Na sessão desta quinta-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas do Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pelo não provimento do recuso ordinário apresentado por Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), ex-prefeito de Brumado, e manteve o voto que anulou o edital de concorrência pública para concessão de serviços públicos de saneamento básico – em razão da ausência de autorização prévia da entidade que congrega a Microrregião de Saneamento Básico do Algodão - descumprindo a exigência do art.9º da lei complementar estadual. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, o gestor fundamentou a sua solicitação de recurso afirmado que o voto que embasou a decisão de suspensão não teria observado os princípios do contraditório, da ampla defesa, e do dever de motivação, por não examinar a totalidade dos argumentos apresentados. Ao analisar o recurso, o Ministério Público de Contas destacou que, na fundamentação do voto, houve acolhimento da análise apresentada pelo gestor. Embora reconhecida apenas parcialmente a procedência dos apontamentos dos denunciantes, a falta de autorização prévia do colegiado microrregional foi considerada suficiente para anular o certame.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária de educação, professora Ana Cristina, informou que o Município de Brumado tem enfrentado dificuldades com relação ao pagamento de oficineiros e monitores que prestam serviço para o ensino de tempo integral na cidade. Cristina disse que a prefeitura está impedida de fazer os pagamentos dos profissionais em virtude de documentação incompleta. Ela deixou claro que a prefeitura, na sua pessoa e na pessoa do prefeito, tem boa fé. “Não queremos prejudicar nenhum funcionário que, neste momento, está prestando um bom serviço para população e para nossos alunos e alunas”, ressaltou. Segundo a secretária, alguns oficineiros/monitores apresentaram contas impróprias ao Município. “Quando o dinheiro cai, acaba voltando. Temos tido muita dificuldade, não por falta de dinheiro ou boa-fé, mas por conta do próprio prestador de serviço”, justificou. Cristina destacou que é importante a população está à par do assunto para evitar qualquer mal-entendido.

Durante sessão plenária desta quinta-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram aos vereadores a aprovação com ressalvas das contas anuais da Prefeitura de Jacaraci, sob gestão de Antônio Carlos Freire de Abreu, referentes ao ano de 2022. Dentre as ressalvas encontradas, destacam-se a baixa arrecadação da dívida ativa; e achados no acompanhamento da execução orçamentária. A gestão aplicou 25,07% das receitas de impostos e transferências constitucionais na educação, cumprindo o limite estabelecido em lei. Do Fundeb, foram aplicados R$12.106.527,84 na remuneração de profissionais da educação básica, cumprindo o limite estabelecido no art.212-A. Na saúde, foram aplicados 17,43% dos impostos, em atendimento ao entalecido no art. 7 da lei complementar 141/12. As despesas com pessoal da prefeitura somaram R$2.331.752,35, correspondente a 41,93% da receita corrente, em concordância ao limite estabelecido em lei. Em razão das irregularidades, o gestor foi multado em R$ 1 mil. Cabe recursos da decisão.

O I Seminário Territorial Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) está sendo realizado nesta sexta-feira (08), na cidade de Érico Cardoso. O evento é promovido pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim com o tema “Objetivos do desenvolvimento sustentável”. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Albert Social, diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente em Brumado, explicou que os objetivos de desenvolvimento sustentável foram estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e incluem a preservação das nascentes na região. “Vamos falar sobre proteção ambiental, sobre a gestão compartilhada do consórcio da Bacia do Paramirim, será bastante proveitoso”, destacou. Todos os municípios pertencentes ao consórcio irão participar do seminário, que é muito importante para garantia e preservação dos recursos naturais em toda região.

