O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão imediata de qualquer movimentação, liberação ou pagamento das emendas parlamentares do ex-deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) referentes ao orçamento de 2026. AS informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A decisão liminar, assinada pelo ministro Benedito Gonçalves, trava o remanejamento de R$ 40,2 milhões em recursos federais que haviam sido destinados a municípios da Bahia. O imbróglio começou após o parlamentar renunciar ao cargo na Câmara dos Deputados para assumir uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

Com a vacância do cargo, o suplente e ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PSD), assumiu o mandato e solicitou ao governo federal acesso ao Sistema de Informações Orçamentárias (Siop) para alterar as cidades beneficiadas pelas verbas. Embora a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil tenha emitido um parecer favorável à mudança, equiparando a renúncia aos casos de falecimento ou cassação, Otto Filho acionou a Justiça por meio de um mandado de segurança. O ex-deputado alegou que as modificações nas emendas individuais — já aprovadas pelo Congresso e sancionadas na Lei Orçamentária — foram feitas sem o seu conhecimento e utilizando indevidamente o seu nome no sistema.

Ao analisar o pedido de urgência, o ministro Benedito Gonçalves deu razão a Otto Filho e destacou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é restrita: a transferência do controle de emendas para suplentes só é permitida quando o titular perde o mandato por decisão judicial ou legislativa, o que não se aplica a uma renúncia voluntária para assumir outro cargo público. O magistrado alertou para o risco de execução irregular da despesa pública caso os valores fossem enviados a municípios diferentes dos planejados originalmente. Com o bloqueio temporário, os R$ 40,2 milhões ficam “congelados” e o Ministério das Relações Institucionais tem o prazo de 10 dias para prestar informações ao tribunal, antes do julgamento definitivo do mérito.

Nos bastidores, o caso escancara um severo desgaste interno no PSD baiano. Fontes ligadas à legenda apontam que o clima entre as lideranças ficou tenso, e que o presidente estadual do partido, senador Otto Alencar, tentou mediar a situação sem sucesso. Havia um acordo na bancada para que Charles Fernandes herdasse apenas emendas de legenda e de bancada, mas o remanejamento das verbas individuais azedou de vez a relação, que já acumulava rusgas desde as eleições de 2022. Procurado pelo Bahia Notícias para se manifestar sobre a decisão e os desdobramentos políticos da disputa, o deputado Charles Fernandes não retornou os contatos até o fechamento desta reportagem.

A pré-candidatura à Presidência da República do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, pelo PSD, foi oficializada nesta segunda-feira (30). O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa na sede do partido, em São Paulo, com a participação de diferentes lideranças políticas. Caiado agradeceu ao apoio dado pela legenda, a qual se filiou neste mês, falou sobre o combate à violência e destacou feitos à frente do estado de Goiás.

“Quero agradecer à maneira com que fui recebido no PSD, partido que tem uma estrutura sólida no país e me formulou o convite para que pudesse estar aqui, participando desse momento histórico na política brasileira. Onde colegas meus, muito bem avaliados e preparados, como Ratinho Jr. e Eduardo Leite, tivemos uma convivência sob o comando do Kassab e o colegiado interno do partido para que definir a candidatura”, falou o pré-candidato.

Caiado também falou sobre assuntos que serão debatidos durante as eleições deste ano, como o foco na segurança pública. “Não existe Estado Democrático de Direito em um país onde o narcotráfico tem, sob sua tutela, quase 60 milhões de brasileiros e que comanda grande parte do território brasileiro. Em qual país, que seja referência, existem áreas comandadas pelo crime?”, questionou Caiado, que criticou a condução do combate ao crime pelo Governo Federal.

“A complacência não pode ser admitida quando está em jogo a soberania de um país. Como governador de Estado, usei as prerrogativas como governador. Em Goiás, como vocês todos sabem, bandido não se cria. Nós temos a inteligência das nossas polícias, integração das nossas forças e temos um controle 100% dos nossos presídios” destacou.

O município de Dom Basílio, sob a gestão de Fernando Santos (PSD), segue sem titular na Secretaria de Educação após o desligamento de Jilmara Pires da Silva Lima, anunciado no último dia 27 de janeiro, durante a jornada pedagógica realizada antes do início do ano letivo.

Professora de carreira, Jilmara informou na ocasião que a decisão de deixar o cargo estava relacionada a um planejamento pessoal e profissional, que exigiu seu afastamento da função. O desligamento oficial ocorreu no dia 30 de janeiro.

Desde então, a Secretaria Municipal de Educação permanece sem definição pública sobre quem assumirá a titularidade da pasta, mesmo com o início do ano letivo em 2026. A ausência de um secretário efetivo ocorre em um momento estratégico para a rede municipal por conta da implantação do ensino em Tempo Integral.

A indefinição quanto ao novo titular da pasta gera expectativa entre profissionais da educação, pais e estudantes, que aguardam a nomeação de um novo gestor para dar continuidade às ações e projetos em andamento.

Até o momento, a administração municipal não divulgou oficialmente o nome de quem assumirá a Secretaria de Educação. Enquanto isso, os trabalhos seguem sob responsabilidade da equipe técnica da pasta.

A nomeação de um novo secretário é considerada fundamental para assegurar estabilidade administrativa e garantir o cumprimento do calendário e das políticas educacionais do município.