Foto: Divulgação/TJBA O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) oficializou, nesta quarta-feira (11), o casamento civil de 20 casais no Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. A cerimônia coletiva fez parte da programação do projeto itinerante “Justiça em Território – Presença que Transforma”, iniciativa que transfere temporariamente a sede da Corte para a comarca, realiza sessões de julgamento de segundo grau fora da capital e desenvolve ações de cidadania e garantia de direitos.
A celebração na unidade prisional integra a iniciativa “Amor – Fonte Transformadora do Destino”, conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJBA. O programa tem como propósito fortalecer os laços familiares e estimular a ressocialização dos indivíduos privados de liberdade, criando condições favoráveis para o retorno ao convívio em sociedade após o cumprimento das penas.
Entre os participantes da cerimônia, histórias de longa convivência ganharam respaldo formal perante a lei. Foi o caso de um interno em união estável há cinco anos, que comemorou a oportunidade de humanização dedicando uma música à companheira, e de um casal com 19 anos de relacionamento, uma filha e três netos, que já havia tentado regularizar a união por três vezes sem sucesso em razão de entraves documentais.
Além do simbolismo afetivo, a formalização civil assegura proteção jurídica aos cônjuges, estendendo direitos civis, patrimoniais, sucessórios e previdenciários aos parceiros e dependentes. O presidente do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, destacou durante o evento que a atuação jurisdicional não pode se limitar à aplicação de penas, devendo assegurar os direitos fundamentais preservados pela legislação e ofertar caminhos concretos de reabilitação social.
O evento foi viabilizado por meio de cooperação institucional entre o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a direção do Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves e o Centro Universitário de Excelência de Vitória da Conquista. A programação do projeto na cidade segue em andamento até sexta-feira (13).