De autoria do Executivo Municipal, o projeto para concessão de uma ajuda de custo aos alunos do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Brumado. No entanto, o auxílio, no valor de R$ 1 mil, ainda não começou a ser pago no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, explicou que a prefeitura tem enfrentado algumas dificuldades relativas à documentação dos alunos. “Por incrível que pareça, nós temos alguns alunos que não têm a documentação completa. Isso dificulta bastante e atrasou um pouco o processo”, justificou. Embora a secretária considere desagradável alguns alunos receberem o benefício e outros não, isso é o que vai acabar acontecendo diante da referida irregularidade. “Nosso prazo está apertado e aproveito o canal para avisar que alguns vão receber e outros não. O motivo é esse”, destacou. Hoje, apenas duas escolas funcionam na modalidade EJA na rede municipal: a Escola Graça Assis e a ACM (situada na UAB). No total, são cerca de 230 alunos. A ajuda de custo é paga em três parcelas (R$ 300, R$ 300 e R$ 400) mediante a comprovação dos seguintes critérios: matrícula, frequência e boas notas.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quinta-feira (07), emitiram parecer prévio pela aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Ibiassucê, referente ao ano de 2022, da responsabilidade dos gestores Francisco Adauto Rebouças Prates (01/01/2022 a 29/09/2022) e Emanuel Fernando Alves Cardoso (30/09/2022 a 31/12/2022). As ressalvas foram relacionadas aos registros de créditos suplementares publicados irregularmente, em descumprimento ao art.37 da CF; instrumentos de planejamento apresentados sem acompanhamento de comprovações de incentivo à participação popular; déficit orçamentário; baixa arrecadação da dívida ativa; e achados no acompanhamento da execução orçamentária. No âmbito das obrigações constitucionais, a gestão aplicou 26,65% das receitas de impostos e transferências constitucionais na Educação, cumprindo o art.212 da CRFB. Também foram aplicados 92,44% da receita do Fundeb na remuneração de profissionais da educação básica, em observação aos dispostos no art.212-A da CRFB, que exige a aplicação mínima de 70%. Na saúde, foram aplicados 17,36% dos impostos e transferências, em atendimento ao limite estabelecido na lei complementar. As despesas com pessoal corresponderam a 42,55% da receita corrente líquida de R$39.533.177,08, em cumprimento ao limite definido no art.20 da lei complementar. Em razão das irregularidades, o gestor Emanuel Fernando Alves Cardoso foi multado em R$ 1,5 mil.

Uma obra de pavimentação asfáltica foi iniciada no Bairro Brisas, na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o morador Raimundo Nonato disse que a obra trará diversas melhorias para a região, especialmente no que se refere à trafegabilidade. “É tudo de bom. O asfalto é liso, é muito melhor. Até pra andar no paralelepípedo pode acontecer algum acidente, como torcer o pé”, afirmou. Segundo Nonato, algumas árvores que estavam danificando as calçadas nas vias do bairro foram retiradas para instalação da manta asfáltica. “Sem comentários, muito bom”, acrescentou. A dona de casa Valdineide Ferreira apontou que a obra é a realização de um sonho antigo. “Era meu sonho abrir o portão e ver o asfalto na minha porta. Estou muito feliz mesmo. Vai mudar a cara do bairro”, destacou. A obra está sendo promovida pela Prefeitura Municipal. Ferreira fez questão de agradecer ao prefeito Fabrício Abrantes por ter lembrado do bairro que, segundo ela, estava esquecido há muito tempo. A vizinha Milza Dias também falou que está muito satisfeita com os trabalhos na localidade. “Estamos muito felizes. Resultado rápido e maravilhoso”, comemorou.

Depois da Conferência Municipal da Mulher, realizada em Brumado no mês de julho, o município foi escolhido para sediar a Conferência Territorial das Mulheres. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a primeira-dama e presidente do Conselho Municipal da Mulher, Abiara Dias, disse que a conferência territorial estava programada para acontecer em outra cidade, porém a Secretaria Estadual de Políticas Públicas mudou o local após o sucesso da Conferência Municipal da Mulher em Brumado. “Eles viram o sucesso do evento em Brumado: a organização, o público, nós elegemos o limite máximo de delegadas no município. Mais de 535 mulheres assinaram na lista de presença. Ficamos muito felizes de termos obtido esse destaque no âmbito estadual com a conferência”, destacou. A Conferência Territorial das Mulheres ocorrerá na próxima semana com a presença das 30 delegadas escolhidas no evento municipal. Dias ressaltou que o objetivo é implementar políticas públicas para fortalecer as mulheres na cidade. Na retomada das sessões ordinárias nesta segunda-feira (04), a vereadora Verimar Meira (PT) também falou sobre a Conferência Territorial. Na oportunidade, Meira adiantou que o Estado já está realizando as tratativas necessárias para organização do evento, cuja proposta é discutir políticas públicas em benefício das mulheres.

