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Seca: Mucugê obtém o reconhecimento federal de situação de emergência Foto: Kauê Souza/Achei Sudoeste

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (22), a situação de emergência na cidade baiana de Mucugê, na Chapada Diamantina, afetada pela estiagem. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Até o momento, a Bahia tem 84 reconhecimentos vigentes, dos quais 64 por estiagem, 18 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

TJ-BA suspende decreto que aprovou loteamento do ex-prefeito de Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Município de Brumado interpôs Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória proferida, nos autos do mandado de segurança com pedido liminar, ajuizada pelo ex-prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que deferiu a medida liminar pleiteada “para suspender os efeitos do Decreto Municipal nº 36/2025 e manter a aprovação do Loteamento São Francisco de Assis, nos moldes do Decreto Municipal nº 6.432/2024”. O Município alega que “o processo administrativo que redundou na aprovação do Loteamento São Francisco, através do Decreto Municipal nº 6.432/2024, foi eivado de irregularidades e impropriedades e que justificaram a sua suspensão através do Decreto Municipal nº 036/2025 para que a situação fosse regularizada”. Assevera que o ex-prefeito, no apagar das luzes do seu mandato, em 30 de dezembro de 2024, último dia útil de sua gestão, aprovou o loteamento de sua propriedade, o que redundou na necessidade de análise aprofundada da regularidade do procedimento, para verificação, por exemplo, da violação de princípios da Administração Pública. Pontua ainda que o ex-gestor, de modo inadequado e irregular, utilizou-se do corpo técnico da prefeitura municipal para interesses pessoais, o que representa ilegalidade a demandar a suspensão do ato e necessidade de reanálise da documentação por corpo técnico independente. Diante das alegações, nesta terça-feira (22), o desembargador Raimundo Nonato Borges Braga, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atribuiu efeito suspensivo à decisão agravada para que retorne os efeitos do Decreto Municipal nº 036/2025, que ensejou na revogação/suspensão do Decreto nº 6.428/2024, em razão das inconsistências e irregularidades apontadas, até ulterior deliberação. “Em verdade, em cognição sumária, o conjunto probatório dos autos demonstra que há a probabilidade do direito e o perigo da demora estão com o agravante, atual gestor/prefeito do Município de Brumado, devendo ser mantido os efeitos do Decreto 036/2025, até que a instrução esclareça os fatos. Aplica-se ao caso, também, o poder geral de tutela, sendo clara a necessidade de averiguação das irregularidades apresentadas, sob pena de lesão ao interesse público”.

Moradores cobram infraestrutura no Bairro José Humberto Nunes em Guanambi Foto: Erivaldo Nogueira/Achei Sudoeste

Morador do Bairro José Humberto Nunes, em Guanambi, Erivaldo Nogueira denunciou a condição caótica da região, que está há anos sem atenção do poder público municipal. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Nogueira relatou que o bairro não possui sequer pavimentação. “As ruas são esburacadas. Durante o período chuvoso é um caos”, apontou. A situação é tão precária que, segundo detalhou, o carro de coleta de lixo e o serviço dos Correios não chega até a região. Nem os entregadores de delivery querem realizar entregas no bairro, tamanho o abandono das vias públicas. “O bairro é caótico. A lama aqui é muito ruim, acaba danificando os carros. As pessoas não podem guardar os carros na garagem. Tem que colocar na casa da mãe, do irmão, em outros bairros”, completou.

Moradores cobram infraestrutura no Bairro José Humberto Nunes em Guanambi Foto: Erivaldo Nogueira/Achei Sudoeste

O bairro surgiu há cerca de 12 anos, abarcando 3 mandatos ao todo. Segundo Nogueira, nesse período, apenas o prefeito Jairo Magalhães construiu a Avenida Antonieta Pimentel, que dá acesso ao Bairro José Humberto Nunes. “Essa pavimentação foi só um paliativo praticamente porque tem uma região ali que quando chove alaga, não tem drenagem para fazer o escoamento da água. Fica mais caótico ainda o acesso ao bairro”, criticou. As famílias do bairro estão sendo prejudicadas diante da falta de acesso a serviços básicos, como coleta de lixo, iluminação pública e pavimentação. Apesar das inúmeras promessas, os moradores alegam que melhorias não são feitas em resposta aos tributos pagos por todos. "Estamos esquecidos", finalizou Erivaldo. O prefeito Nal Azevedo (Avante) não atendeu a nossa reportagem para comentar sobre o caso. 

