Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da Promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos, expediu uma recomendação, nesta quarta-feira (02), à Prefeitura de Mortugaba para formalizar e regulamentar o comércio ambulante em eventos públicos no município. Segundo a recomendação recebida pelo site Achei Sudoeste, a medida foi motivada por um incidente ocorrido durante as festividades do aniversário da cidade na Praça Balbino Coelho.
Na ocasião, ambulantes cadastrados e com taxas pagas relataram dificuldades para instalar uma barraca devido à ocupação indevida do espaço reservado. A tentativa de solucionar o impasse gerou desentendimento e relato de atitude desrespeitosa por parte de um fiscal municipal, exigindo a intervenção da Polícia Militar para conter os ânimos no local.
Durante a apuração do caso, a administração municipal e o fiscal admitiram que a organização do espaço ocorria de forma costumeira e sem comunicação oficial registrada. Diante da informalidade, o MPBA orientou a prefeitura a criar um ato normativo em até 60 dias úteis com critérios objetivos, como metragem das barracas, horários e regras para resolução de conflitos.
A recomendação também prevê, no prazo de 30 dias úteis, a divulgação prévia e formal das regras em canais oficiais, além da manutenção de mapas de distribuição e relatórios das fiscalizações. O descumprimento das orientações poderá resultar em ações civis públicas ou medidas para apuração de responsabilidade administrativa.