Na sessão plenária ocorrida na última terça-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram – aos vereadores do município – a aprovação com ressalvas das contas anuais de 2023. O gestor das contas, prefeito afastado no âmbito da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal (PF), Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PT), o Beto, foi multado em R$ 1,5 mil. Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, as ressalvas apontadas pelo conselheiro substituto Antônio Carlos, relator do processo, foram na elaboração de orçamento sem observar critérios adequados de planejamento; e baixa arrecadação da dívida ativa. No âmbito constitucional, foram investidos em educação 29,51% das receitas de impostos e transferências. Também foram aplicados 93,15% da receita do Fundeb na remuneração de profissionais da educação básica, cumprindo com o limite estabelecido. Na saúde, foram aplicados – em ações e serviços públicos de saúde – o montante de R$ 7.287.439,76, correspondente a 19,85%, cumprindo o limite estabelecido no art.7 da lei complementar. A despesa com pessoal foi totalizada em R$ 28.641.572,16, correspondente a 46,93% da receita corrente, estando em acordo com o limite definido em lei. Cabe recurso da decisão.

A cidade de Macaúbas promoveu na última sexta-feira (01), a sua 8ª Conferência Municipal de Saúde. Com o tema “Planejando e fortalecendo o SUS no município de Macaúbas”, o evento superou as expectativas da gestão. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário de saúde Arlen de Jesus Santos destacou que a conferência teve a finalidade de discutir políticas públicas para melhorias da saúde local, as quais serão implantadas gradualmente ao longo dos próximos anos. Arlen apontou que a conferência cumpriu com os seus propósitos, engajando a população, os servidores e a sociedade civil nas discussões levantadas em prol da saúde municipal. O presidente do Conselho Estadual de Saúde palestrou durante a iniciativa. Representantes da Secretaria Estadual de Saúde também prestigiaram o evento. Segundo o secretário, a conferência apresentou quatro eixos temáticos: saúde e vigilância; saúde mental e o cuidado humanizado; gestão do trabalho e a participação social; e planejamento, regulação e assistência farmacêutica. Diversas propostas de melhorias foram elaboradas com base nos eixos estabelecidos. “Estamos nos esforçando para que possamos trazer uma qualidade melhor ao serviço prestado no município”, enfatizou Santos.

A Prefeitura Municipal de Brumado lançou o programa Refis 2025 — uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem suas pendências fiscais com o município. Com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, o programa é uma chance concreta para que cidadãos e empreendedores fiquem em dia com seus tributos. A iniciativa tem como objetivo promover a regularização de débitos municipais, proporcionando melhores condições de pagamento e incentivando a adimplência. Os contribuintes que optarem pela quitação à vista terão acesso ao maior desconto disponível, mas também há condições facilitadas para parcelamento. Um ponto de atenção importante é voltado aos feirantes que atuam no Mercado Municipal: somente aqueles que estiverem com suas dívidas regularizadas poderão participar do sorteio para ocupação dos boxes no novo mercado público. A medida reforça o compromisso da gestão municipal com a organização e a justiça fiscal. Os interessados devem procurar a Prefeitura para mais informações sobre como aderir ao programa. Com o Refis 2025, a gestão reforça sua política de incentivo à regularização, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas e para a melhoria dos serviços ofertados à população.

A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Saúde, está mobilizando a Campanha Agosto Dourado para incentivar e falar sobre a importância do aleitamento materno. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a primeira-dama e presidente do Conselho Municipal da Mulher, Abiara Dias, destacou que o leite materno é considerado um alimento de ouro para as crianças. “É um mês que fazemos campanhas e que incentivamos o aleitamento materno”, frisou. Como parte da programação da campanha, Dias detalhou que o Município tem promovido palestras e realizado atividades com as gestantes para valorização da amamentação, visto que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que, até os 6 meses de vida, o leite materno seja o único alimento dos bebês. A partir dos 6 meses, a OMS orienta que, junto com a introdução alimentar, a amamentação prossiga até os 2 anos de idade. “Isso traz benefícios não só para saúde dos nossos filhos, mas também para saúde da própria mãe. Previne doenças como o câncer de colo do útero, o câncer de ovário, o câncer de mama, auxilia na perda de peso e na conexão da mãe com o bebê. Então, é muito importante nós estabelecermos uma campanha de valorização do aleitamento materno”, defendeu. Nesse ponto, a primeira-dama informou que a prefeitura pretende implantar um banco de leite no Hospital Municipal. A solicitação para referida instalação já foi feita ao Governo do Estado. O objetivo, conforme salientou, é garantir que a unidade disponha de leite de qualidade para oferecer aos bebês cujas mães não conseguiram amamentar por razões diversas. Dias adiantou que a secretária estadual de saúde já sinalizou positivamente ao projeto, que também daria suporte à Unidade de Terapia Intensiva (UTI Neonatal) no hospital.

