Uma intervenção policial evitou um possível incidente envolvendo um recém-nascido de apenas 29 dias na noite desta terça-feira (22), no Centro de Pindaí. Policiais do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) foram acionados pelo pai da criança, um homem de 58 anos, para conter a companheira na Rua Alziria Moraes.

De acordo com o relato registrado pelas autoridades e repassados ao site Achei Sudoeste, a mãe do bebê, de 30 anos, estava visivelmente embriagada e segurava o recém-nascido nos braços em via pública. O homem informou à equipe policial que a mulher se recusava terminantemente a retornar para a residência e a repassar a guarda do filho para ele, o que gerou forte apreensão quanto à integridade física do bebê.

Diante do risco, o Conselho Tutelar do município foi imediatamente acionado para acompanhar a ocorrência. Os agentes do órgão protetivo informaram que a família já possuía histórico de acompanhamento e que o caso já estava sob a atenção das autoridades de proteção infantil.

Após diálogo e orientação das equipes policiais no local, a mulher cedeu e entregou o recém-nascido voluntariamente aos cuidados do pai. A ocorrência foi finalizada sem feridos e o caso segue sob o acompanhamento dos órgãos competentes para garantir a proteção da criança.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) promoveu o “Encontro Regional Família Acolhedora e Escuta Protegida”, reunindo mais de 100 profissionais e gestores públicos no município de Livramento de Nossa Senhora. O evento teve como objetivo apresentar o funcionamento do serviço de acolhimento familiar e discutir a viabilidade de sua implantação em diferentes cidades da região Sudoeste baiana.

A atividade foi conduzida pela promotora de Justiça Ana Luíza de Oliveira, atuante na Comarca de Livramento de Nossa Senhora, em parceria com o promotor de Justiça Millen Castro, titular da comarca de Itapetinga e cogerente do Projeto Tecendo o Amanhã, vinculado ao Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). A experiência de Itapetinga, onde a Família Acolhedora já se encontra implementada, serviu como modelo prático durante as apresentações.

Durante o encontro, o promotor Millen Castro abordou os principais desafios e benefícios do modelo de acolhimento familiar, além de detalhar mecanismos complementares de proteção, como a guarda subsidiada e os programas de apadrinhamento. Os debates também se debruçaram sobre as diretrizes da Escuta Protegida, com foco na definição de fluxos de atendimento padronizados para aperfeiçoar o amparo a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nas redes municipais.

Com o suporte operacional e logístico do Caoca, a iniciativa contou com expressiva participação de secretários municipais e técnicos das áreas de assistência social, saúde e educação. Estiveram presentes representantes dos municípios de Malhada de Pedras, Brumado, Paramirim, Tanque Novo, Caturama, Aracatu e Botuporã.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, nesta sexta-feira (18), que a Prefeitura de Palmeiras, na Chapada Diamantina, adote medidas para regularizar e fortalecer o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, após apurações apontarem que o fundo ainda não está plenamente regularizado e apto a receber recursos destinados às políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. 

As investigações tiveram início após representação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), encaminhada pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente, que informou a ausência de cadastro do fundo municipal. Mesmo após sucessivas solicitações não foram apresentados documentos que comprovassem a inscrição do FMDCA como Fundo Público Municipal, a existência de conta bancária específica vinculada ao fundo, o cadastramento junto ao órgão federal competente ou a elaboração, pelo CMDCA, do Plano de Ação e Aplicação dos recursos.  

Entre as medidas recomendadas estão a finalização da inscrição do FMDCA junto à Receita Federal e a abertura de conta bancária exclusiva para movimentação dos recursos do fundo. Também foi orientado o cadastramento do FMDCA junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, medida que permitirá a inclusão do município no programa de destinação de recursos por meio do Imposto de Renda.  A recomendação prevê ainda a destinação de dotação orçamentária específica ao fundo na Lei Orçamentária Anual, em conformidade com as prioridades definidas pelo CMDCA. Ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente foi recomendado elaborar e encaminhar ao MPBA o Plano de Ação e o Plano de Aplicação dos recursos do fundo, devidamente aprovados em reunião colegiada.

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante a prioridade de implementação das políticas infantojuvenis, determinando a destinação privilegiada de recursos a serem investidos nos projetos e planos em favor de crianças e adolescentes. A fiscalização da implantação dos Fundos da Infância e Adolescência é meta estratégica do Ministério Público do Estado da Bahia, no bojo do Projeto Infância em Primeiro Lugar, do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente.

Um homem de 57 anos foi preso em flagrante suspeito de mostrar o pênis para duas crianças, de 10 e 13 anos, em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, na noite de sexta-feira (4). O caso aconteceu no bairro Campo do Gado Novo, e o suspeito foi localizado por policiais militares após denúncia.

Segundo a Polícia Militar, o homem, que não foi identificado, abaixou as calças e exibiu o pênis para as duas meninas. Ainda conforme os relatos apresentados aos policiais, ele também fez uma declaração de cunho sexual direcionada a uma das vítimas.

Uma das meninas contou o que havia acontecido à um familiar, que acionou a polícia. As duas crianças estavam acompanhadas das responsáveis quando os policiais chegaram ao local.

O suspeito foi conduzido à Central de Flagrantes de Feira de Santana, onde foi autuado por importunação sexual e permanece custodiado à disposição da Justiça, segundo a Polícia Civil.

Um homem, de 39 anos, investigado por estupro de vulnerável contra uma criança de 7 anos, foi preso pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (4), no bairro Lagoa de Cima, em Caculé. O crime aconteceu em agosto deste ano, na zona rural do município, e o suspeito mantinha contato com a vítima por ser ex-esposo de um familiar. As investigações também apontam para a possibilidade de ocorrência de outros episódios anteriores.