Crise hídrica pode provocar colapso econômico em Livramento de Nossa Senhora Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A região de Livramento de Nossa Senhora registrou chuvas esparsas durante o final de semana. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Arthur Tanajura, chefe do departamento de recursos hídricos da cidade, explicou que em algumas localidades choveu bastante e, em outras, não choveu nada. “Nem todas as localidades ocorreram chuvas. As chuvas foram esparsas, mas contribuíram um pouco para melhora da situação do agricultor”, afirmou. Na região da Tapera, por exemplo, a pluviosidade foi alta, mas o mesmo não aconteceu em Bem Posta e Iguatemi, onde não foram registradas chuvas e as lagoas já estão bem vazias. Segundo Tanajura, apesar da boa nova, a situação ainda é calamitosa na região devido ao agravamento da seca. “O gado está sofrendo muito, o pessoal sem água. Os lençóis freáticos estão muito baixos, os poços estão secando... essa chuva veio para amenizar um pouquinho em algumas regiões”, detalhou. Sem previsão de chuvas para os próximos meses, o chefe do departamento destacou que o cenário tende a se tornar caótico. Isso porque, no final do ano passado, quando choveu muito pouco, as aguadas, açudes e mananciais não encheram em sua capacidade máxima e, tampouco, o produtor conseguiu acumular água. “Vai ficar muito difícil para o povo e para o poder público”, lamentou. Tanajura foi além e sinalizou que o agravamento da seca pode afetar a economia do município, que é baseada na agropecuária, com destaque para a fruticultura. “Somos os maiores exportadores de maracujá do país. A produção pode diminuir porque é uma cadeia produtiva que envolve várias pessoas. Afeta tudo”, frisou. As previsões meteorológicas apontam a ocorrência de chuvas apenas para os meses de outubro e novembro.

Mesmo com chuva volumosa, crise hídrica continua afetando Malhada de Pedras Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

No último final de semana, choveu bastante na região de Malhada de Pedras. Na sede do município foram registrados 85 mm de chuva em cerca de 8 horas de precipitação. Já nas comunidades rurais, os índices variaram entre 30 e 50 mm. Apesar do alto índice pluviométrico, Lucas Ataíde, secretário municipal de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos e coordenador da Defesa Civil Municipal, explicou que as chuvas ocorreram de forma espaçada e localizada. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ataíde disse que a pluviosidade não foi suficiente para encher a capacidade dos mananciais e açudes de maneira positiva. “Eles ainda estão em volume muito negativo. Temos um déficit hídrico bastante elevado. Então, o solo infiltra essa água até para repor a sua necessidade”, detalhou. O secretário avaliou que, embora a crise hídrica não tenha sido revertida, a chuva serviu para melhorar o clima e molhar as plantações na zona rural. “Deu uma animada na nossa população, mas ainda estamos em situação de emergência devido à estiagem por conta das nossas fontes de água para captação humana”, ponderou. Ao todo, de acordo com os dados oficiais, em 2025, foram registrados até o momento 268 mm de chuvas. Para os próximos dias, não há previsão de chuvas na cidade.

Brumado registra poucas chuvas e seca continua castigando as comunidades rurais Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A cidade de Brumado registrou poucas chuvas durante o período do feriado prolongado. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Simão Dutra Lobo, diretor de agricultura e recursos hídricos do município, disse que, de forma geral, a pluviosidade atingiu a sede e a zona rural, porém a intensidade da chuva variou bastante. “Em algumas regiões choveu 7 mm, outras 20 mm, 30 mm e, em algumas exceções, foi registrada uma chuva mais forte”, detalhou. Dutra explicou que a precipitação não foi suficiente para resolver o problema da escassez de água na cidade. Diante disso, o decreto de emergência devido à estiagem continua vigente até o dia 15/05. O diretor adiantou que, após esse período, um novo decreto será publicado por mais 6 meses, tendo em vista a crise hídrica vivenciada em Brumado no momento. Em algumas regiões rurais, a situação é alarmante. “Algumas comunidades são desprovidas totalmente de água porque os reservatórios estão secos e não é possível perfurar um poço para ter uma vazão com um volume maior. Nessa situação, algumas regiões dependem exclusivamente da operação carro pipa”, completou. Atualmente, 16 caminhões pipa estão em atividade no município atendendo quase 16 mil pessoas na zona rural. A prefeitura já solicitou ao Exército o aumento de carros pipa para atender mais comunidade rurais, visto que, segundo Simão, a seca tem se agravado em Brumado. Em paralelo, o Município atua em ações para limpeza de aguadas e manutenção dos poços artesianos na zona rural. "A tendência é de agravamento porque as previsões apontam chuvas apenas para segunda quinzena de outubro. Até lá, vamos ter que socorrer as pessoas na zona rural", finalizou.

