O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima segunda-feira (31) o início do julgamento virtual dos pedidos de registro de candidatura à Presidência da República para as eleições de outubro. A sessão eletrônica terá início à meia-noite e se estenderá até o dia 2 de setembro, período no qual os ministros devem inserir seus votos diretamente no sistema eletrônico da Corte.

Ao todo, o TSE recebeu 13 pedidos de registro de candidaturas. Disputam a validação os candidatos Augusto Cury (Avante), Clariana Barão (DC), Edmilson Costa (PCB), Flávio Bolsonaro (PL), Hertz Dias (PSTU), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Pablo Marçal (PRTB), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD), Rui Costa Pimenta (PCO), Samara Martins (UP) e Wilson Grassi (Democrata). Para a obtenção do registro definitivo, os postulantes precisam comprovar a elegibilidade e a inexistência de pendências com a Justiça Eleitoral.

Entre os casos em análise, destaca-se o de Pablo Marçal. O tribunal determinou a proibição temporária de sua participação em atos de campanha, exibições no horário eleitoral gratuito e presença em debates no rádio e na TV. A medida cautelar atendeu a um pedido de liminar do Ministério Público Eleitoral (MPE), que solicita a suspensão das atividades de propaganda até a deliberação final da Corte.

A contestação formulada pelo MPE sustenta que o candidato está inelegível até 2032. A restrição é decorrente de condenação proferida pela Justiça Eleitoral de São Paulo, sob a acusação de oferta de gravações em vídeo para apoiar candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2024 em troca de doações financeiras.

O primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá no dia 4 de outubro, quando serão definidos os cargos de presidente da República, senadores, governadores, deputados federais, estaduais e distritais. Nos casos de disputa para a Presidência e governos estaduais, um eventual segundo turno está agendado para 25 de outubro, ocorrendo caso nenhum dos concorrentes alcance a maioria absoluta dos votos válidos na primeira votação. .

O senador e candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, teve sua candidatura registrada oficialmente no sistema da Justiça Eleitoral na noite desta quinta-feira (13). O registro foi concluído às 19h43, logo após o restabelecimento da filiação do parlamentar ao partido. A solicitação formalizada incluiu o nome do senador como líder da chapa e do deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) como vice na disputa do Palácio do Planalto.

A oficialização ocorreu após um impasse registrado no período da manhã. O PL enfrentou dificuldades técnicas e burocráticas para cadastrar a chapa porque Flávio Bolsonaro figurava, de forma inesperada, como filiado ao partido Missão no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legenda em questão já possui pré-candidato próprio ao cargo executivo máximo, o ativista Renan Santos.

Diante do incidente, o TSE esclareceu em nota que o sistema interno da Justiça Eleitoral não sofreu nenhum tipo de ataque hacker. Segundo o tribunal, a alteração nos dados do vínculo partidário do senador havia sido efetuada diretamente por um integrante do próprio partido Missão que possuía credenciais de acesso válidas à rede. De acordo com informações apuradas, a equipe jurídica do PL já havia iniciado o processo de registro na quarta-feira (12), momento em que os dados de Flávio figuravam sem qualquer irregularidade.

Para destravar o processo, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, atendeu a um pedido de urgência feito pela defesa da campanha do PL. O magistrado determinou a exclusão imediata do vínculo indevido com o Missão e o reestabelecimento do registro de Flávio Bolsonaro no PL. A medida liminar liberou o acesso ao sistema Candex, plataforma oficial utilizada para a transmissão dos dados e formalização das candidaturas.

Na decisão, Nunes Marques atendeu integralmente aos pedidos apresentados pelos advogados do senador. O ministro ordenou que a filiação ao PL ficasse retroativamente cadastrada desde a data original de ingresso de Flávio na legenda, em 30 de novembro de 2021, garantindo a continuidade do vínculo partidário sem qualquer prejuízo eleitoral. Além disso, foi determinada a abertura de inquérito pela Polícia Judiciária para apurar as circunstâncias da alteração dos dados, bem como o envio de representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para providências cabíveis.