Com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos e garantir mais segurança para motoristas e pedestres, a Prefeitura de Brumado, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), informa que a Avenida Mestre Eufrásio passa a operar em sentido único em um trecho específico da via. A mudança compreende o trecho entre a interseção com a Rua Sargento Antenor Santos até a interseção com a Rua Felipe dos Santos, com sentido de circulação único no sentido decrescente (descendo). A alteração foi definida com base em estudos técnicos da SMTT para melhorias no ordenamento do tráfego da região. A nova medida busca reduzir conflitos de circulação, especialmente nos horários de pico, e aumentar a fluidez no trânsito, promovendo mais segurança para quem transita pela área. A Prefeitura pede a atenção dos condutores e moradores durante o período de adaptação e reforça que a sinalização viária no local já foi atualizada para orientar o novo fluxo.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se manifestou, nesta terça-feira (5), nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida contra o ex-prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Cristiano Cardoso de Azevedo (Avante), por suposta omissão na prestação de contas de recursos públicos destinados ao transporte escolar. A ação tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Livramento de Nossa Senhora e tem valor atribuído de R$ 44.596,67. De acordo com a denúncia, o município recebeu os recursos em 2021 por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE/BA), mas o então gestor não prestou contas da verba, mesmo após ter sido notificado durante o exercício do mandato. A conduta, segundo o MP, gerou prejuízo presumido ao erário e pode configurar ato de improbidade administrativa. Na contestação, a defesa do ex-prefeito alegou ausência de dolo, inépcia da petição inicial e inexistência de dano ao patrimônio público, sustentando que eventuais falhas seriam meramente formais. No entanto, o Ministério Público rebateu os argumentos, afirmando que a omissão foi deliberada e comprometeu a transparência no uso dos recursos públicos. A promotora de Justiça Emy Kadma Silva Sobral Ganzert, que assina a manifestação, defendeu o prosseguimento regular do processo e pediu a realização de uma perícia contábil. Segundo ela, a análise técnica é essencial para verificar se os valores recebidos foram aplicados corretamente e para identificar possíveis irregularidades. O caso agora segue para a próxima fase, com possibilidade de designação de audiência de instrução e julgamento. A perícia contábil, caso autorizada, será determinante para esclarecer os fatos e subsidiar a decisão judicial sobre a responsabilidade do ex-prefeito.

A Justiça concedeu liminar favorável ao município de Livramento de Nossa Senhora, nesta terça-feira (5), autorizando a instalação de barracas na Praça Dom Hélio Paschoal durante a quermesse da Festa da Padroeira. A decisão foi proferida pelo juíza Francisca Cristiane Simões Veras, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no âmbito de um mandado de segurança cível impetrado pela gestão municipal contra ato do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O impasse teve início após o Ministério Público determinar a remoção das barracas instaladas em frente à sede da Associação dos Amigos de Livramento (AAL), alegando descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015, que proíbe festas profanas com uso de som de alta potência em áreas públicas da cidade. Além disso, o MP estipulou multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. No entanto, ao analisar o pedido de liminar, a juíza entendeu que a festividade religiosa não se enquadra no conceito de “festividade pública” previsto no TAC, já que é organizada pela Igreja Católica com fins específicos de arrecadação para os novenários. A magistrada destacou ainda que o evento, de caráter tradicional e cultural, envolve toda a comunidade e é apoiado por diversas instituições locais. A decisão autorizou a manutenção de quatro barracas destinadas exclusivamente à venda de comidas típicas e artesanato, com restrições: proibição de bebidas alcoólicas, funcionamento apenas no período noturno (das 19h às 22h), vedação à obstrução de vias e calçadas e manutenção da limpeza no local. A medida garantiu a continuidade da quermesse, que ocorre entre os dias 6 e 15 de agosto, e reúne milhares de fiéis todos os anos. A juíza também suspendeu a aplicação da multa diária imposta pelo MP e destacou a competência do município para regular o uso de espaços públicos, desde que respeitados os limites legais. O Ministério Público será notificado para apresentar informações no prazo de 10 dias, e o processo seguirá com os trâmites legais.

