorosamente às normas vigentes. Cabe recurso da decisão.