A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu expressamente a importação, o armazenamento, a distribuição, a comercialização, a propaganda e o uso do medicamento T36 no Brasil. O produto pertence à classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. A resolução oficial com a determinação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16).

Em nota oficial, o órgão regulador informou que o T36 não possui registro sanitário no país, o que significa que o produto jamais passou pelas avaliações obrigatórias de segurança, qualidade e eficácia. A medida visa proteger a saúde pública e retirar do mercado substâncias sem procedência comprovada.

A ação faz parte de uma ofensiva recente da agência contra a venda ilegal desse tipo de fármaco. No último dia 8, a Anvisa já havia bloqueado a comercialização de canetas emagrecedoras pelo site gopharma.shop. A plataforma anunciava produtos sem registro à base de tirzepatida e outros com suposto princípio ativo de retatrutida — substância que ainda não foi aprovada por órgãos de saúde em nenhum país do mundo.

Entre os itens barrados pela agência no e-commerce estavam marcas como T.G. 15 mg, Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg, que já tinham proibição expressa de entrada no país. Além de suspender a publicidade e a venda, a Anvisa determinou a apreensão imediata de todos os lotes desses produtos em circulação.

O órgão fez questão de reforçar que plataformas e sites genéricos não têm autorização legal para vender medicamentos de qualquer espécie. A legislação brasileira determina que o comércio de fármacos é exclusivo de farmácias e drogarias devidamente regularizadas, seja em lojas físicas ou em seus portais digitais oficiais.

A Anvisa alertou ainda sobre os graves riscos associados ao consumo de substâncias adquiridas fora dos canais autorizados. Produtos comprados em sites irregulares não oferecem garantias sobre sua composição, condições de conservação ou origem, colocando em risco a vida dos consumidores ao utilizarem fórmulas potencialmente adulteradas ou ineficazes.

A Receita Federal deflagrou, nesta terça-feira (19), uma operação de fiscalização em uma plataforma de comércio digital no município de Vitória da Conquista. A ação resultou na apreensão de uma grande quantidade de mercadorias com indícios de irregularidades, cujo valor total está avaliado em aproximadamente R$ 120 mil.

Durante a investida, os agentes fazendários recolheram diversos produtos de alto valor agregado que abasteciam o comércio eletrônico regional. Entre os principais itens apreendidos estão smartphones de última geração, drones, smartwatches, tablets e uma variedade de outros componentes eletrônicos que seriam comercializados ilegalmente na plataforma.

A ofensiva faz parte do cronograma de trabalho permanente da Receita Federal voltado ao combate sistemático ao contrabando, ao descaminho e à circulação de produtos sem o devido recolhimento de impostos na internet. Segundo o órgão, o foco nas plataformas digitais tem sido intensificado para frear o avanço do mercado informal que migrou para os canais virtuais nos últimos anos.

De acordo com os fiscais responsáveis pela operação, as investigações apontam que os produtos apresentavam fortes indícios de origem ilícita. Parte das mercadorias estava vinculada a empresas conhecidas como “noteiras” — criadas ficticiamente apenas para a emissão de notas fiscais fraudulentas —, além de configurarem crimes clássicos de descaminho e contrabando.

A Receita Federal alerta que esse tipo de prática criminosa distorce o mercado ao promover uma concorrência desleal com os lojistas que atuam em conformidade com a lei. Além do prejuízo econômico ao erário e às empresas legalizadas, a circulação desses eletrônicos representa um risco direto ao consumidor final, que adquire produtos sem qualquer garantia de fábrica, assistência técnica autorizada ou certificação dos órgãos reguladores brasileiros.