A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que permite à Justiça determinar o uso imediato tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ, o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

A parlamentar afirma que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela frisa que a ferramenta reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica. “Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, disse Fernanda Melchionna, em sua rede social.

A medida seguirá para apreciação do Senado.

Em um passo decisivo para o fortalecimento da rede de proteção à mulher em Brumado, o comando do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) reuniu-se com as principais autoridades do município para apresentar a proposta de implantação da Ronda Maria da Penha. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (09).

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Tenente Coronel Ronivaldo Pontes explicou que a proposta da Ronda Maria da Penha é oferecer um acompanhamento especializado e humanizado, com visitas periódicas da Polícia Militar às mulheres sob risco, criando um cinturão de segurança que iniba a reincidência de agressões. “É um socorro a essas mulheres que são violentadas”, pontuou.

Em Brumado, os números relacionados à violência doméstica são consideráveis. Segundo o comandante, a situação é preocupante e, por isso, se fez necessário um alinhamento institucional para unir forças em prol dessa mulher vítima de violência doméstica. “A Polícia Militar vem como um apoio para ouvir essa mulher, assim como toda rede de proteção à mulher. Juntos, vamos implementar essa ronda de maneira eficiente e fortalecer essa rede que já existe para que a mulher tenha, de fato, a sua proteção”, acrescentou.

O encontro discutiu estratégias para combater a violência doméstica e garantir o cumprimento de medidas protetivas na região.

A reunião contou com a participação de figuras centrais da Justiça e da segurança pública, entre as quais o Juiz da Vara Criminal, Genivaldo Alves Guimarães, a delegada Ellen Mara Lages, a primeira-dama e presidente do Conselho Municipal da Mulher, Abiara Dias, o presidente da Câmara Municipal, Rubens Araújo (PP) e vereadores, bem como representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Conselho Tutelar e das secretarias administrativas.

Por volta de 12h50 desta quarta-feira (04), o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) averiguou uma denúncia de agressão contra mulher na Avenida Durval de Souza Lima, em Guanambi. No local, a vítima, uma jovem de 21 anos, relatou ter sido agredida pelo companheiro, de 21 anos, que teria desferido um tapa em sua perna direita e a empurrado ao chão.

O autor encontrava-se no local e confirmou a agressão. Diante dos fatos e do interesse da vítima em representar contra o autor, ambos foram conduzidos à delegacia para adoção das medidas cabíveis.

Em diligência por volta de 23h10, a PM atendeu uma ocorrência de desentendimento familiar na Rua Adolfo Amorim, também em Guanambi. No local, a vítima, uma jovem de 26 anos, contou que seu companheiro, de 30 anos, chegou à residência quebrando objetos e sob efeito de entorpecentes.

Ela informou que precisou se trancar no quarto para evitar ser agredida. Durante o ocorrido, o autor quebrou um espelho, ferindo a própria mão. O indivíduo foi abordado e conduzido à delegacia.

Na mesma noite, o 17º BPM atendeu mais uma ocorrência de violência doméstica no município, desta vez na Rua Lajedão, onde uma mulher de 42 anos confessou que seu companheiro, de 45 anos, em visível estado de embriaguez, teria lhe agredido com socos no interior do banheiro da residência, não sendo constatadas lesões aparentes no momento.

A vítima falou que conseguiu sair do imóvel e acionar a Polícia Militar. Como o autor encontrava-se no interior da casa, foi solicitada e concedida autorização da vítima para entrada da guarnição no imóvel. O autor foi abordado e, juntamente com a vítima, conduzido à delegacia.

Por último, na madrugada desta quinta-feira (05), a PM foi acionada até a Rua Lajedão para atender uma situação de ameaça. No local, uma jovem de 22 anos, grávida de cinco meses, relatou que seu companheiro, de 35 anos, teria ameaçado esfaqueá-la caso não lhe entregasse o celular.

Ela informou que, ao dirigir-se à casa de uma vizinha para acionar a PM, o autor evadiu-se do local, tomando destino ignorado. Diante dos fatos, a vítima foi orientada a permanecer na residência da vizinha durante a noite e a comparecer à delegacia para registrar a ocorrência e solicitar medida protetiva.

Na manhã desta quinta-feira (26), o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) deslocou-se à Avenida Barão do Rio Branco, em Guanambi, para averiguar uma ocorrência de violência doméstica.

No local, a vítima, uma adolescente de 14 anos, relatou que seu tio, de 49 anos, teria cuspido em seu rosto e segurado seu braço esquerdo, causando marcas visíveis. Além disso, o mesmo a teria ameaçado com um cabo de vassoura e proferido xingamentos. O autor encontrava-se em visível estado de embriaguez.

Durante a busca pessoal, foram localizados dois óculos de sol, um cabo de vassoura, um isqueiro, uma garrafa contendo etanol e um fixador de prótese dentária.

Diante dos fatos, as partes foram conduzidas ao Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), onde o autor foi apresentado à autoridade policial competente para adoção das medidas legais cabíveis.

Em continuidade, na Rua Lagedão, no Bairro Monte Pascoal, a PM também atendeu outra ocorrência de violência doméstica. No local, foi relatado que o autor, de 35 anos, teria agredido sua mãe, de 70 anos, e empurrado uma adolescente de 17 anos ao tentar intervir na situação.

Durante a condução ao Neam, foi constatada a existência de medida protetiva em favor da adolescente, expedida no ano de 2025, descumprida pelo autor.

Diante dos fatos, o indivíduo foi preso por quebra de medida protetiva, sendo apresentado à autoridade policial para adoção das medidas legais cabíveis.

Por fim, na Rua Santo Antônio, Centro, a PM averiguou uma denúncia de descumprimento de medida protetiva de urgência em favor de uma mulher de 77 anos. No local, foi mantido contato com a solicitante, sendo apresentada documentação que comprovava o descumprimento da ordem judicial.

Diante dos fatos, o autor, de 57 anos, foi identificado e conduzido à Delegacia de Polícia Civil para adoção das medidas legais cabíveis.