Sheila Lemos e Jerônimo Rodrigues discutem avanços para Vitória da Conquista Foto: Amanda Ercília/GOVBA

Na manhã desta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) recebeu, em Salvador, a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil). Durante o encontro, foram discutidas diretrizes prioritárias para o município, com destaque para a possibilidade de construção de uma nova maternidade ou de ampliação dos serviços de maternidade e assistência neonatal no Hospital Esaú Matos. A reunião também contemplou temas como saúde, infraestrutura urbana e rural, além de medidas para melhorar o abastecimento de água em regiões que enfrentam dificuldades. As ações visam atender às demandas históricas da população conquistada e promover melhorias na qualidade de vida.

Sheila Lemos e Jerônimo Rodrigues discutem avanços para Vitória da Conquista Foto: Amanda Ercília/GOVBA

“O Governo do Estado seguirá trabalhando para atender às necessidades da população e apoiar o desenvolvimento dos municípios da Bahia”, afirmou o governador. Outro ponto de destaque foi a proposta de implantação de sete novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município. As obras, que serão executadas pelo Governo do Estado após a conclusão dos estudos técnicos e a definição dos terrenos, representam um investimento estimado em cerca de R$ 20 milhões. A prefeita Sheila Lemos também ressaltou a importância do diálogo institucional: “É fundamental que possamos discutir as necessidades do nosso município de forma clara e objetiva, buscando encaminhamentos que atendam aos interesses da população”.

Brumado elabora plano de convivência com a seca e adquire caminhões pipa Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Diante do agravamento da seca, a Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos está desenvolvendo um amplo trabalho para garantir o abastecimento das comunidades mais afetadas em Brumado. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário Agno Meira disse que já começou a dialogar com o Governo do Estado para buscar políticas públicas a fim de amenizar o sofrimento do homem do campo. Meira esteve na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) e na Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) demandando algumas ações importantes para o município. Estas incluem a inclusão de Brumado no Programa de Mecanização Rural (Promer). “Estamos buscando do Governo do Estado essa parceria”, afirmou. Na área de assistência social, Agno também tem tentado viabilizar a inclusão da cidade no Programa Bahia Sem Fome com a finalidade de garantir segurança alimentar nas comunidades rurais. Outra frente de trabalho da Semar diz respeito à aquisição de novos caminhões pipa. Meira detalhou que a prefeitura abriu um processo administrativo para contratação, com recursos próprios, de mais 4 veículos para atendimento da demanda rural. Apesar de todos os esforços, o secretário ressaltou que as ações são paliativas. “Toda essa política de convivência com a seca é paliativa. O que nós precisamos e o prefeito tem dialogado é para construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia, que irá universalizar a água para todas as comunidades rurais”, concluiu.

Prefeito de Guanambi vai anunciar pacote de obras no São João do Gurutuba Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Durante os festejos do São João do Gurutuba, o prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, vai anunciar um pacote de obras para o município. Segundo uma fonte ouvida pelo site Achei Sudoeste, o gestor guanambiense atenderá demandas em diversas áreas da cidade, a exemplo da saúde, educação e infraestrutura. O pacote de obras está sendo finalizado por Azevedo, mas nenhuma pista sobre quais serão os anúncios vazou para a imprensa. “O prefeito fez caixa nesses últimos meses para anunciar diversos benefícios para a população”, disse a fonte. Neste ano, o tradicional festejo junino da cidade beija-flor acontecerá de 18 a 22 de junho, na Praça do Feijão.

Crianças internadas no Hospital Municipal de Brumado recebem ovos de páscoa Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

A primeira-dama Abiara Dias visitou a ala pediátrica e a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal do Hospital Municipal de Brumado para a distribuição de ovos de chocolate para as crianças em alusão à Páscoa. De acordo com Abiara, ação visou levar carinho e mostrar o lado lúdico da Páscoa. O ato ainda buscou colaborar com a recuperação dos pacientes tornando o ambiente hospitalar mais leve e divertido. “Páscoa é tempo de reflexão e silêncio, mas também é tempo de esperança e alegria”, disse. Para Abiara, a atenção especial ajuda no processo de recuperação dos meninos e meninas internados na unidade hospitalar. “Momentos de atenção como esse são fundamentais na recuperação, sobretudo das crianças”, garantiu.

