O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Ipirá, enviou uma recomendação ao prefeito de Pintadas, no interior baiano, cobrando uma reestruturação administrativa e física urgente no Conselho Tutelar do município. A medida foi tomada após uma inspeção presencial, realizada em 14 de julho de 2026, revelar graves problemas de infraestrutura e a completa falta de condições de trabalho para os conselheiros.  

De acordo com a vistoria coordenada pelo promotor de Justiça Leandro Ribeiro de Mattos Oliveira, a atual sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, funciona em um prédio compartilhado e não oferece qualquer privacidade para o atendimento sigiloso de crianças, adolescentes e famílias. Além disso, o local não possui cozinha ou banheiro para os conselheiros, carece de armários seguros para guardar prontuários confidenciais e está totalmente incomunicável, sem telefone fixo ou chip de celular ativo para as escalas de plantão.

O MP-BA também identificou um esvaziamento administrativo no órgão, caracterizado pela total ausência de conselheiros suplentes habilitados, falta de equipe de apoio e ausência de treinamento dos servidores para utilizar o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA).

Para solucionar esses problemas, o Ministério Público estipulou prazos rígidos para a prefeitura. A administração municipal tem cinco dias para restabelecer a linha telefônica fixa e fornecer um celular funcional com créditos para o serviço de sobreaviso. Em até 15 dias, a gestão deve providenciar armários com chaves exclusivas para proteger os prontuários e iniciar o planejamento de um processo de escolha suplementar para eleger conselheiros suplentes.  

No prazo de 30 dias, o município deve disponibilizar uma equipe de apoio administrativo com pelo menos um recepcionista e um assistente, além de implantar uma folha de ponto para controlar a frequência dos conselheiros e garantir a devida compensação ou pagamento pelas horas trabalhadas em plantões. Já o prazo para a instalação do Conselho Tutelar em um prédio próprio exclusivo ou para a realização de reformas que garantam salas individuais, recepção, espaço lúdico infantil, banheiros e cozinha é de 60 dias.

A prefeitura de Pintadas tem 15 dias para responder por escrito se acolherá os termos da recomendação. Caso ignore as determinações ou se recuse a adotá-las, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública por Obrigação de Fazer contra o município, além de pedir a responsabilização pessoal do gestor público por improbidade administrativa.

A cearense Assíria Macêdo, de 29 anos, que perdeu duas casas da família e fez dívida de R$ 50 mil devido ao vício em jogos de aposa online, decidiu parar de usar o celular para não ter acesso a plataformas como o “Jogo do Tigrinho”. As informações são do G1.

A decisão da jovem ocorreu após ela compartilhar, nas redes sociais, um desabafo sobre os danos causados na vida dela por conta dos jogos online. Além do prejuízo material, ela se separou do marido e está abalada psicologicamente.

“Eu só queria pagar as minhas dívidas e trabalhar. Não posso nem ter acesso ao meu celular, pois está me destruindo, destruindo a minha mente”, desabafou Assíria Macêdo no vídeo.

De acordo com o relato da jovem, ela recebe ligações diárias com cobranças das pessoas a quem ela pediu dinheiro emprestado para jogar. Sem ter como pagar, ela viu um credor levar a TV da família.

“Uma das pessoas que eu devo foi lá em casa e levou a minha televisão. Já vendi tudo em casa, pouquíssimas coisas tenho em casa, já vendi praticamente tudo. Estou com inúmeras dívidas atrasadas, tem gente me ligando e não sei o que fazer”, lamentou a cearense.

O vídeo publicado por Assíria relatando os danos causados em sua vida pelo uso de plataformas viralizou, alcançando mais de 200 mil visualizações. O desabafo, de 11 minutos, também traz um “pedido de socorro”.

“Eu estou muito arrependida de todas as escolhas que eu fiz. O primeiro passo é o reconhecimento. Hoje eu reconheço que estou doente, mas antes eu não reconheci, nunca assumi, nunca aceitei ser viciada ou ser doente. […] Só eu sei o que eu faço para poder ficar bem e não consigo. Esse é meu último pedido de socorro e eu espero ser ajudada”, falou a mulher.

Sem renda fixa e com várias contas acumuladas, Assíria, as filhas e os pais idosos estão morando de favor.

“A gente realmente está sobrevivendo com a ajuda de pessoas mais próximas que conhecem a situação”, disse a extensionista.

Após a repercussão do vídeo, Assíria conseguiu um acompanhamento psicológico gratuito e segue em busca de juntar a quantia necessária para quitar o que deve.