Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste A Prefeitura Municipal de Brumado protocolou na Câmara de Vereadores, na sexta-feira (14), o Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria do prefeito Fabrício Abrantes. A proposta estabelece a reformulação da Política Municipal de Alfabetização, estruturada sob a denominação de Programa Alfabetiza Brumado (PAB), visando consolidá-la como política pública permanente da rede municipal de ensino.
A matéria propõe a adequação do município às diretrizes federais do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e estaduais do Programa Bahia Alfabetizada. O objetivo central do texto é assegurar o direito à alfabetização e ao letramento de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de implementar estratégias de recomposição das aprendizagens para os estudantes do 3º ao 5º ano que apresentem defasagens no aprendizado.
Entre os principais destaques da proposta está a institucionalização do Centro Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens. O órgão funcionará como suporte pedagógico especializado complementar para alunos com dificuldades de leitura, escrita e raciocínio lógico-matemático, sem substituir a escolarização regular nem desligar o estudante de sua unidade de origem.
O Projeto de Lei prevê ainda a criação do Comitê Municipal de Alfabetização — instância colegiada encarregada do planejamento, acompanhamento e avaliação dos indicadores de ensino — e institui o Prêmio Práticas Inspiradoras de Alfabetização para reconhecer escolas e educadores que alcançarem avanços na aprendizagem. O texto agora aguarda leitura no plenário e tramitação nas comissões do Poder Legislativo.
