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Presidente da UPB alerta para aperto financeiro nos municípios com reforma tributária em 2027 Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, acredita que os municípios baianos irão enfrentar dificuldades financeiras a partir do próximo ano, diante da reforma tributária proposta pelo Governo Federal.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, nesta terça-feira (17), Cardoso disse que serão implementadas novas regras e há incertezas quanto à “divisão do bolo”, conforme expressou. “As prefeituras vão ter que se adaptar, vão ter que fazer investimentos em tecnologia e qualificação. O setor de tributos vai ter que se ajustar por conta dessa reforma. Será um ano de adaptação difícil”, avaliou.

Para ele, as prefeituras não poderão contar com alguns recursos, considerados até então assertivos, e os gestores públicos terão que agir com cautela. “Aconselho a todos os prefeitos e prefeitas a apertarem os cintos e colocarem os pés no chão. A gente precisa se adequar e já ir se reestruturando porque será um momento complexo”, completou.

O presidente recomendou ainda que, nesse final de ano, os prefeitos e prefeitas trabalhem bastante para fechar as contas do exercício de 2026 de forma positiva a fim de evitar situações mais complicadas no próximo ano.

Pensando na reforma, a UPB realizou, em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma orientação com alguns gestores com o objetivo de tirar dúvidas e preparar os municípios para o novo regramento. Houve bastante adesão à iniciativa e o presidente garantiu que outras atividades dessa natureza devem ser promovidas para munir os gestores públicos de todas as informações necessárias para se precaver para essa grande mudança.

Bahia
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Município de Serra Preta decreta situação de emergência e suspende festas Foto: Divulgação

A Prefeitura de Serra Preta, no interior da Bahia, decretou situação de emergência por causa da estiagem que afeta a zona rural do município. A medida foi oficializada na quarta-feira (7) e tem validade de 180 dias.

Com a decisão, a prefeitura informou que estão suspensas a realização e o financiamento de festas, eventos comemorativos e shows públicos durante a vigência do decreto. Segundo o comunicado oficial, a medida busca priorizar os recursos municipais para o abastecimento de água e a assistência às famílias afetadas pela seca.

De acordo com o decreto, a falta de água potável na zona rural e os prejuízos ao abastecimento motivaram a declaração de emergência. O documento aponta dificuldades que comprometem as reservas hídricas e a capacidade de armazenamento, captação e distribuição de água.

O decreto também autoriza a mobilização dos órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil, para executar ações de resposta à estiagem e de recuperação das áreas afetadas.

Além disso, o município poderá convocar voluntários e promover campanhas de arrecadação de recursos para atender à população atingida.

A medida também prevê a possibilidade de dispensa de licitação para contratações emergenciais, desde que sejam atendidos os requisitos previstos na legislação federal.

Justiça
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MPBA cobra transporte escolar para criança de 3 anos na zona rural de Candeal Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotoria de Justiça de Riachão do Jacuípe, expediu uma recomendação ministerial ao município de Candeal para que garanta transporte escolar adequado aos estudantes da zona rural da cidade. Segundo documento publicado nesta quarta-feira (12) e recebido pelo site Achei Sudoeste, a medida atende a uma representação feita por pais de alunos sobre falhas no serviço prestado pela prefeitura.

O procedimento foi instaurado a partir da denúncia de moradores da Fazenda Alto do Alecrim, que relataram dificuldades no deslocamento de uma criança de apenas 3 anos de idade para a unidade de ensino. O caso acendeu o alerta do órgão sobre a necessidade de adequação das rotas para evitar deslocamentos excessivos e longos períodos de espera por parte das crianças.

Na recomendação assinada pela promotora de Justiça Analízia Freitas Cézar Júnior, o MPBA destaca que o transporte escolar é um meio indispensável para assegurar o acesso e a permanência na escola, direito fundamental garantido pela Constituição Federal. A Secretaria Municipal de Educação informou ao órgão que a localização exata das residências deve ser levada em conta na organização das linhas.

O documento orienta que a Prefeitura de Candeal adeque o planejamento das rotas e horários para o próximo ano letivo, considerando a realidade dos estudantes da zona rural, especialmente da criança citada na representação. O município tem o prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público quais providências serão adotadas para cumprir a determinação.

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