A Prefeitura de Ribeira do Pombal, cidade do nordeste da Bahia, garantiu a apresentação de Gusttavo Lima na tradicional Festa de Outubro, prevista para acontecer no dia 11 de outubro. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinar que a gestão municipal não antecipasse o pagamento de R$ 1,5 milhão contratado para o show do artista.

A decisão foi tomada pelo conselheiro substituto Alex Aleluia e publicada após uma análise do contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Balada Eventos e Produções Ltda. O acordo previa a contratação do artista por R$ 1,5 milhão, com pagamento integral até dez dias antes do evento.

Em contato com o G1, além de garantir que o show do artista vai acontecer, a Prefeitura de Ribeira do Pombal disse que vai obedecer a determinação do TCM.

A decisão não cancelava a apresentação de Gusttavo Lima e também não impedia o pagamento à empresa contratada.

O TCM considerou que a prefeitura apresentou uma justificativa para o pagamento antecipado, mas avaliou que não ficou demonstrado que a antecipação de todo o valor seria realmente indispensável para a realização do show.

O que o TCM determinou foi que a prefeitura não fizesse, neste momento, o pagamento integral e antecipado dos R$ 1,5 milhão.

Segundo o tribunal, o município ainda poderia apresentar uma nova justificativa para explicar por que precisaria fazer o pagamento antes do show. Caso a antecipação fosse devidamente justificada, o pagamento poderia ser realizado conforme as regras previstas na legislação.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) concedeu uma medida cautelar, publicada nesta quarta-feira (30), que impede a Prefeitura de Ribeira do Pombal de realizar o pagamento antecipado e integral de R$ 1,5 milhão à empresa Balada Eventos e Produções LTDA, responsável pela contratação do cantor Gusttavo Lima. Segundo documento obtido pelo site Achei Sudoeste, o show do sertanejo está previsto para o dia 11 de outubro de 2026, como atração principal da tradicional “Festa de Outubro” do município.

A decisão monocrática foi proferida pelo conselheiro substituto Alex Aleluia após provocação da 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE). O órgão de fiscalização identificou irregularidades no Contrato nº 116/2026, fruto de inexigibilidade de licitação, que estabelecia a quitação total do cachê em até dez dias antes da apresentação, sem a devida comprovação objetiva de que o adiantamento seria indispensável para a prestação do serviço.

Na análise do processo, o relator destacou que a legislação vigente exige justificativas excepcionais e demonstração clara de interesse público para que haja qualquer tipo de adiantamento com verbas municipais. A decisão fundamentou-se no risco de prejuízo aos cofres públicos, citando episódios recentes em que shows do artista foram cancelados em outros municípios do país, a exemplo de Surubim (PE), Crato (CE) e Avaré (SP).

O TCM-BA ressaltou que a medida não suspende a realização do evento nem o repasse dos valores contratuais, mas impede unicamente a transferência antecipada e sem garantias. A administração municipal poderá apresentar esclarecimentos à Corte de Contas para tentar comprovar a necessidade técnica do pagamento adiantado; caso contrário, a quitação deverá seguir o fluxo regular de liquidação após a prestação do serviço.

Diante do deferimento da cautelar, foram notificados o prefeito de Ribeira do Pombal, Eriksson Santos Silva, o secretário municipal de Esporte, Cultura e Turismo, José Hélio Brito de Souza, e a produtora Balada Eventos e Produções Ltda. Os citados têm o prazo de 20 dias para apresentar defesa técnica perante o Tribunal.

O deputado federal e candidato à reeleição, João Bacelar, do Partido Liberal (PL), subiu no palanque de Jerônimo Rodrigues (PT) e declarou apoio à reeleição do petista durante comício realizado no município de Ribeira do Pombal na noite de sábado (23).

No evento, o parlamentar afirmou que caminhará ao lado de Jerônimo na corrida pelo governo da Bahia.

O PL é o partido de Flávio Bolsonaro (PL), maior opositor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, na Bahia, adere ao grupo de ACM Neto (União Brasil), opositor da gestão petista.

Em março deste ano, Bacelar havia declarado que Jerônimo Rodrigues (PT) é o favorito na disputa ao Governo da Bahia nas eleições de outubro.

“Quando colocar o governador como candidato de Lula, de Jaques Wagner e de Rui Costa, ele abre. Na hora que for casar com o Governo Federal, o governador leva vantagem”, disse.

A Prefeitura de Ribeira do Pombal está com inscrições abertas para um concurso público com salários para contratação e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior.

Para efetivação imediata, são ofertadas 19 vagas, distribuídas entre cinco cargos, com carga horária de 40 horas semanais. Entre eles, guarda civil, fiscal de vigilância sanitária e fiscal de urbanismo. Os salários podem chegar a R$ 2,2 mil.

Os interessados têm até o dia 24 de agosto para se candidatar. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto Nacional de Educação de Tecnologia (INETE), organizador do certame.

As taxas de inscrição custam R$ 100 para cargos de nível médio e R$ 120 para cargos de nível superior. O pagamento pode ser feito até 25 de agosto. A prova objetiva está prevista para o dia 11 de outubro, no município de Ribeira do Pombal.