Os conselheiros do Tribunal de contas dos Municípios da Bahia, na sessão da última terça-feira (05), recomendaram – à Câmara de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas anuais de 2023 da Prefeitura Municipal de Ibicoara, na Chapada Diamantina, da gestão de Gilmadson Cruz de Melo. Entre as ressalvas encontradas, destacam-se a ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos; e inconsistência nas informações de dados no SIGA. A receita municipal foi de R$ 113.522.758,23, representando 103,56% do valor previsto no orçamento. A despesa realizada correspondeu a R$106.639.862,72, equivalente a 93,30% das autorizações orçamentárias. Com isso, o balanço orçamentário registra um superávit de R$ 6.882.895,51. O conselheiro Plínio Carneiro, relator do processo, observou que houve irregularidades no cancelamento de restos a pagar expedido pela gestão, determinando que a administração do município – nas contas seguintes – proceda a reinserção dos restos a pagar cancelados irregularmente na quantia de R$ 428.150,98. No âmbito das obrigações constitucionais, foram aplicados 25,37% das receitas de impostos na educação, em cumprimento ao art.212 da CF. As despesas com pessoal corresponderam a 40,71% da receita corrente líquida, atendendo ao limite definido em lei. Cabe recuso da decisão.

No final da manhã desta terça-feira (05), parte da cobertura de uma edificação escolar na comunidade do Açude, zona rural de Macaúbas, desabou. O telhado da instituição veio abaixo pouco após o término das aulas, quando cerca de 70 alunos haviam acabado de deixar o local. Pais, alunos e moradores ficaram temerosos com a segurança no local. Em nota, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, esclareceu que estrutura atingida não pertence à escola em construção na comunidade, mas sim a um prédio antigo, que vinha sendo utilizado provisoriamente como unidade de apoio escolar. Equipes de engenharia da prefeitura já estão realizando análises técnicas para identificar as causas do desabamento. Apesar do grande susto, apenas um adulto foi atingido. Ele recebeu atendimento médico e passa bem. Na nota, a gestão garantiu que tomará todas as medidas necessárias sobre o caso. Uma nova escola que está sendo construída na comunidade para atender o grande número de alunos do Açude. A obra estruturante vai oferecer um espaço adequado, seguro e confortável para a comunidade acadêmica. Orçada em mais de R$ 2,5 milhões com recursos próprios do Município, a estrutura completa promete transformar a educação na região rural. O prédio contará com salas de aula amplas e arejadas, refeitório, biblioteca, salas administrativas, além de um ginásio poliesportivo coberto para atender as ações do ensino em tempo integral, que será implantado futuramente na unidade.

Após denúncias de que teria agredido uma aluna de 4 anos, a diretora da Escola Municipalizada Luís Eduardo Magalhães, em Matina, Lucivania da Conceição Pereira, foi afastada do cargo. Por meio da Portaria nº 65/2025, publicada nesta segunda-feira (04), no Diário Oficial do Município, a prefeita Olga Gentil de Castro Cardoso (PP) determinou que a diretora permaneça afastada de suas funções, temporariamente, até a investigação completa do caso. A criança teria sido agredida dentro do banheiro da unidade de ensino. Lucivania ocupava a direção da escola desde o início da gestão da prefeita, em 2021. A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Educação, justificou que a decisão visa garantir a apuração dos fatos com imparcialidade e lisura. Nesse período, a direção da escola ficará sob a responsabilidade do vice-diretor.

