O avião que transportava o ex-prefeito de Salvador ACM Neto e uma comitiva de parlamentares baianos passou por momentos de intensa tensão na noite desta segunda-feira (8). A aeronave sofreu uma despressurização repentina e precisou perder altitude de forma brusca enquanto voava em direção à região sudoeste do estado. Além de ACM Neto, a bordo estavam os pré-candidatos ao Senado Angelo Coronel e João Roma, a deputada federal Roberta Roma e o deputado estadual Nelson Leal. Apesar do susto e do pânico generalizado entre os passageiros, o piloto conseguiu controlar a situação e ninguém ficou ferido.

De acordo com relatos dos próprios tripulantes, o incidente ocorreu quando faltavam cerca de dez minutos para o pouso programado em Brumado, de onde o grupo seguiria de carro para cumprir agenda política em Livramento de Nossa Senhora. O senador Angelo Coronel descreveu o momento como uma sensação de “queda livre” detalhando que as máscaras de oxigênio caíram automaticamente e o piloto foi obrigado a reduzir a altitude de 30 mil para 13 mil pés rapidamente, uma manobra padrão para garantir que todos pudessem respirar sem o suporte do sistema de pressurização.

Diante do problema técnico e da visibilidade reduzida pela noite, o comandante optou por abortar o pouso no interior e retornar imediatamente para a capital baiana. Foram cerca de 30 minutos de voo sob forte apreensão até que a aeronave tocasse o solo em Salvador em total segurança. Nas redes sociais, ACM Neto tranquilizou os apoiadores, agradeceu pelas mensagens de carinho e orações, e confirmou que todos os ocupantes passam bem após o contratempo técnico que forçou a interrupção da agenda no interior.

O governo da Bahia, Jerônimo Rodrigues, se solidarizou com ACM Neto, juntamente com João Roma, Roberta Roma e Nelson Leal, que passaram por um pouso forçado do avião em que estavam. “Graças a Deus, todos que estavam a bordo estão bem”, escreveu o chefe do executivo estadual nas redes sociais.

De acordo com Rodrigues, quem faz política sabe dos riscos das viagens, e momentos como esse nos lembram que as vidas valem muito. “Que a disputa se dê sempre no campo do debate, das ideias e das propostas. Que todos sigam com saúde e segurança. Que Deus nos abençoe”, finalizou.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata de quaisquer pagamentos e efeitos decorrentes de contratos firmados pelas prefeituras de Iramaia e Mulungu do Morro escritórios de advocacia. As decisões monocráticas, publicadas nesta sexta-feira (22) e recebidas pelo site Achei Sudoeste foram proferidas pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, atenderam a pedidos de medida cautelar em denúncias formuladas no TCM-BA. Em ambos os casos, o órgão de controle identificou fortes indícios de violação aos princípios da razoabilidade, moderação e economicidade dos gastos públicos devido à fixação de honorários contratuais sem critérios claros e em patamares potencialmente lesivos aos cofres municipais.

No município de Iramaia, o alvo da medida acautelatória foi o Contrato nº 025/2025, decorrente da Inexigibilidade nº 007/2025, celebrado com o escritório Nilo & Almeida Advogados Associados para atuar na recuperação de créditos de royalties de petróleo e gás natural. A cláusula de remuneração estipulou o pagamento de honorários contratuais fixados no percentual máximo de 20% sobre o benefício efetivamente proporcionado à cidade após o trânsito em julgado. O relator pontuou que a prefeitura não apresentou os parâmetros e critérios graduais de moderação previstos no Código de Processo Civil e na Instrução Normativa do próprio TCM-BA, que determina que, quanto maior for o crédito recuperado, menor deve ser o percentual fixado em contratos de risco.

Cenário semelhante foi verificado em Mulungu do Morro, onde o conselheiro ordenou a paralisação de repasses ao escritório Azedo, Dourado, Amador e Batista Sociedade de Advogados, contratado por meio do Contrato nº 252/2025 (Inexigibilidade nº 94/2025). A banca foi acionada para reaver recursos dos fundos educacionais que deixaram de ser repassados pela União em decorrência da subestimação no cálculo do valor mínimo anual por aluno. O contrato estabeleceu o pagamento de R$ 0,20 para cada R$ 1,00 recuperado pelo município, o que equivale a uma taxa de êxito de 20%. O tribunal destacou que o ajuste sequer apresentou um valor global estimado ou o marco inicial para os desembolsos, o que inviabiliza a fiscalização e eleva expressivamente o risco de dano ao erário diante da possibilidade de uma recuperação milionária.

Diante do risco concreto de lesão ao erário, o tribunal determinou que os prefeitos Agripino Ramo da Silva, de Iramaia, e Acácio Teles Santos, de Mulungu do Morro, cumpram imediatamente a ordem de sustação dos pagamentos. Os gestores foram oficialmente notificados e têm o prazo regimental de 20 dias para apresentar suas justificativas de defesa e encaminhar a cópia integral dos respectivos processos administrativos de inexigibilidade aos autos das denúncias, sob pena de julgamento à revelia.   