Lei Aldir Blanc: Prefeitura de Brumado lança edital da com investimento de R$ 500 mil Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Secretaria Municipal de Cultura de Brumado lançou o Edital de Chamamento Público, voltado para a seleção dos projetos culturais com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O edital contempla um investimento total de mais de R$ 500 mil. As inscrições estarão abertas até 24 de abril de 2025, exclusivamente pela plataforma digital www.gestorcultural.com.br. Podem participar agentes culturais que residam em Brumado há pelo menos dois anos, incluindo artistas, produtores, grupos, coletivos, artesãos, músicos, dançarinos, cineastas, gestores de espaços culturais, entre outros. Os projetos devem ser inscritos de acordo com as categorias descritas no edital. A ação visa valorizar e fomentar a produção cultural local, em consonância com a Lei nº 14.399/2022, que instituiu a PNAB, promovendo o acesso à cultura, o respeito à diversidade e o fortalecimento das manifestações culturais em todo o Brasil. Para mais informações, os interessados devem acessar o edital completo, lançado no Diário Oficial do site da prefeitura, ou que pode ser acessado pelo site de inscrição, www.gestorcultural.com.br.

Festival premiará os melhores dançarinos da cidade de Brumado

A Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Secult), promoverá no dia 9 de maio, às 19h, o Festival Dança Brumado 2025, um evento que promete movimentar a Praça Armindo Azevedo, em frente ao Mercado Municipal de Artes. O festival tem como objetivo valorizar o talento local, com a participação de dançarinos e grupos de diferentes estilos, que concorrerão a premiações em dinheiro: 1º Lugar: R$ 1.000,00; 2º Lugar: R$ 500,00; 3º Lugar: R$ 300,00. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo número (77) 99954-1432. A iniciativa visa valorizar a cultura local, fomentar a arte da dança e oferecer um espaço de visibilidade para talentos da região. O evento será realizado com apoio da Secult e da Prefeitura de Brumado, para toda a comunidade.

SMTT intensifica fiscalização em áreas exclusivas para pedestres em Brumado Foto: Divulgação/PMB

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de Brumado informa que está intensificando a fiscalização nas alamedas e travessas do entorno do Mercado de Artes, localizado na Praça Armindo Azevedo. A ação visa controlar o estacionamento irregular, preservar o patrimônio público e garantir a segurança dos pedestres que circulam diariamente pela região. Trechos como a Alameda Dr. Seabra e a Travessa São Azevedo, acessos laterais ao Mercado de Artes, têm sido utilizados de forma indevida como área de estacionamento. Esses locais, no entanto, são exclusivos para circulação de pedestres, e seu uso inadequado compromete a mobilidade urbana, provoca danos ao calçamento e desrespeita as normas de trânsito estabelecidas. Penalidades previstas: Os condutores flagrados estacionando nessas áreas estarão sujeitos à autuação por infração grave, conforme o Artigo 181, inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Natureza da infração: Grave. Penalidade: Multa de R$ 195,23. Medida administrativa: Remoção do veículo. Além da multa, o veículo será removido para o pátio conveniado ao Detran-BA. Para liberação, o proprietário deverá arcar com os seguintes valores e quitar todas as pendências vinculadas ao veículo, como licenciamento atrasado e multas. Valores para liberação - Motocicletas: Guincho: R$ 101,66; Diária do pátio: R$ 36,31; Automóveis - Guincho: R$ 370,36; Diária do pátio: R$ 71,88. A SMTT reforça que continuará realizando ações educativas e fiscalizatórias em toda a cidade, com o objetivo de garantir uma Brumado mais acessível, segura e respeitosa com as leis de trânsito. A população pode colaborar com a fiscalização realizando denúncias ou solicitando informações por meio do telefone (77) 3441-8724 ou pelo WhatsApp (77) 99901-4810.

