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Justiça Eleitoral rejeita pedido de cassação contra prefeito e vice de Macaúbas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A Justiça Eleitoral julgou totalmente improcedente, nesta quarta-feira (18), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação dos diplomas e mandatos do prefeito reeleito de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato, e do vice-prefeito eleito, Júlio Luiz Araújo Silva, o Dui de Jurandi. De acordo com documento obtido pelo site Achei Sudoeste, a sentença, assinada pelo juiz eleitoral da 065ª Zona Eleitoral, Márcio Reinaldo Miranda Braga, também afastou os pedidos de declaração de inelegibilidade e aplicação de multas contra os gestores e outros três investigados no processo.

A ação havia sido ajuizada pela comissão provisória do Partido Social Democrático (PSD) de Macaúbas, que apontava a suposta prática de abuso de poder político, abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos) durante as eleições municipais de 2024. Entre as oito acusações apresentadas pela legenda, a principal delas alegava uma suposta tentativa de compra da renúncia de uma candidata a vereadora, Waldirez de Jesus Santos, mediante a entrega de R$ 20 mil nas dependências do Fórum eleitoral.

Ao analisar o caso, o magistrado acolheu integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e declarou a ilicitude das gravações telefônicas apresentadas como prova pela acusação. Segundo laudos periciais anexados ao processo, os arquivos consistiam em filmagens da tela de um celular captando uma chamada de voz em viva-voz sem o conhecimento ou consentimento da outra interlocutora e sem autorização judicial, além de apresentarem cortes e truncamentos. Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e na teoria dos frutos da árvore envenenada, o juiz anulou os áudios e os depoimentos diretamente derivados deles.

Mesmo analisando o restante do conjunto probatório independente, a sentença destacou a ausência de provas concretas que vinculassem o prefeito ou o vice-prefeito a qualquer repasse financeiro ilícito. O juiz ressaltou ainda que um servidor do Cartório Eleitoral ouvido como testemunha afirmou que a candidata compareceu sozinha ao local buscando informações sobre desistência, sem qualquer coação ou entrega de dinheiro, e que ela sequer chegou a renunciar, disputando normalmente o pleito.

A decisão também afastou todas as demais acusações relacionadas a atos administrativos da gestão municipal, como o decreto de exoneração de uma professora já aposentada pelo INSS — publicado somente após o primeiro turno —, a execução do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) iniciado em 2023, editais culturais custeados com verbas federais, o plano de cargos dos servidores com efeitos financeiros apenas para 2025, a instalação de internet pública ativada somente em 2026 e o apoio de infraestrutura a cavalgadas tradicionais da zona rural. Diante da falta de comprovação de irregularidades eleitorais, o processo foi extinto com resolução de mérito.

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