Na cidade de Matina, a dona de casa Eliane Conceição denunciou a diretora da Escola Luís Eduardo Magalhães por agredir a sua sobrinha, de apenas 4 anos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ela falou que a menina estaria fazendo birra na sala de aula quando as agressões aconteceram. “Ela não queria sentar na cadeira. A diretora tirou ela de dentro da sala de aula, levou para o banheiro, jogou um balde de água fria da cabeça aos pés e agrediu ela. Beliscou e arranhou ela. A menina tá com o corpo cheio de hematomas”, relatou. A menina foi levada pela família ao hospital em razão dos hematomas. Na unidade, a menor teria contado tudo que a diretora fez com ela na escola. Segundo Conceição, a mãe da criança está passando por um momento delicado de saúde, visto que foi operada recentemente em virtude de um câncer de mama. “Ela não tem como lidar com isso. Tá deitada em cima de uma cama. A gente que é da família que tá tentando resolver”, completou. A diretora continua trabalhando normalmente na unidade de ensino e a secretaria de educação ainda não se posicionou oficialmente sobre as denúncias. A família disse que a criança está com medo de ir para a escola após o ocorrido. “Nem banho ela quer tomar. Não quer ir pra escola de jeito nenhum. Ficou traumatizada”, apontou. Eliane revelou que a criança também tem vivido uma fase difícil devido à ausência da mãe, que tem de passar dias longe de casa por causa do tratamento. Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia local e a criança tem feito acompanhamento psicológico, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação. O caso aconteceu na última quinta-feira (31). A nossa reportagem não conseguiu contato com a prefeitura do município.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na última quinta-feira (31), recomendaram, à Câmara de Vereadores, a aprovação – com ressalvas – das contas anuais da prefeitura de Botuporã referente ao ano de 2023. As ressalvas encontradas nas contas de Botuporã, sob gestão de Edimilson Antônio Saraiva (PT), foram a ausência de recursos suficientes para abertura de créditos adicionais, em descumprimento ao art.167 da CF; ausência de Saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício; ausência de parecer do Fundeb e de Saúde; e descumprimento do percentual das despesas destinadas ao ensino infantil. A gestão obteve a arrecadação da receita no valor de R$57.729.344,19, representando 124,31% do valor previsto no orçamento. A despesa realizada correspondeu a R$56.663.805,69, equivalente a 99,97% das autorizações orçamentárias atualizadas. Com esse resultado, o balanço orçamentário registra um superávit de R$1.65.538,50. No âmbito das obrigações constitucionais, foram aplicados 28,32% na manutenção e desenvolvimento do ensino, em observância ao art.212 da CF. Ainda, foram investidos 70,72% da receita do município ao Fundeb, obedecendo a aplicação mínima de 70%. Na saúde, foram investidos 23,66% da arrecadação de impostos em serviços públicos de saúde, em cumprimento do limite estabelecido em lei. Cabe recurso da decisão.

Neste sábado (02) e domingo (03), a Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Saúde, promoveu um Mutirão do Glaucoma na Policlínica Manoel Fernandes. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o médico oftalmologista Murilo Cunis destacou que se trata de um projeto robusto para acompanhamento dos pacientes com glaucoma, doença silenciosa que pode levar à perda da visão se não tratada corretamente. “Está sendo muito satisfatório porque estamos vendo a população vir em grande número. Muita gente com glaucoma. Essa é uma demanda do SUS muito grande. Realizamos muitos atendimentos, como programado”, relatou. Segundo o médico, todos os exames são feitos durante o mutirão e o paciente já sai do acompanhamento com o colírio para tratamento da doença. “É um colírio de alto custo. Ficamos felizes de saber que o paciente está sendo acompanhado com o uso da medicação”, completou. Coordenadora do projeto, Alana Tupinambas ressaltou que o mutirão teve de ser realizado, visto que a demanda estava desassistida no município. A proposta é, segundo Tupinambas, fazer o acompanhamento a cada três meses para controle da doença, haja vista que o glaucoma não tem cura. Os sintomas incluem perda gradual da visão periférica, visão turva, halos coloridos ao redor das luzes, dor ou pressão nos olhos, olhos vermelhos e dores de cabeça. O mutirão é regional, com atendimento de 20 municípios no total. Recepcionando o evento, Micheline Santana, coordenadora da policlínica municipal, explicou que o atendimento contempla tanto pacientes que já fazem acompanhamento contínuo com uso de colírios, quanto novos casos encaminhados pelas equipes dos postos de saúde. Segundo Santana, a demanda é grande na região, especialmente de casos mais avançados da doença. Nos dias 16 e 17 deste mês, uma nova etapa do projeto será promovida na policlínica.