Brumado: GCM busca implantação de número próprio para atendimento da população Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Brumado solicitou o número 153 para atendimento da população. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o comandante da entidade, Sérgio Marinho, destacou que o canal é muito importante para facilitar o contato da população com a GCM. “Solicitamos o 153 porque, como vamos atender a população, temos que ter um número específico, assim como o Samu, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar”, defendeu. O comandante disse que, no máximo, em noventa dias, o número estará disponível para que as pessoas possam solicitar o apoio da entidade em situações de emergência e/ou necessidade. “São avanços que estamos buscando. Graças a Deus, temos a cooperação integral do prefeito”, asseverou.

Contas de 2023 da Prefeitura de Macaúbas são aprovadas pelo TCM Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Macaúbas, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Aloísio Miguel Rebonato (MDB). As ressalvas são referentes a falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais e registro do passivo permanente e não circulantes sem demonstrar a realidade das dívidas existentes. Tendo em vista que as ressalvas públicas atrapalham o bom andamento das contas, o conselheiro Paulo Rangel, relator do parecer, imputou multa de R$ 1 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Secretaria de Agricultura ajuda a desafogar o cadastramento do CAF em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Nesta quarta-feira (16), a Secretaria Municipal de Agricultura realizou um mutirão no auditório da prefeitura de Brumado em benefício dos agricultores e produtores rurais. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário Agno Meira detalhou que, durante o mutirão, foi feito o acolhimento dos agricultores do município e a entrega dos primeiros CAFs - Cadastro da Agricultura Familiar. “É uma coisa inédita porque, em governos passados, a prefeitura nunca emitiu esse documento e fez parte da rede CAF”, afirmou. Na gestão do prefeito Fabrício Abrantes, Meira informou que a prefeitura passou a fazer parte dessa rede para emissão do CAF, que é um documento muito importante para o reconhecimento da atividade agrícola e do trabalhador rural. É através do cadastro que o agricultor (a) tem acesso a diversas políticas públicas do Governo Federal. Primeiro a receber o documento no mutirão, o produtor Edvaldo José, da região de Curralinho, enalteceu a iniciativa. “Tenho 62 anos e nunca tinha entrado na prefeitura. Depois que Agno e Fabrício entraram, as portas foram abertas pra gente. Agradeço muito a eles”, destacou. Com a inclusão da prefeitura no processo de emissão do CAF, em apenas uma semana, já foram emitidos quase 40 documentos. O objetivo é desafogar os órgãos que até então faziam a emissão do documento no município. Agno adiantou que pretende levar a equipe técnica da secretaria para a zona rural a fim de fazer essa emissão in loco. Diversas autoridades, vereadores e lideranças rurais prestigiaram o mutirão.

Ex-prefeito de Macaúbas é condenado por improbidade administrativa e fica inelegível Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O ex-prefeito da cidade de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, foi condenado pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa. Na ação civil pública, o MPF aduziu que o ex-prefeito malversou verbas públicas federais oriundas do Fundeb, no exercício de 2008. Estas foram utilizadas pela prefeitura para execução do serviço de recuperação de 6440 carteiras pertencentes às escolas da rede de ensino fundamental do município. As irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a partir de denúncias. De acordo com a ação, em fevereiro de 2008, o Município lançou uma carta convite para contratação de empresa para execução do referido serviço. Contudo, o procedimento licitatório foi eivado de vícios e os serviços contratados foram executados mediante irregularidades. Em decisão publicada na quarta-feira (09) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz federal Wilton Sobrinho da Silva entendeu que há provas quanto à materialidade e à autoria. Na condição de prefeito, o magistrado considerou que Amélio contribuiu para frustação da Carta Convite, homologou licitação viciada, restringiu, injustificadamente, a participação de pessoas físicas no certame e convidou empresas que não tinham em seu objeto social atividades relacionadas à marcenaria ou metalurgia. Sobrinho determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor pelo prazo de 5 anos, perda da função pública, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, ressarcimento do dano a ser liquidado em fase posterior, e pagamento de multa civil no importe de ¼ do valor do dano, a ser liquidado em fase posterior.

