Foto: Júnior Seabra O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, a órgãos públicos, privados e a cidadãos do município de Seabra, na Chapada Diamantina, que adotem medidas para prevenir e combater a poluição sonora causada por sons automotivos, “paredões”, descargas irregulares e amplificadores de som em áreas residenciais e vias públicas. A recomendação, de autoria do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, foi motivada por reiteradas denúncias de perturbação ao sossego público.
Entre as medidas estão orientações para que proprietários e condutores de veículos não utilizem equipamentos sonoros que perturbem o sossego nas vias públicas e que os estabelecimentos comerciais evitem o uso de aparelhos sonoros antes das 8h e a partir das 22h, além do uso de sons automotivos em suas dependências informando a proibição.
O MP também recomendou aos agentes de trânsito, o registro do descumprimento das normas legais, à Prefeitura e aos órgãos municipais competentes a exigência de proteção acústica para concessão de alvarás a estabelecimentos que não atendam às legislações, além da intensificação de ações educativas; fiscalizações pela Polícia Militar e reforço das investigações pela Polícia Civil, com apreensão de equipamentos irregulares. À Câmara de Vereadores, o documento indica a elaboração de legislação específica sobre o uso do som e reafirma que o controle da poluição sonora integra o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado.
