O vereador Juarez Santos (PSD), o Juarez do Açougue, é considerado suspeito de estuprar uma adolescente na cidade de Ibitiara, na Chapada Diamantina. A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Ibitiara, instaurou um inquérito para apurar a denúncia.

Em sessão legislativa realizada nesta terça-feira (18), o advogado do vereador, Luzimário Guimarães, informou que a investigação segue em segredo de justiça e, por isso, não é possível cometer detalhes sobre o fato. No entanto, deixou claro que o parlamentar não foi intimado formalmente pela Justiça. “Ele foi intimado pelas redes sociais. A partir do momento que ele soube dos comentários e das entrevistas, constituiu um advogado. Entrei em contato com o delegado e disse que Juarez está à disposição da Justiça. Faremos a defesa no momento correto, em que ele for intimado formalmente, como o rito processual deve ser”, relatou.

Guimarães ressaltou que o cliente tem direito ao devido processo legal e ao contraditório e a ampla defesa. “A sociedade hoje, com as redes sociais, exige uma celeridade que não é a mesma celeridade da lei. O devido processo legal precisa ser respeitado”, frisou.

Ele alertou que não cabe à sociedade fazer juízo de valor quanto a algo de que não tem conhecimento e cuja investigação está no início. Também garantiu que não há prova concreta, tampouco sentença condenatória, e que todo investigado tem direito à presunção de inocência até que se prove o contrário.

Por ora, o advogado apontou que muitas informações envolvendo o caso são apenas boatos e comentários exagerados que não correspondem à verdade. “É preciso ter cautela. Ele sequer foi intimado para depor. A Câmara Municipal não foi nem notificada de algo. Não façamos juízo de valor sem antes ter acesso ao que está sendo investigado”, enfatizou.

Em Brumado, os internos do Conjunto Penal poderão votar durante as eleições 2026, cujo primeiro turno acontece no mês de outubro.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, esclareceu que nem todas as pessoas privadas de liberdade possuem direito ao voto. “A Constituição Brasileira assegura a todas as pessoas o que a gente chama de presunção de inocência até que ocorra o trânsito em julgado de uma condenação criminal. Aquela pessoa que responde a um processo criminal e está preso preventivamente ainda resguarda o seu direito ao voto”, disse.

Ao contrário, os cidadãos que já sofreram uma condenação da qual não caiba mais recurso fica impedido de votar até que cumpra a integralidade da pena. Nesse período, os seus direitos políticos ficam suspensos.

Em maio, a Justiça Eleitoral realizou um atendimento no Conjunto Penal de Brumado e os internos aptos a votar tiveram os seus títulos regularizados. Segundo Araújo, a previsão é de que 156 internos da unidade exerçam o direito ao voto nessas eleições.

O Chefe do Cartório também destacou que a Justiça Eleitoral se preocupa em garantir o direito ao voto das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Por isso, ao vistoriar os locais de votação, são verificadas todas as condições de acessibilidade. A própria urna eletrônica, conforme salientou, possui dispositivos acessíveis, como o intérprete de Libras, o teclado em braile e recursos sonoros para deficientes visuais. “A Justiça Eleitoral é essa justiça da democracia. Então, há da nossa parte um desejo de que todos os cidadãos possam exercitar os seus direitos e que a pessoa com deficiência não encontre barreiras para votar”, afirmou.