O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do Procurador Regional Eleitoral Auxiliar Ovídio Augusto Amoedo Machado, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar a suspeita de uso irregular de servidores públicos do município de Carinhanha, em benefício de um candidato a deputado federal.

De acordo com documento publicado nesta terça-feira (29) e obtido pelo site Achei Sudoeste, a investigação tomou como base a Notícia de Fato nº 1.14.000.001863/2026-09, que aponta o suposto engajamento de funcionários da prefeitura em atividades de campanha política durante o horário de expediente. A conduta relatada pode configurar infração ao artigo 73, inciso III, da Lei nº 9.504/1997, que proíbe expressamente a utilização de servidores públicos para atos eleitorais na jornada de trabalho.

A Portaria PPE/OAAM Nº 3 formaliza a autuação e determina a publicação do ato. O procurador determinou ainda que, após a publicação, o processo retorne concluso para a definição e deliberação das primeiras diligências e apurações a serem executadas no caso.

A 2ª Promotoria de Justiça de Caetité instaurou um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura do município no cumprimento de concursos públicos. A apuração tomou como base uma representação encaminhada ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que aponta a preterição de candidatos aprovados no certame oficial em favor de contratações por tempo determinado.

De acordo com o documento publicado na sexta-feira (04) e obtido pelo site Achei Sudoeste, o foco da investigação é apurar se o município realizou contratações temporárias fora das hipóteses excepcionais permitidas pela Constituição Federal, deixando de convocar aqueles que haviam sido aprovados regularmente nas seleções públicas. A portaria IDEA nº 003.9.75512/2026, oficializada em 11 de agosto de 2026, foi assinada pela promotora de Justiça em substituição Daniele Chagas Bruno, responsável por conduzir as etapas iniciais do processo extrajudicial.