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Guanambi
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Refis 2026 em Guanambi entra na reta final com descontos de até 100% em juros e multas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Chega à reta final o prazo para os moradores de Guanambi aderirem ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal de Créditos da Fazenda Municipal (Refis 2026). A iniciativa permite que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas regularizem débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2025, com condições especiais de negociação.

O programa oferece benefícios que chegam a 100% de desconto em juros, multas e honorários advocatícios para pagamentos à vista. Já os cidadãos que optarem pelo parcelamento podem dividir a dívida em até seis vezes, com abatimentos progressivos que variam de 80% a 20%, conforme o cronograma fixado em lei. Os contribuintes têm até o dia 30 de outubro de 2026 para formalizar a adesão.

Além da renegociação de dívidas antigas, a legislação traz incentivos para o imposto atual, concedendo 10% de desconto no IPTU 2026 para cota única, além de isenção total de juros e multas para quitamentos efetuados até o final do mês de outubro. A administração municipal alerta que a falta de regularização dos débitos pendentes pode acarretar restrições no cadastro de inadimplentes — como SPC, Serasa e Cadin —, além do ajuizamento de execuções tributárias.

Para ingressar no Refis, é necessária a confissão irrevogável dos débitos e a renúncia a eventuais recursos administrativos ou judiciais. Caso o contribuinte atrase o pagamento por mais de 90 dias, o acordo será cancelado, resultando na perda dos incentivos concedidos e no retorno da dívida ao seu valor original.

Brumado
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Brumado reforça segurança de agentes de saúde com novos EPIs e itens de proteção Foto: Divulgação/PMB

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), realizou na segunda-feira (29) a entrega de novos kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os Agentes de Combate às Endemias do município. A cerimônia de entrega ocorreu no Auditório da Antiga Prefeitura com o objetivo de garantir mais segurança e suporte aos profissionais durante os trabalhos em campo, contando com as presenças do prefeito Fabrício Abrantes, do vice-prefeito Marlucinho Abreu, da secretária municipal de saúde, Gleica Chaves e de vereadores.

Os novos kits fornecidos contam com um conjunto completo de insumos e vestuário, incluindo camisa polo, camisa de manga longa, calça, chapéu, colete, mochila, protetor solar e protetor labial. Os itens foram selecionados para minimizar os impactos e riscos da exposição solar e das atividades rotineiras exercidas ao ar livre.

A medida visa estruturar a rotina dos agentes, que atuam diretamente na prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares, vistorias e orientações comunitárias. A ação faz parte da estratégia da Vigilância em Saúde para fortalecer a atuação preventiva e proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores municipais.

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