Contas de 2023 da Prefeitura do Rio de Contas são aprovadas pelo TCM Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Os conselheiros do Tribunal de Cotas dos Municípios (TCM) recomendaram – à Câmara de Vereadores – a aprovação das contas da Prefeitura de Rio de Contas, da responsabilidade de Cristiano Cardoso de Azevedo (Avante), referente ao ano de 2023. Dentre as ressalvas encontradas, destaca-se a baixa arrecadação da dívida ativa; a autorização para abertura de créditos adicionais em limites desajustados, provocando o mau uso dos créditos; baixa efetividade na cobrança de créditos de terceiros; registro de déficit orçamentário que corresponde a 8,46% da receita arrecadada; ausência de declaração de dados da gestão municipal, a fim de medir as aplicações mínimas no ensino infantil, descumprindo o art. 212-A da Constituição; e desequilíbrio fiscal das contas municipais. Tendo em vista que as ressalvas públicas atrapalham o bom andamento das contas, a conselheira Aline Peixoto, relatora do parecer, aplicou multa de R$ 2 mil reais ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Ex-prefeito de Rio do Pires encaminha ao TCM pagamentos de secretários Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram parcialmente procedente o termo de ocorrência apresentado contra Gilvânio Antônio dos Santos (PP), o Vânio de Gildásio, ex-prefeito de Rio do Pires, pela razão do não encaminhamento dos comprovantes de pagamento de subsídios de secretários municipais no exercício de 2019. De acordo com o processo, o ex-prefeito não teria apresentado os comprovantes de pagamento de subsídios referentes aos secretários Arilton Pereira da Silva e Marcelo Antônio Santos. O gestor, em sua defesa, encaminhou para análise todas as folhas de pagamentos dos secretários, sanando a irregularidade.

Em processo de reestruturação, GCM ganha novas viaturas em Brumado Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

Na gestão do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), a Guarda Civil Municipal (GCM) está passando por um processo de reestruturação em Brumado. Como parte dessa mudança, a GCM recebeu quatro novas viaturas. Estas serão utilizadas para rondas comunitárias, escolar, ambiental e rural. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o comandante da entidade, Sérgio Marinho, destacou que a entrega dos veículos é apenas o pontapé inicial dos avanços prometidos para a guarda. “Começamos a conquistar os nossos objetivos e esse foi o primeiro deles”, afirmou. Marinho citou que a entidade ainda pretende alcançar a sua sede própria, treinamentos e novos fardamentos para os guardas civis. A longo prazo, a ideia é que a GCM esteja devidamente preparada para exercer a função de polícia municipal. “Esse é nosso principal objetivo: qualificar e dar respaldo jurídico para nossa corporação para que assim possamos responder à altura e atender as demandas do município como agentes de segurança pública”, completou. Segundo o comandante, esse processo de qualificação só está sendo possível porque o prefeito entende a importância da GCM para Brumado. “Ele está investindo pesado nisso. A gente agradece ao prefeito por ter esse olhar diferenciado para a categoria, que por muito tempo foi esquecida. Fabrício está resgatando a autoestima dos nossos guerreiros”, enalteceu. Confiante em novos tempos, Marinho acredita no trabalho em parceria com a Câmara Municipal para instituição das rondas através de projeto de lei. “Já temos o entendimento do presidente do legislativo, nosso amigo Rubens Araújo, que, inclusive é guarda municipal e dá esse respaldo e apoio total à corporação. A maioria dos vereadores também sinalizaram positivamente”, apontou. Hoje, a GCM é composta por um contingente de 78 homens e há previsão de realização de um novo concurso público para convocação de mais profissionais.  

Programa de Bem-Estar Animal e Castração será implantado em Brumado Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do vereador Rubens Araújo (PP), institui o Programa Municipal de Bem-Estar Animal e Castração, também conhecido como Projeto Madona, em Brumado. A proposta, que será votada na sessão desta segunda-feira (14), destina-se ao atendimento gratuito de equinos, bovinos, caprinos, suínos, cães e gatos, da sede e zona rural, desde que sejam animais pertencentes a pessoas de baixa renda devidamente cadastradas, sob tutela de cidadãos que tenham resgatados dois ou mais animais de rua, em situação de abandono e sob tutela de ONGs cadastradas na cidade. Os animais em situação de abandono enquadrados em estado de urgência e emergência terão prioridade no atendimento. O programa tem por finalidade controlar a população de animais de pequeno, médio e grande porte por meio da castração gratuita, reduzir o abandono de animais, evitando superpopulação e problemas de saúde pública, prevenir a proliferação de zoonoses, estimular a adoção responsável, garantir atendimento veterinário básico, criar um espaço público adequado para acolhimento, reabilitação e encaminhamento para adoção e conscientizar a população sobre a guarda responsável e o bem-estar animal. O Município será responsável pela estruturação do programa.