O ex-ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), desembarca no próximo dia 17 em Brumado para cumprir uma agenda que reforça os laços políticos com a gestão municipal. O foco da visita é a inauguração oficial da Unidade Básica de Saúde (UBS) José Clemente Alves Gondim, localizada no Bairro São Félix. O evento contará com a presença do prefeito Fabrício Abrantes, do presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo, além de vereadores e importantes lideranças da base aliada, consolidando um ato de força política na região.

A nova unidade representa um salto na infraestrutura de atendimento primário da região. Com um projeto moderno e funcional, a UBS José Clemente dispõe de consultórios médicos e odontológicos equipados, além de almoxarifado próprio, farmácia, salas administrativas e uma recepção ampla para o acolhimento dos pacientes. O complexo também oferece facilidades logísticas, como uma praça de estacionamento para facilitar o acesso da comunidade aos serviços de saúde.

Fruto de uma articulação direta entre a gestão municipal e o Governo Federal, a obra recebeu um investimento total de R$ 1,7 milhões. Os recursos foram viabilizados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A parceria é vista como um marco para o Bairro São Félix, que passa a contar com um equipamento público de ponta para o atendimento preventivo e especializado da população brumadense.

Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os processos com essa finalidade ajuizados pelo órgão federal cresceram oito vezes nos últimos três anos: passaram de 12, em 2023, para 54 em 2024 e, no ano passado, chegaram a 100. São as chamadas ações regressivas por feminicídio.

No início deste mês, por exemplo, a 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, condenou um homem a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos com a pensão por morte em favor da dependente da ex-companheira, falecida em decorrência de crime qualificado como feminicídio praticado por ele.

A filha do casal tinha apenas dois anos de idade na época. O homem foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 26 anos de reclusão.

Em razão do óbito, o INSS concedeu pensão à criança a partir de setembro de 2021, no valor mensal de R$ 1.518, com estimativa de manutenção até março de 2040. Com a ação regressiva, o homem terá de ressarcir a União pelos valores pagos e os futuros, assumindo o ônus financeiro da concessão do benefício, por ter sido o causador real do dano.

Desenvolvida pela AGU, a tese quer alcançar todos os benefícios previdenciários que forem pagos em decorrência de um feminicídio.

Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo é cruzar dados nacionais de condenações com as informações do INSS, como explica Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU.

“A ideia é que agora a gente consiga fazer parcerias com todas as 27 unidades da federação através do CNJ. E, com o cruzamento dos dados, a gente possibilite que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem uma resposta da AGU no sentido de cobrar do agressor o ressarcimento. Porque não deve ficar a responsabilidade para a sociedade”.

A iniciativa busca ainda evitar que o próprio réu figure como beneficiário da pensão por morte, ressalta a representante da AGU.

“Assim que há condenação por feminicídio, o INSS é comunicado e ele evita que o pagamento seja feito se for em benefício do próprio réu. Se for em benefício do filho menor, o pagamento da pensão acontece automaticamente, porque ele não pode ser revitimizado, mas a gente cobra do causador da morte”.

Atualmente, a experiência está presente em 13 unidades da federação. Somente no ano passado, os processos cobraram 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos.

Para Adriana Venturini, essa Política não se restringe ao ressarcimento financeiro aos cofres públicos, mas dialoga com iniciativas consolidadas de combate à violência de gênero.

“A ideia é que tenha um impacto preventivo e pedagógico, pensando na perspectiva da cultura de responsabilização integral”.

A AGU prepara o ajuizamento de dezenas de novas ações regressivas por feminicídio para o próximo mês, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.

O município de Guanambi está entre os dez mais beneficiados com a redução de 20% para 8% da contribuição previdenciária. Segundo matéria publicada pelo jornal Correio da Bahia, a cidade terá um benefício de R$ 12.132.435 com a redução. Além de Guanambi, Luís Eduardo Magalhães (R$ 21.305.865); Simões Filho (R$ 19.397.262); Alagoinhas (R$ 18.736.512); Itapetinga (R$ 15.897.954); Mucuri (R$ 12.729.059); Mata de São João (R$ 9.788.900); São Francisco do Conde (R$ 9.279.507); Senhor do Bonfim (R$ 9.054.759) e São Desidério (R$ 8.561.829) serão beneficiados com a redução. Na contramão, se uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, prevalecer, 385 prefeituras baianas voltarão a pagar 20% de contribuição previdenciária. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o que fará com que juntos os Municípios do estado desembolsem só neste ano R$ 1.095.168.444 dos cofres públicos para a Previdência. Desde de janeiro deste ano, mais de 4 mil prefeituras do País passaram a pagar 8% de contribuição previdenciária, e não mais 20%. Isso aconteceu após a aprovação da Lei 14.784, promulgada em dezembro do ano passado. Entretanto, com a liminar de Zanin, os Municípios retornaram ao pagamento de 20%. A decisão é do ministro que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).