Nesta quarta-feira (25), o município de Brumado foi palco do primeiro encontro de gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizado no Conjunto Penal com a presença de diversas autoridades.

Ramon Bagano, que está à frente da Superintendência de Alternativas Penais do Estado da Bahia, prestigiou o encontro. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele explicou que a alternativa penal é uma medida política que neste ano de 2026 ganhou mais força com a concretização da Lei de Alternativas Penais.

A Superintendência de Alternativas Penais da Bahia é a primeira do país com foco na política pública de alternativas penais. Em Brumado, segundo Bagano, são acompanhadas mais de 170 pessoas em alternativas penais. “Beneficiamos mais de 25 instituições sociais, seja com prestação de serviço à comunidade, com doações... o nosso trabalho é extra-muro. Existe um cumprimento de pena, porém fora da estrutura penitenciária”, afirmou.

A proposta possui um viés de ressocialização diferenciado, que marca um divisor de águas no sistema prisional. Na condição de superintendente, Ramon adiantou que a sua meta é cada vez mais expandir as alternativas penais e Brumado já atende as expectativas da pasta nesse aspecto por meio da parceria com a prefeitura e a iniciativa privada.

O prefeito Fabrício Abrantes, secretários, vereadores, diretores de unidades prisionais, superintendentes penais e representantes do Ministério Público, da 20ª Coorpin e do 24º BPM também marcaram presença no encontro.

Durante o primeiro encontro de gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizado no Conjunto Penal de Brumado nesta quarta-feira (25), as ações de ressocialização executadas na unidade foram enaltecidas.

Ao lado do prefeito Fabrício Abrantes, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, falou a respeito das ações de educação promovidas na unidade prisional.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Cristina destacou que o Município possui um Termo de Cooperação com o Conjunto Penal, a partir do qual são implementadas diversas ações educacionais no presídio. “Acreditamos nessa mudança de forma efetiva. Os apenados também têm direito à ressocialização. Eles estão privados de liberdade e não de direitos e nós, como educadores, temos a obrigação de ofertar ensino aqui”, defendeu.

A proposta da ressocialização é que, depois de cumprir a sua pena, os detentos retornem à sociedade com novas perspectivas de vida e trabalho.  

Neste ano, a unidade conta com 14 turmas para o ano letivo penal, abrangendo 218 alunos. Além do EJA Prisional (Educação de Jovens e Adultos), o Conjunto Penal dispõe do Fundamental I e II. Ao todo, 17 professores lecionam dentro do complexo.

Com a presença do secretário de assuntos penitenciários e ressocialização da Bahia, José Castro, no evento, a secretaria municipal de educação doou alguns computadores para o Infocentro da unidade.

Nesta quarta-feira (25), o município de Brumado sediou o primeiro encontro de gestores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O evento foi realizado no Conjunto Penal com a presença de diversas autoridades.

O prefeito Fabrício Abrantes, secretários, vereadores, diretores de unidades prisionais, superintendentes penais e representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) marcaram presença no encontro.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, José Castro, secretário de assuntos penitenciários e ressocialização da Bahia, destacou que Brumado foi escolhida para sediar o evento, tendo em vista a parceria bem-sucedida com o Município para execução de projetos de ressocialização na unidade prisional. As iniciativas desenvolvidas no complexo, na área de educação, têm obtido índices acima da média nacional.

Castro afirmou que o projeto segue uma determinação do governador Jerônimo Rodrigues no que se refere à interiorização das políticas públicas da Seap na área de ressocialização. “Brumado está se destacando nesse aspecto”, apontou.

Na oportunidade, foram realizadas entregas importantes, como o Infocentro, o posto de saúde prisional e a requalificação do albergue. O secretário ressaltou que a proposta é estruturar e fortalecer as políticas prisionais em todo Estado.

Hoje, a Bahia conta com 26 conjuntos penais espalhados por 17 municípios do seu território.

À frente da Superintendência Estadual de Ressocialização Sustentável (SRS), Bacildes Terceiro informou que o Governo da Bahia iniciou um grande programa de ressocialização a partir do ano de 2023, que é o Programa Vida Nova.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Bacildes explicou que a proposta possui seis eixos temáticos e mais de 30 projetos permanentes de ressocialização, os quais envolvem iniciativas referentes às áreas de educação, trabalho, psicossocial e assistência.

Nesse aspecto, ganha destaque a implantação das fábricas prisionais. Segundo o superintendente, atualmente, através do modelo, o preso produz as suas próprias roupas, toalhas, lençóis, sandálias, cuecas, etc. “Isso gera uma economia de escala, de um dinheiro que é reinvestido no sistema prisional por meio do reaproveitamento da mão de obra dos internos”, afirmou.

Além disso, o Governo da Bahia implementou as hortas produtivas nos presídios do interior, a partir das quais o preso produz para contribuir com o projeto Bahia Sem Fome. Bacildes ressaltou que, desde que o programa passou a ser executado, foi registrado um aumento de mais de 40% do número de trabalho prisional. “Hoje, 1 em cada 5 presos está trabalhando”, pontuou.

Também foram dobrados os números de matrículas no ensino prisional e contabilizado um aumento expressivo no processo de alfabetização e realização de cursos técnicos e capacitações no ambiente penal.

Para o superintendente, a população tem visto por meio dessas iniciativas que o sistema prisional pode contribuir positivamente para a sociedade como um todo.