Sem previsão de chuvas, calamidade hídrica pode agravar em Malhada de Pedras Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A cidade de Malhada de Pedras vive um momento grave de calamidade hídrica. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Lucas Ataíde, secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e coordenador da Defesa Civil municipal, disse que a situação é ainda mais preocupante, visto que não há locais de captação de água na cidade. “Antigamente, tínhamos diversas fontes de água, mananciais que poderíamos fazer a captação para distribuição à comunidade, mas hoje não temos”, afirmou. Sem fontes hídricas, o local mais próximo para captação de água na região é Brumado. No período de chuvas de 2024/2025, Ataíde explicou que o município passou por uma seca severa e não foi feita a pluviosidade adequada, o que reflete no momento atual e complica a questão da estiagem na região. Com uma média de chuvas que varia de 700 a 900 mm anualmente, o coordenador informou que, no ano passado, o Município não supriu a sua necessidade hídrica, registrando apenas 200 mm de precipitações. Aliado ao fato de novembro de 2024 ter sido o mês mais quente da história, Malhada de Pedras tem o prognóstico de viver uma seca mais alongada neste ano. “As previsões não são animadoras. Infelizmente, as perspectivas a longo prazo não são favoráveis, mas pra Deus nada é impossível”, finalizou.

Prefeito debate planos de ações de convivência com a seca em Malhada de Pedras Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito de Malhada de Pedras, Beto de Preto Neto (PSD), se reuniu com a comunidade neste sábado (12) para discutir ações de convivência com a seca, tendo em vista o agravamento da estiagem na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor destacou que a situação é séria e exige total atenção do poder público. “Acreditamos que esta será a maior seca dos últimos tempos. Por isso, estamos aqui hoje reunidos com vereadores, lideranças comunitárias e presidentes de sindicatos e associações para traçarmos um plano de ação para o combate à seca porque o caso é muito sério”, afirmou. Apesar de todo empenho da gestão, o prefeito explicou que a demanda é grande e a ideia é buscar ajuda do Governo do Estado. “Vamos formalizar um documento e mostrar para o governador a real situação e um retrato do que vivemos aqui hoje”, apontou.

Prefeito debate planos de ações de convivência com a seca em Malhada de Pedras Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Atualmente, mais de 60 poços artesianos encontram-se funcionando na zona rural. Segundo Beto de Preto Neto, o governador já prometeu que irá mandar o mais breve possível uma equipe para o município a fim de fazer funcionar os poços de propriedade do Estado na região. Do governo, a administração também solicitou recursos financeiros para contratação de carros pipa, limpezas de aguadas, cestas básicas, extensão de redes de água e melhorias dos sistemas que já existem na cidade. Com poços diminuindo a vazão e secando devido à falta de chuvas, o prefeito disse que a solução pode ser temporária. “É preocupante. A cada momento, vemos a situação se agravando, mas nós temos que ir cuidando da melhor maneira que pudermos”, completou.

MIDR reconhece a situação de emergência em Caetanos Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (11), a situação de emergência no município de Caetanos. De acordo com o Diário Oficial da União (DOU) a cidade foi afetada pela estiagem. Agora, a prefeitura já pode solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros. Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Prefeito de Jequié garante que andará de mãos dadas com governador da Bahia Foto: Daniela Pereira

O discurso do prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), direcionado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta sexta-feira (11), chamou atenção da comunidade regional. Ao agradecer as obras inauguradas e autorizadas na cidade pelo petista, o prefeito afirmou que vai andar “de mãos dadas” com o governador. “Tenha certeza, governador, que estarei junto trabalhando e discutindo. Jequié precisa crescer, Jequié e nossa região precisam avançar. E, pra isso, governador, a gente precisa estar de mãos dadas discutindo todos os pontos”, afirmou. Mesmo sem confirmar o desembarque na base do petista, o gestor exaltou a recepção e o tratamento concedidos pelo governador e pelo secretário de relações institucionais, Adolpho Loyola, em audiência realizada no Centro de Operações e Inteligência (COI). “Quando eu estive em seu gabinete, fui recebido muito bem pelo senhor e pelo secretário Loyola. O senhor olhou nos meus olhos e me chamou pra discutir Jequié. Naquele momento eu vi que não estávamos debatendo sobre migalhas para Jequié e sim sobre obras estruturantes para mudar a vida das pessoas”, disse. A declaração foi feita durante a maratona de entregas do Governo do Estado na cidade. A agenda em Jequié continua na manhã deste sábado (12).

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