A Prefeitura de Caturama sancionou a Lei nº 198/2025, que institui o Programa Municipal de Castração e Controle Ético de Cães e Gatos em Situação de Rua. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (01), com a assinatura do prefeito Antônio Leão Bomfim (PSD). Seu objetivo é combater o abandono, promover o bem-estar animal e fortalecer ações de saúde pública no município. A ação, voltada à proteção dos animais de rua, de pets de famílias em situação de vulnerabilidade social e aos cuidados de protetores independentes e organizações legalmente cadastradas, é inédita em Caturama. A lei autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições públicas e privadas, além de utilizar emendas parlamentares, repasses de governos estadual e federal, doações e valores obtidos por meio de multas ambientais. Também estão previstos mutirões itinerantes de castração nos bairros e povoados, respeitando os limites técnicos e orçamentários do município. A coordenação do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde e/ou da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. A implementação será gradual, de acordo com a disponibilidade de recursos. Com a nova medida, Caturama dá um importante passo rumo à construção de políticas públicas que aliam proteção animal, saúde pública e justiça social.

A Prefeitura Municipal de Brumado e a Ordem de Ministros Evangélicos de Brumado (Omeb) estão articulando a implantação de um centro de reabilitação para dependentes químicos na cidade. Ao lado do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), o Pastor João Mário, presidente da Omeb, esteve em Feira de Santana para conhecer de perto a estrutura de uma instituição que atua na recuperação de dependentes químicos. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o pastor detalhou que, nesta quinta-feira (31), visitou o Instituto de Recuperação, Missão e Amor (Irma) junto com uma comitiva da prefeitura. O movimento acontece desde o mês de fevereiro deste ano diante da necessidade de instalação de um centro de reabilitação para dependentes químicos em Brumado. Segundo o presidente da Omeb, há uma demanda grande de pessoas necessitando desse atendimento na cidade. “Tivemos uma conversa bem aceitável, o prefeito se interessou. Agendamos essa viagem com ele para vermos as possibilidades para que haja a instalação do Irma em Brumado. Se depender dele, acho que vai dar certo”, destacou. Caso o município viabilize a implantação do instituto, o pastor afirmou que Brumado será pioneiro na região. “Muitas famílias poderão ser amparadas e abençoadas. Esse projeto vai fazer a diferença em Brumado e na região”, salientou. O Irma propõe um modelo de tratamento abrangente para dependentes químicos, baseado em princípios cristãos, visando a recuperação física, emocional e espiritual. A proposta inclui a reintegração do indivíduo na sociedade como um membro produtivo e saudável. O projeto, totalmente gratuito, está em fase de estudo e planejamento.  

Com o tema “O poder do leite materno e o nosso papel na amamentação”, a campanha Agosto Dourado foi oficialmente aberta pela Prefeitura de Brumado na manhã desta sexta-feira (01). Profissionais de saúde, gestores e puérperas se reuniram na capela do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto para início da campanha. A enfermeira e consultora em amamentação Karlla Giselle foi a palestrante convidada para esse primeiro momento. na oportunidade, ela conduziu um bate-papo informativo e acolhedor sobre a importância do aleitamento materno exclusivo nos primeiros meses de vida. Ao longo de todo o mês, o Núcleo de Educação Permanente (NEP) do HMPMN promoverá atividades educativas, rodas de conversa e orientações voltadas às gestantes, puérperas e profissionais de saúde. As ações visam fortalecer a cultura do aleitamento materno como um gesto de amor, saúde e vínculo.

Aconteceu na sexta-feira (01), na cidade de Macaúbas, a 8ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Planejando e fortalecendo o SUS no município de Macaúbas”. O evento reúne autoridades locais, estaduais, membros da sociedade civil organizada, representantes da Câmara de Vereadores, equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, conselheiros e usuários do SUS e, sobretudo, grande participação popular. O auditório do Cetep Bacia do Paramirim está completamente lotado. De acordo com a Macaúbas FM, durante a conferência, são debatidas diversas pautas, dentre as quais a falta de medicamentos, a demora no atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o déficit de agentes comunitários de saúde, a ausência de especialidades médicas no município e a necessidade urgente de uma policlínica regional e de um hospital regional. Os debates estão sendo organizados em eixos temáticos, que incluem: promoção da saúde, saúde mental, gestão do trabalho e assistência farmacêutica. Além da presença do prefeito Aloísio Rebonato (MDB), do secretário de saúde Arlen dos Santos e da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Nilza Batista, a conferência recebe também o presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia, Marcos Gêmeos, que conduziu a palestra magna. A conferência é um passo fundamental para definir os rumos estratégicos da saúde pública no município.