O mandado de prisão preventiva foi cumprido por equipes da Delegacia Territorial de Caculé, no âmbito da Operação Malhas da Lei. Após a prisão, o homem foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Guanambi, onde permanece custodiado, à disposição da Justiça.

A vítima foi encaminhada para acompanhamento pelo serviço de atendimento psicossocial do município, conforme as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Um homem, de 43 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável contra duas crianças, de 5 e 8 anos, foi preso pela Polícia Civil da Bahia nesta quinta-feira (3), na zona rural de Carinhanha, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. O crime aconteceu em março deste ano, em contexto de convivência familiar.

As investigações tiveram início após familiares das vítimas relatarem comportamentos e revelações feitas por elas. Durante a apuração, foram realizadas oitivas, escuta especializada, exames periciais e outras diligências para esclarecer os fatos.

Após o cumprimento da ordem judicial, o homem foi encaminhado à unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais de praxe. Ele permanece custodiado, à disposição da Justiça. As vítimas foram encaminhadas para acompanhamento pelo serviço de atendimento psicossocial do município, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A ação aconteceu no âmbito da Operação Malhas da Lei e foi realizada pela Delegacia Territorial de Carinhanha, com apoio do Grupo de Apoio Tático e Técnico à Investigação (Gatti), da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin).

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou, dia 26, ao Município de Laje a adoção das medidas administrativas e legais necessárias para a implantação do 'Programa Família Acolhedora', modalidade de acolhimento destinada a crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias por medida de proteção. A recomendação foi orientada pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, que também instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação do serviço no município. 

Além da gestão municipal, a recomendação é direcionada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para que promova os debates necessários à implementação da política pública, elabore plano de ação e assegure a previsão de recursos para o financiamento do programa. A iniciativa busca garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, prioridade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, conforme o documento, não há política de acolhimento familiar estruturada em Laje. 

A ação está alinhada com os objetivos do projeto institucional Tecendo o Amanhã, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) do Ministério Público do Estado da Bahia para fortalecer políticas públicas voltadas à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Criado há cinco anos, o projeto contribuiu para ampliar os serviços de acolhimento familiar na Bahia, que passaram de um, em 2020, para 32 no ano de 2025, com outros 18 em processo de implantação. A iniciativa prioriza a modalidade Família Acolhedora, considerada uma alternativa mais adequada para assegurar proteção, cuidado individualizado e manutenção dos vínculos comunitários.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) publicou a instauração de um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a estrutura do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pindaí. A medida, publicada na sexta-feira (28) e obtida pelo site Achei Sudoeste, formalizada pelo promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior por meio da Portaria 32/2026, foca no cumprimento das exigências legais para o pleno funcionamento do órgão.

A fiscalização abrange desde a efetiva implantação e regulamentação do fundo até a sua vinculação direta ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Entre os aspectos técnicos e operacionais auditados pelo órgão ministerial estão a regularidade do registro no CNPJ e a manutenção de conta bancária específica destinada à movimentação dos recursos.

O procedimento administrativo também vai verificar a gestão administrativa e financeira do fundo, além da elaboração dos planos de ação e de aplicação das verbas. A apuração vai conferir se a previsão de recursos destinados à proteção da infância e da juventude está devidamente contemplada nas leis orçamentárias do município de Pindaí.

A Câmara Municipal de Carinhanha, aprovou por unanimidade o requerimento assinado por todos os vereadores que concede o Título de Cidadão Carinhanhense ao juiz titular da comarca, Arthur Antunes Amaro Neves. A votação ocorreu na noite de terça-feira (25) e prestou homenagem ao trabalho desempenhado pelo magistrado na região desde que assumiu o cargo, em 2021.

Durante a sessão, os parlamentares destacaram que o reconhecimento se deve, sobretudo, à forte atuação social do juiz e à sua busca constante por aproximar o Poder Judiciário dos moradores. Entre os pontos citados pelo Legislativo estão o apoio direto a organizações não governamentais (ONGs), o engajamento com a APAE local e o desenvolvimento de iniciativas voltadas ao combate à violência contra a mulher e à proteção de crianças e adolescentes.

Uma das marcas registradas da gestão de Arthur Neves na comarca foi a remoção da antiga murada que ficava em frente ao Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, acompanhada de uma modernização do prédio. Na ocasião, o magistrado defendeu que a estrutura física criava uma barreira simbólica e prática entre a Justiça e os cidadãos, e que a abertura do espaço reforçava o compromisso de ter um fórum acessível a todos.

Natural de Ubá, em Minas Gerais, Arthur Antunes Amaro Neves é graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e especialista em Direito Penal e Processo Penal. A cerimônia solene para a entrega oficial do Título de Cidadão Carinhanhense será agendada e divulgada nos próximos dias pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Um homem de 41 anos foi preso na sexta-feira (21), suspeito de tentar vender o próprio filho, de 3 anos, por R$ 10, na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, em Minas Gerais. Segundo informações da Polícia Militar, o homem teria dito que pretendia usar o dinheiro obtido com a criança para comprar drogas.

De acordo com a PM, algumas pessoas que estavam na praça ofereceram atendimento médico ao homem, mas ele recusou a ajuda. Durante a abordagem, os populares questionaram a identificação da criança que estava com ele. Segundo os policiais, o próprio homem informou que o menino era seu filho.

Diante da situação, ele foi contido por pessoas que estavam no local até a chegada da equipe policial, que realizou a prisão. A criança foi retirada da situação e encaminhada ao Conselho Tutelar, que ficou responsável pelas providências relacionadas à proteção do menino. Em nota, a Polícia Civil informou que o homem foi autuado em flagrante pelo crime de prometer ou efetivar a entrega de filho a terceiro mediante paga ou recompensa. As informações são do Correio 24h.