O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (29), a situação de emergência no município de Tanque Novo, na região sudoeste da Bahia, por conta do período de estiagem. Desde o início do ano, o MIDR já repassou mais de R$ 510 milhões para atendimento a municípios brasileiros atingidos por desastres. Além desse valor, também foram destinados mais R$ 326,1 milhões para a Operação Carro-Pipa, que leva água potável para áreas rurais do semiárido brasileiro. A iniciativa é executada em parceria com o Exército. Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Em sessão da 2° Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), realizada nesta quarta-feira (10), os conselheiros acataram denúncia movida pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA contra o prefeito do município de Tanque Novo, Paulo Ricardo Bonfim Carneiro (PP), o Dr. Ricardo. Após aprovação do voto, o conselheiro relator, Fernando Vita, imputou uma multa de R$ 1 mil ao gestor. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o objeto da denúncia, o pregão presencial n°010/2022, tinha como objetivo o “registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de sistema de gerenciamento eletrônico e controle de manutenções preventivas, corretivas, serviço de guincho, e fornecimento de insumos necessários a manutenção de veículos e maquinário”. Alegou o denunciante irregularidades em algumas exigências feitas no edital. Em sua fundamentação, o conselheiro Fernando Vita relembrou exigências legais que regem a licitação, como publicidade de seus atos; igualdade e isonomia entre os licitantes, e, clareza e precisão do instrumento convocatório. Lembrou a vedada a imposição ou elaboração de condições descabidas ou que frustrem o caráter competitivo, “pelo que, como apresentado pela denunciante, proporciona lesão ao interesse público”. Por fim, o conselheiro advertiu o gestor para a necessidade de adotar urgentes providências visando o fiel cumprimento da Lei de Licitações, além de executar os princípios regedores da administração pública, inscritos na constituição. A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelos conselheiros Fernando Vita, Nelson Pellegrino, pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza. Cabe recurso da decisão.

A Casa do Mel Luciano Moreira Magalhães, usina de beneficiamento de mel localizada na cidade de Tanque Novo, na região sudoeste da Bahia, recebeu o Selo de Inspeção Municipal (SIM). Com a certificação, apicultores e apicultoras associados poderão comercializar seus produtos, com qualidade e segurança, para toda região agregada ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão. Segundo o apicultor e dirigente da associação, José Silva, o selo representa o reconhecimento de anos de luta e dedicação dos apicultores ao trabalho associativo e à produção com qualidade. O SIM é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito no município.

A cidade de Tanque Novo, no sudoeste da Bahia, teve o reconhecimento de situação de emergência decretado por causa da estiagem. A portaria federal foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (27). Além de Tanque Novo, a Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em mais 15 cidades do país atingidas por desastres naturais. Dos 16 municípios, 11 foram atingidos por chuvas intensas. São eles: Altinho, Bom Conselho, Correntes, Cupira, Garanhuns, Jurema, Panelas, Paranatama e São Joaquim do Monte, em Pernambuco, Brejinho, no Rio Grande do Norte, e Campos Novos, em Santa Catarina.